Medida excecional vigorará até final do ano
Todos os residentes e com morada fiscal em Esposende, que trabalhem no concelho ou fora dele e adquiram passes de transportes públicos vão beneficiar de uma redução de 50% do valor dos passes.
A medida, aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara, é temporária e de caráter excecional e vigorará até ao final do ano corrente, sendo suportada com o excedente da verba atribuída a Esposende do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), implementado pelo Governo com o intuito de atrair passageiros para o transporte público.
Recorde-se que o Município optou por alocar as verbas provenientes do PART ao apoio de 50% do valor dos passes escolares de todos os estudantes do ensino secundário das escolas do concelho. Contudo, por força da situação de pandemia declarada pela OMS, veio a concretizar-se o encerramento dos estabelecimentos de ensino e, por conseguinte, deixou de, desde parte do mês de março, haver a necessidade de transporte escolar. Nesta medida, o valor excedente que não será alocado ao seu objetivo inicial será direcionado para o apoio ao transporte público dos munícipes.
Por esta via, o Município dá continuidade ao apoio ao transporte público implementado já neste contexto de pandemia, através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). Este programa destina-se a promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego, e que promovam a transferência dos atuais utilizadores do transporte individual para o transporte coletivo de passageiros, contribuindo assim para a indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e para a descarbonização da mobilidade. Conforme deliberação tomada no passado dia 9 de julho, o Município optou por criar linhas de transporte público essencial, assegurando, desta forma, uma rede mínima de transporte público aos seus munícipes.
