A Comissão Concelhia do PCP de Vila do Conde fez chegar à Comunicação Social uma carta enviada a Elisa Ferraz, Presidente da Câmara de Vila do Conde. a nota diz o seguinte:
Tendo o PCP conhecimento que, por ordem da Presidente da Câmara de Vila do Conde, as escolas do concelho estão impedidas de entregar declarações aos alunos a fim de poderem tirar o passe, a Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP dirigiu uma carta à Sra Presidente que abaixo transcrevemos.
"Exma. Sra Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde,
A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP teve conhecimento de que várias escolas do concelho estão a recusar a entrega da declaração de estudante a vários alunos com a finalidade de obter o Passe Único, alegadamente por ordem da Senhora Presidente da Câmara, com o argumento de que estes alunos têm ou podem ter acesso ao transporte escolar.
Acontece que transporte público e o Passe Único e transporte escolar são coisas diferentes.
Qualquer cidadão residente na Área Metropolitana do Porto, na qual se insere o Concelho de Vila do Conde, independentemente da idade, tem direito à aquisição do Passe Único, tendo acesso a todos os transportes aderentes dentro do concelho pretendido ou em toda a Área Metropolitana. Esse passe custa 30 Euros para o Concelho e 40 para toda a Área Metropolitana, com os respectivos descontos para estudantes ou maiores de 65 anos, entre outros descontos, e sendo gratuito para crianças até aos 12 anos, inclusive.
Dito isto, entendemos que quem tem transporte escolar pode ter o Passe Único e vice-versa. As duas modalidades podem até ser complementares e recusar o Passe Único a um cidadão estudante significa recusar o acesso a um direito inalienável que é o direito à mobilidade.
Consideramos que a Sra. Presidente da Câmara está a cometer uma dupla injustiça, pois além de impedir que qualquer criança ou adolescente possa viajar nestas condições, está a retirar, ou a dificultar financeiramente, a oportunidade de muitos agregados poderem usufruir do Passe Família por apenas 60 euros dentro do concelho ou 80 euros para toda a Área Metropolitana. Tudo isto num contexto em que vários outros concelhos, incluindo vizinhos, tomaram medidas no sentido de alargar a utilização gratuita do Andante dentro do próprio município para crianças até 15 e 18 anos, como Porto e Matosinhos, respectivamente.
O PCP apela a que a Câmara Municipal, designadamente a Sra Presidente, retire a ordem de impedimento de as escolas entregarem a declaração de estudante a cada aluno, contribuindo, assim, para a defesa dos direitos das crianças e pais de Vila do Conde."
