Por decisão do Ministério da Justiça foi atribuído a Vila do Conde um pólo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que será instalado no antigo Convento de Nossa Senhora do Carmo. A instalação do novo pólo, ao qual concorreram vários municípios do Norte do País, vai permitir a formação de novos juízes e procuradores.
A escolha foi revelada na abertura do ano judicial pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e confirmada na quarta-feira, 11 de Janeiro, em conferência de imprensa pelo Presidente da Câmara de Vila do Conde.
Vítor Costa manifestou-se bastante satisfeito com a escolha de Vila do Conde, considerando “ uma vitória não apenas de Vila do Conde, mas de toda a região Norte”. Reconheceu também que a opção governamental de criar um novo Centro de Estudos Judiciários, “é um momento histórico para Portugal, para a região Norte e um momento de verdadeira afirmação política para Vila do Conde, constituindo um importante sinal no sentido da descentralização e da coesão territorial”.
O primeiro pólo fora de Lisboa será instalado no antigo Convento do Carmo, que até ao final do ano sofrerá algumas obras de adaptação da responsabilidade do Ministério da Justiça, acompanhadas por técnicos da Câmara Municipal, proprietária do edifício. Os serviços que funcionam actualmente no Convento serão deslocalizados para outras instalações camarárias.
A decisão favorável a Vila do Conde, segundo Vítor Costa, deveu-se ao empenho da Ministra da Justiça, do Secretário de Estado Ajunto e da Justiça e do Primeiro-ministro, mas também às várias diligências feitas pela Câmara Municipal, levando à concretização desta opção entre muitos outros municípios do Norte do país “sabemos que houve várias hipóteses, variadíssimas cidades e concelhos candidatos, que se propuseram igualmente a receber este pólo do CEJ”. A escocha recaiu em Vila do Conde “devido a um conjunto de factores e não apenas à localização geográfica, mas às condições e à importância que hoje temos no panorama regional”. Ou seja, “não foi fácil, mas o município de Vila do Conde foi capaz de conquistar este pólo”.
E o Edil vilacondense concluiu: “temos que perceber que para haver um novo pólo terá de haver uma alteração legislativa, por aqui vemos a importância desta decisão”. Lembrando também que no Convento do Carmo “funcionou desde 1834 o Tribunal de Vila do Conde, que foi apenas transferido há cerca de 50 anos para o actual Palácio da Justiça”.
Ainda no decorrer da conferência de imprensa, Vítor Costa revelou que a Câmara de Vila do Conde não vai actualizar o tarifário de recolha de resíduos sólidos urbanos imputados pela Lipor. Medida que custará aos cofres do município cerca de “70 mil euros anuais, que será suportado pelo orçamento municipal. Apesar do aumento brutal das tarifas da Lipor, que faz o tratamento dos nossos resíduos, e no aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, num caso quase 3% e no outro quase 13%, a Câmara não atualizará o tarifário, não haverá aumento nas tarifas de resíduos sólidos urbanos em Vila do Conde em 2023. Para nós a questão social é fundamental”.
Segundo revelou Vítor Costa, o Município paga 2,2 milhões de euros por ano pelo serviço à Lipor, pelo que diz ser incompreensível o aumento de 13% da Taxa de Gestão de Resíduos: “Confesso que me custou muito entender este aumento. A Lipor terá as suas razões, mas o que é relevante para mim neste momento, é não permitir que os vilacondenses sofram o efeito deste extraordinário aumento de tarifas”.
Quanto à negociada descida da fatura da água com a INDAQUA, “já foi sentida pelos vilacondense em Dezembro”, disse o autarca.
