Rita Alarcão Júdice, Ministra da Justiça deslocou-se no dia 6 de Janeiro, a Vila do Conde para acompanhar o arranque do Pólo Norte do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e avaliar o progresso das obras das futuras instalações definitivas que decorrem no Convento do Carmo. Esta iniciativa desenvolve-se no âmbito do processo nacional de descentralização da formação judicial.
A visita iniciou nas instalações provisórias do Pólo do CEJ, localizadas no Centro de Actividades do Parque Urbano João Paulo II, onde a Ministra da Justiça se juntou aos 46 auditores de justiça que integram o primeiro curso descentralizado do Centro de Estudos Judiciários – 23 futuros magistrados judiciais e 23 do Ministério Público. O objectivo é atingir no próximo ano lectivo 215 vagas a nível nacional, com 65 a trabalhar no concelho. A intenção deste modelo multipolar do CEJ, é dar resposta à escassez nacional de magistrados.
Rita Alarcão Júdice visitou de seguida as obras de requalificação do antigo Convento do Carmo, edifício histórico de 1778, que acolherá definitivamente o Pólo do Centro de Estudos Judiciários em Vila do Conde. A Ministra em declarações à imprensa acredita ter sido “uma grande conquista para o Norte e um esforço conjugado entre o Ministério da Justiça, do CEJ, do Presidente da Câmara e todo o seu executivo, para tornar possível esta solução que está a funcionar muito bem. Temos 46 vagas este ano aqui a funcionar e para o ano contamos ter já as obras, neste bonito Convento do Carmo, terminadas e poderemos abrir mais vagas para a magistratura. Era muito importante que pudéssemos já começar o curso no sítio definitivo para evitar logísticas mais complexas. Aqui no Norte é uma grande conquista para todos os auditores, formadores, como para a futura formação”.
A intervenção, consignada em Novembro de 2025 e que deverá ficar concluída no primeiro semestre de 2026, representa um investimento global de 1,6 milhões de euros, numa parceria entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Câmara Municipal. A nova infraestrutura permitirá duplicar a capacidade formativa, com quatro salas de formação, dois auditórios e doze gabinetes.
Também o director do Centro de Estudos Judiciários, Edgar Taborda Lopes, reconheceu a importância de reforçar a formação e a qualidade dos formados: “É essencial que haja mais magistrados, mas o interesse é que saiam efectivamente formados, que tenham qualidades para analisar os processos porque é isso que garante que os portugueses possam ter uma justiça de maior qualidade, e é isso que o Centro de Estudos Judiciais pretende trabalhar”.
Na sua intervenção, Vítor Costa sublinhou o significado estratégico do projecto, afirmando que “este é um investimento no futuro da justiça portuguesa” e comprometeu-se em assegurar “as condições necessárias ao funcionamento do pólo provisório”. Para o autarca, a escolha de Vila do Conde “reflecte uma visão de descentralização qualificada da formação judicial, com impacto duradouro no sistema de justiça e no desenvolvimento do território”.
O Presidente não deixou de destacar o simbolismo da instalação definitiva do CEJ no Convento do Carmo, um edifício historicamente ligado à administração pública e às funções da justiça, que passa agora a acolher a formação daqueles que terão a responsabilidade de administrar a justiça em Portugal.
O próximo ano lectivo já deverá acontecer no antigo Convento do Carmo, situado na zona ribeirinha da cidade, e transformado num espaço moderno de formação.
Fotos: CMVC
