O CDS defendeu no parlamento a articulação entre ministérios no tratamento da actividade agroalimentar.
Numa das perguntas à Ministra da Agricultura, a deputada do CDS Cecília Meireles questiona a tutela sobre diferenças de tratamento pelas autoridades competentes de eventos semelhantes e com os mesmos pressupostos, usando como exemplo a recente proibição do mercado de gado em Rates, Póvoa de Varzim, e a autorização de outros, do mesmo género, nomeadamente em Montemor-o-Novo, em Évora e em Portalegre, os mercados mais fortes a nível nacional.
A deputada quer saber que medidas pensam o Ministério da Agricultura implementar para que todos possam continuar a realizar as suas atividades, segundo Cecília Meireles, fundamentais para o normal funcionamento do mercado agroalimentar.
As dúvidas da deputada do CDS vão mais longe e questionou se está o Ministério da Agricultura a articular com o Ministério da Administração Interna a autorização, ou não, deste tipo de eventos, para que tal como a própria ministra afirmou, se mantenha o “funcionamento, em condições de normalidade, da cadeia de produção alimentar, em prol da manutenção da regular atividade da sociedade, devendo ser asseguradas as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho”.
Recordamos que o Mercado de Gado que a LEICAR - Associação de Produtores de Leite e Carne organiza semanalmente em Rates, estava suspenso desde 14 de março, tendo o seu recomeço sido reagendado para 30 de Março, o que não veia a acontecer. A Câmara Municipal de Póvoa de Varzim inviabilizou a realização do mercado, argumentando em comunicado que este se realizaria contra todas as recomendações e parecer da Autoridade Local de Saúde Pública. Efectivamente o impedimento e proibição veio da Unidade de Saúde Pública Póvoa de Varzim/Vila do Conde e da Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto.
Para o grupo parlamentar do CDS “não houve o envolvimento da tutela para uma adequada articulação que garantisse a manutenção de uma atividade económica, salvaguardando a saúde pública, o que teria certamente sido possível com as necessárias adaptações, tal como tem acontecido nos principais mercados nacionais de Montemor-o-Novo, Évora e Portalegre”.
Assim, entende o partido de Cecília Meireles que “o Ministério da Agricultura deveria articular com o Ministério da Administração Interna medidas que permitam garantir com coerência e igualdade de tratamento a continuidade da atividade agroalimentar”.
