A direcção do PS de Vila do Conde fez chegar às redacções o seguinte comunicado, sobre a problemática do Prédio Junto à Igreja das Caxinas:
1. A partir do momento em que a resolução do problema passa por uma decisão da Justiça, o Partido Socialista considera que acabou o tempo de debate político sobre o assunto. Há que aguardar que a Justiça dê a sua palavra definitiva, até porque a Câmara Municipal anunciou que irá recorrer da sentença de 1ª Instância do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
2. Muito provavelmente não existe um só concelho no País que possa dizer que nunca teve um problema de licenciamento urbanístico com semelhanças ao que se passou nas Caxinas. Alguns dirão que foi um erro. Outros, incluindo técnicos e juristas, não. O erro faz parte de vida. Errar é humano. E os erros, se existem, corrigem-se.
3. Em democracia o debate e a intervenção cívica são essenciais. Por isso, congratulamo-nos com o que foi feito pelo grupo de cidadãos que decidiu intervir no sentido de defender aquilo que consideravam certo. Esta intervenção ajuda e ajudará a esclarecer as dúvidas que ainda possam persistir.
4. O Partido Socialista e eu próprio assumimos os procedimentos que tivemos no processo. Enquanto vereador, em dois mandatos, assumi todas as decisões colegiais do Executivo Municipal, mesmo nos assuntos em que não tive intervenção direta. Assumo que sou solidário com o coletivo dos Executivos Municipais de que fiz parte. Ao contrário do que acontece com a atual Presidente de Câmara, que integrou executivos municipais desde 1998, tendo 20 anos em listas eleitas do PS, onde foi Vereadora, Vice-Presidente e Presidente, e que procura desresponsabilizar-se sempre que receia algo que julga não ter sido bem decidido.
5. A nossa convicção é que a atuação foi globalmente correta e assente em bases legais.
6. Diferente é a apreciação que fazemos sobre a metodologia seguida em 2015, da total responsabilidade da atual Presidente de Câmara, para chegar a um rápido acordo com o construtor e que foi menos correta. Na altura, o que devia ter sido feito era a constituição de uma Comissão tripartida com representantes do construtor, da Câmara municipal e do Ministério Público, sendo seguida a orientação que esta Comissão apresentasse. Assim ficará sempre a dúvida que o interesse público foi pouco acautelado. Ouvir dizer que a compensação ao construtor é exorbitante, ouvir dizer, como diz o povo, que o construtor “levou um porco e deu um chouriço em troca” é duro, negativo e preocupante.
7. O Partido Socialista continuará atento ao processo, aguardando serenamente a decisão da Justiça. O que nos move é Vila do Conde. O que nos interessa é que seja cumprida a legalidade. Que, de forma transparente, não venham a restar dúvidas sobre o valor do acordado para compensação. O que nos preocupa, mais que o passado, é o futuro da nossa terra. O passado está escrito. Compete-nos escrever o Futuro.
O Presidente do PS Vila do Conde
Vítor Costa
Vila do Conde, 20 de julho de 2020
