O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Vítor Costa, acompanhado pela Vereadora da Educação e da Acção Social, Carla Peixoto, anunciou no dia 26 de Junho, em conferência de imprensa, a renovação da medida concelhia do Cheque Educação de 100 euros para todos os alunos, do jardim-de-infância ao 12.º ano. A medida deverá beneficiar 11 250 alunos que poderão descontar o cheque em material escolar ou equipamento desportivo em lojas do comércio local.
Foi também anunciado o Cheque Natalidade que substitui o Cheque Creche e começa a ser atribuído em Setembro – 250 euros a cada bebé nascido no corrente ano, cujos pais tenham residência fiscal em Vila do Conde há pelo menos um ano. Esta medida deverá beneficiar cerca de 300 famílias que podem descontar o cheque na alimentação dos bebés, saúde, higiene, acessórios, mobiliário, vestuário, roupa de cama e produtos de banho. “Foi um compromisso desta Câmara Municipal que tem a ver com o apoio às famílias, nomeadamente aquelas que têm filhos em idade escolar, pré-escolar ou em creche”, explicou o Edil. A transformação do Cheque Creche em Cheque Natalidade deveu-se ao facto do Governo ter introduzido a medida de creches gratuitas.
A grande novidade é a introdução do Cheque Ensino Superior atribuído uma única vez e que terá um valor de 500 euros por estudante que ingresse no 1.º ano da faculdade pública ou privada. Uma ajuda para pagar propinas, alojamento ou outras despesas do curso. Para a autarquia, este apoio deverá chegar a 600 estudantes, num total de 300 mil euros. Segundo as contas de Vítor Costa, em apoio directo às famílias, bebés, alunos dos vários ciclos de ensino e estudantes do Ensino Superior do concelho, deverá abranger cerca de 1250 pessoas. A Câmara Municipal estima investir 1,5 milhões de euros.
Os apoios têm regras a seguir, explica a Vereadora Carla Peixoto: “Abrimos sempre uma fase de candidaturas para as entidades poderem aderir ao Cheque Educação e agora também ao Cheque Natalidade. E tem evoluído o interesse das entidades locais para poderem, neste programa, colaborar com a Câmara Municipal”. As grandes superfícies também estão incluídas, mas segundo a Vereadora “nestes produtos as pessoas tendem a procurar o comércio local”.
Cheque Educação – As candidaturas abrem a 1 de Agosto e fecham a 30 de Outubro. No caso das crianças e alunos residentes em Vila do Conde a frequentar estabelecimentos públicos do concelho, o vale será atribuído automaticamente através da plataforma SIGA. Nos outros casos, é necessário realizar a candidatura e entregar a mesma no Balcão Único ou via email.
Cheque Natalidade – As candidaturas abrem a 1 de Setembro em formulário próprio e entregue no Balcão Único. Em alternativa, pode ser enviado por via electrónica, anexando obrigatoriamente documentos comprovativos das informações prestadas no requerimento.
Cheque Ensino Superior – As candidaturas decorrem de 1 de Setembro a 15 de Novembro, deverão ser feitas em formulário próprio que deve ser entregue no Balcão Único ou remetido por via electrónica, anexando documentos comprovativos das informações prestadas no requerimento. São elegíveis para o apoio os estudantes residentes em Vila do Conde há pelo menos um ano e matriculados, no ano lectivo de 2024/25, no 1º ano de uma licenciatura ou curso técnico superior profissional, desde que numa instituição do território nacional, e que não sejam detentores de outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior àquele em que se encontram matriculados.
Por: José Peixoto
