O Movimento NAU - Nós Avançamos Unidos, liderado por Elisa Ferraz, numa nota informativa dá conta que “está completamente de acordo com a construção de um novo Centro de Saúde em Caxinas, considerando a exiguidade e as condições de acessibilidade do centro existente, com vista a melhorar as condições de trabalho da equipa de profissionais prestadores de serviço e as condições de atendimento aos munícipes”.
Na Reunião de Câmara de 3 de março foi apresentada a proposta de protocolo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde-SCMVC visando um “ACORDO DE CEDENCIA DE TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO DE UM CENTRO DE SAUDE QUE SIRVA TODA A ZONA DE CAXINAS, EM VILA DO CONDE”
O Movimento NAU manifestou sérias reservas ao teor do acordo tendo em conta que:
- Não é claro se as habitações a serem construídas pela Santa Casa da Misericórdia, no empreendimento que confronta com a Rua da Estrada Velha, são para arrendamento social, venda a custos controlados, ou mera promoção imobiliária;
-Nada é dito sobre a valorização do terreno a ser cedido pela SCMVC ao Município e do valor das taxas e compensações associado ao empreendimento imobiliário;
- Nada é dito quanto ao custo de obra de infraestruturação do arruamento a ser criado;
- Nada é dito sobre a existência de estudos levados a efeito no âmbito da alteração do PDM uma vez que o Município se compromete a alterar o PDM de modo que a Santa Casa possa levar a efeito as construções previstas no acordo;
- Nada é dito sobre o enquadramento urbanístico que 4 prédios com 5 pisos terão nessa zona, tendo em que a envolvente é constituída por moradias unifamiliares de um piso;
Segundo o Movimento NAU, “tratando-se de um qualquer promotor imobiliário que pretendesse levar a efeito um empreendimento com estas características, teria que compensar a autarquia com uma área de cedência ao domínio público muito superior à que aqui é protocolada, para além do valor das taxas a que todos estão obrigados”.
E acrescenta que “não se vislumbrando qualquer equilíbrio entre o que a CMVC prescinde em troca daquilo que recebe e perante tamanha desinformação, o ponto relativo a esta matéria não foi votado pelos Vereadores do Movimento NAU, que manifestaram dúvidas sobre o enquadramento jurídico e urbanístico da proposta pois nenhuma informação técnica acompanhou o protocolo posto a votação”.
E conclui: “Apoiamos todas as iniciativas a bem de Vila do Conde, no entanto exigimos e é um direito que nos assiste, a explicação sobre a transparência e legalidade de todos os procedimentos”. Solicitando “esclarecimentos sobre o acordo de cedência de terrenos pela Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde”.
