Voz da Póvoa
 
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Município de Vila do Conde Responde em Comunicado

Município de Vila do Conde Responde em Comunicado

Vila do Conde | 26 Julho 2022


COMUNICADO

No seguimento de uma denúncia recebida pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sobre a Associação “Tarecos e Patudos” relativa a maus-tratos, falta de condições, contaminação do terreno e construção ilegal, em abril deste ano, foi convocada uma vistoria ao local. Por indicação do ICNF, nesta vistoria fez-se representar a Autoridade Veterinária Concelhia e o SEPNA-GNR (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente). Como resultado, não foram verificados quaisquer maus-tratos aos animais, mas verificou-se a existência da construção de uma fossa e jaulas não permitidas pela tipologia do terreno, constatou-se a falta de análises à água (podendo não ser potável), a inexistência de Sistema de Proteção contra Incêndios (associada ao risco potencial de incêndio do local onde se localiza a Associação) e uma puxada ilegal de eletricidade que apresentava sérios problemas de segurança para os animais.

Após a vistoria, foi comunicado à Associação pelo ICNF que teriam de encerrar o espaço, dada a inviabilidade de o legalizar e demolir todas as construções existentes até setembro próximo. Foram, também, solicitados relatórios frequentes sobre eventuais adoções para acompanhar a situação e, até hoje, nenhum foi enviado.

De forma a garantir a salvaguarda destes animais, a Câmara Municipal de Vila do Conde, através dos seus serviços veterinários, contactou 2 associações locais (Midas e Cerca) com o objetivo de solicitar o seu apoio no alojamento dos animais que a Associação “Tarecos e Patudos” não conseguisse garantir a adoção e a mesma recusou esse apoio. Pelo elevado risco de incêndio, o ICNF decidiu o encerramento compulsivo em 5 dias úteis, terminando assim o prazo durante o dia de ontem, dia 25 de julho. Nesse sentido, foi recebido pela Autarquia um ofício a solicitar a verificação do cumprimento da notificação e respetivo encaminhamento dos animais que ainda se encontram no espaço, pelo que o mesmo se encontra agendado para amanhã, dia 27 de julho, às 10h00.

A Câmara Municipal de Vila do Conde, desde o primeiro momento, acautelou todas as medidas necessárias para assegurar o bem-estar animal, sendo sempre a prioridade dos serviços durante o acompanhamento deste processo e, infelizmente, a Associação nunca aceitou as opções propostas para o acolhimento faseado dos animais. https://www.gnr.pt/atrib_SEPNA.aspx

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