Voz da Póvoa
 
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Um Estimulo e Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Um Estimulo e Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

3 Setembro 2020 | 20:17

Em notaenviada às redacções o Pelouro da Coesão Social informa que, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 (https://dre.pt/application/conteudo/135391594), de 6 de junho, foram aprovados um conjunto de apoios ao emprego, com destaque para o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial.

Este estímulo consiste num apoio ao empregador, a conceder pelo IEFP, IP, na fase de regresso dos trabalhadores à prestação normal de trabalho e de regularização da atividade empresarial, com o objetivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho, atenuar situações de crise empresarial e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras pela Covid-19.

Podem candidatar-se os empregadores que tenham beneficiado de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou de um plano extraordinário de formação, medidas previstas no Decreto‐Lei n.º 10‐G/2020 (https://dre.pt/application/conteudo/130779506), de 26 de março. O incentivo será, deste modo, atribuído através das seguintes modalidades:

* no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de uma só vez;

* no valor de duas RMMG por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de forma faseada ao longo de seis meses.

Até à presente data, o Serviço de Emprego da Póvoa de Varzim/Vila do Conde já registou um número significativo de candidaturas, o que revela o dinamismo da economia do concelho. Abertas desde o dia 4 de agosto, as candidaturas não têm data prevista de encerramento.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas deve contactar o IEFP, através do seu portal oficial (http://www.iefp.pt) , por via email (iefp.info@iefp.pt (mailto:iefp.info@iefp.pt) ) ou pelo número de telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h).

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