“As instalações em Vila do Conde não são compatíveis com o que devem ser os cuidados de saúde hospitalar da actualidade para uma população tão vasta, e contrastam com o excelente trabalho dos profissionais de saúde do nosso Centro Hospitalar”, afirmou Vítor Costa, no dia 14 de Novembro em conferência de imprensa, depois de anunciar a cedência pela Câmara Municipal de um terreno com 2500 m2, localizado no gaveto das ruas da Costa, Comendador António Fernandes da Costa e Conde D. Mendo, para a construção de uma nova Unidade Hospitalar em Vila do Conde.
O objectivo passa por optimizar e reestruturar os serviços do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde, permitindo com a nova unidade a instalação de novas valências além das já existentes. O Presidente da Câmara de Vila do Conde revelou que o novo edifício vai “substituir o actual e acolher os serviços de consulta externa, cirurgia em ambulatório, instalação para meios complementares de diagnóstico e terapêutica, espaço de fisioterapia, hospital de dia e internamento na área da saúde mental e valências como oftalmologia e hemodialise”.
Para a conclusão do processo e concretização do projecto será assinado um protocolo de cooperação entre o Município de Vila do Conde, a ARS Norte e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde.
Vítor Costa disse ainda que “o projecto é independente das anunciadas obras de restruturação e ampliação do edifício do pólo da Póvoa de Varzim, mas há uma enorme sintonia para ternos um Centro Hospitalar realista, com duas unidades de proximidade no centro das duas cidades, prestando cuidados de saúde condizentes com as necessidades do século XXI.”
O Edil de Vila do Conde defendeu também que “não há razão absolutamente nenhuma para fechar a maternidade do Centro Hospitalar que funciona na unidade da Póvoa de Varzim. Com a qualidade e excelência dos serviços prestados, acho que seria um erro se a maternidade do Centro Hospitalar fechasse”.
Entre outros assuntos o Edil recordou o momento histórico para Vila do Conde, que tinha a tarifa mais cara do país e com a “aprovação de uma redução até 35% no preço dos serviços de água e saneamento para a maioria dos consumidores domésticos do concelho”. O ajuste no tarifário resultou de uma negociação com a empresa Indaqua, concessionária do serviço, sendo que a “redução na fatura da água será sentida por 33.300 consumidores domésticos, que gastam até 10 metros cúbicos por mês, e que com este ajuste devem poupar cerca de 12 euros em cada fatura”. Ou seja cerca de 90% dos consumidores domésticos em Vila do Conde são abrangidos por esta medida.
Continua em vigor o tarifário social para famílias numerosas ou para agregados com carências económicas. Para os pequenos consumidores da indústria e do comércio, que gastem até 10 m3, e que no concelho são cerca de 5.000, não haverá redução nem aumento no preço da fatura, o mesmo se aplicando às IPSS, escolas, estabelecimentos de ensino superior, ordens religiosas e associações desportivas e culturais. Já os grandes consumidores da indústria e comércio sentirão um aumento de 4% na conta mensal.
A Câmara Municipal de Vila do Conde teve que fazer cedências nas negociações com concessionária tendo prolongado o contrato por mais uma década, abdica de receber rendas da Indaqua no valor de 20 mil euros por mês, e passa a pagar a água que utiliza na rega dos espaços verdes da cidade, num valor calculado em 10 mil euros mensais, o que totaliza um encargo total de 360 mil anuais para a autarquia.
Para Vítor Costa a perda de retribuição da concessão, cerca de 7,2 milhões de euros, em 10 anos, “é largamente compensada pela poupança que os consumidores terão até ao final da concessão, a qual, no mínimo se estimarmos uma redução média de 10 euros de fatura mensal dos cerca de 33300 consumidores domésticos, ascenderá a cerca de 170 milhões de euros”.
Educação e Saúde Complementam-se na Habitação
Outra importante medida tendo em conta o notório crescimento do custo de vida e do aumento das dificuldades orçamentais para as famílias vilacondenses, destacada pelo Presidente da Câmara, o Cheque-Educação e o Cheque-Creche aplicados no início do ano lectivo 2022-2023 e representam, em termos orçamentais, a disponibilização para as famílias vilacondenses de uma verba de, aproximadamente, um milhão e duzentos mil euros, constituindo-se como apoios sociais de valor muito significativo.
Com o Cheque-Creche, a autarquia pretende apoiar todas as crianças a residir e a frequentar creches ou amas, no concelho de Vila do Conde, independentemente da condição económico-social do agregado familiar, que não beneficiem da medida de gratuidade, nos termos previstos na Lei. Deverão ser abrangidas cerca de 760 crianças, e o valor unitário a atribuir é de 250 euros por criança.
Já o Cheque-Educação destina-se a apoiar todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público, no concelho de Vila do Conde, e todas as crianças que frequentem os Jardins de Infância, igualmente no concelho de Vila do Conde, quer do sector público, quer do sector solidário e privados, e residam neste concelho, independentemente da condição económico-social do agregado familiar. O apoio visa a aquisição de material escolar didático, ou outros bens e produtos relacionados com a educação dos destinatários do material a adquirir, em livrarias e papelarias do comércio local do concelho de Vila do Conde.
O universo concelhio estimado é de cerca de 10.050 alunos, sendo 2.050 em idade pré-escolar e 8.000 da escolaridade obrigatória, ensinos básico e secundário, sendo o valor unitário de 100 euros por aluno. Além do apoio às famílias, esta medida constitui um apoio à economia local no valor de aproximadamente 1 200 000 euros.
As 14 500 mil pessoas que fazem parte da comunidade das Caxinas e Poça da Barca, na freguesia de Vila do Conde, constitui cerca de 18% da população do concelho. A actual Unidade de Saúde Familiar dos Navegantes, atende cerca de 11 000 utentes. Com o objectivo de melhorar os cuidados de saúde primários e de proximidade, a Câmara de Vila do Conde pretende dotar o seu território de infraestruturas de qualidade, e juntamente com a ARS iniciou a execução do projecto para a nova unidade de saúde das Caxinas – a USF dos Navegantes, “O projecto deverá ficar concluído durante o mês de janeiro e será financiado através do PRR”, esclareceu Vítor Costa.
O Presidente da Câmara voltou a destacar a Estratégia Local de Habitação (ELH). A relação de proximidade com os cidadãos e o território permite aos municípios terem a noção mais precisa das necessidades e dos recursos passíveis de mobilização, sendo a sua acção fundamental na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, direccionadas para os cidadãos. A habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado. Com a alteração pelo novo executivo vilacondense da ELH, foi possível estabelecer uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde que passou a fazer parte da solução e permitiu agilizar a execução dos projectos. “Está iminente a emissão do Alvará para a Construção das primeiras 42 habitações no âmbito do primeiro direito e 34 Habitações a custos controlados. Prevendo-se o lançamento da 1ª pedra em janeiro do próximo ano”.
Recordamos que Vítor Costa prometeu construir cerca de 1000 fogos habitacionais durante a execução do programa Portugal 2030.
Por: José Peixoto
