Câmara Municipal de Vila do Conde divulga comunicado
Na convicção de que o espetáculo tauromáquico que se pretendia realizar amanhã, em terreno privado, localizado junto ao Largo da Trindade, em Ferreiró era ilegal, a Câmara Municipal, como oportunamente comunicou, indeferiu o pedido de licença de recinto itinerante formulado pelo promotor e ordenou a remoção da Praça abusivamente instalada no local.
Não se conformando com essa decisão, o Promotor interpôs, na passada quarta-feira, no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, uma providência cautelar tendente a intimar a Câmara a emitir a licença requerida.
Da decisão judicial hoje tomada, comunicada ao final do dia, resulta que o tribunal não decretou a providência requerida, considerando que a mesma foi interposta em prazo que não permitia uma decisão em tempo útil, atenta a necessidade de audição da Câmara, o que determina a sua inutilidade superveniente.
Neste enquadramento, não tendo sido a Câmara Intimada a emitir a licença, o espetáculo não pode, sob pena de ilegalidade, realizar-se, o que será comunicado às forças policiais.
