A Associação Apoio aos Profissionais de Pesca vem em comunicado informar que “foi aprovada, com a lei do Orçamento de Estado - artigo 73 da lei 2/2020 de 31/3, uma alteração à forma de contabilização do tempo de serviço dos profissionais de pesca. Fruto de uma luta de anos desta associação, com o apoio incansável, desde o início, do Dr. Abel Maia, e com o incentivo da Dra. Elisa Ferraz e das técnicas Dra. Eugénia Moreira e Dra. Susana Vidal, foi finalmente reconhecido que passa a ser considerado, para acesso à reforma, a totalidade do período de inscrição destes profissionais como marítimos, tendo em conta os elementos constantes na cédula marítima. Esta alteração aplicar-se-á mesmo nas situações anteriores em que se deve fazer recálculo do tempo de serviço. Assim, o tempo de trabalho não será apenas os dias de descarga em lota, mas o tempo de inscrição marítima. Uma decisão que vem sem margem para erro a reparar as injustiças a que os profissionais de pesca estavam a sofrer, fruto de uma contabilização incorreta do seu tempo de trabalho. Falta ainda corrigir a questão do cálculo de reforma dos mestres/arrais, cuja decisão já foi tomada, faltando apenas a sua operacionalização pela administração”.
O presidente da Associação de Apoio dos Profissionais de Pesca, Bernardino Faria, manifesta o seu agradecimento a quem o ajudou nesta luta, e a sua determinação para continuar esta luta de corrigir as injustiças do setor das pescas.
