A reparação da defesa aderente da marginal atlântica de Vila do Conde e Árvore levou a Comissão Politica do Partido Socialista de Vila do Conde a anunciar, no dia 14 de Dezembro, em conferência de imprensa, que o Ministério do Ambiente vai avançar com as obras de estabilização da orla costeira, tanto na cidade como na freguesia de Árvore, em resultado da “grande pressão feita pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República", segundo Vítor Costa.
O presidente do PS de Vila de Conde afirmou que foi graças à acção, impulsionada pela concelhia que lidera em articulação com a Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, que culminou com uma visita de deputados às zonas degradadas no passado mês de outubro, que o problema ficou resolvido”, acusando a autarquia de negligente.
Em resposta, no dia seguinte, a Câmara Municipal, respondeu em comunicado à ‘falácia’ vinda a Público, a propósito das intervenções na marginal de Vila do Conde e Árvores, dando nota dos factos, compromissos, “de trabalho e, acima de tudo, de atitudes responsáveis de quem anda na política para servir os seus munícipes com responsabilidade e sem demagogias e populismos baratos”, pode ler-se.
A falácia do PS de Vila do Conde é que, “em nenhum momento deste longo percurso se encontram outras entidades que não sejam membros do Governo, administradores da DOCAPESCA, Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) e autarcas do Executivo Municipal”, esclareceu Elisa Ferraz, aos jornalistas.
A presidente da Câmara de Vila do Conde acrescentou ainda da leitura do comunicado que “Apoderarem-se do trabalho desenvolvido ao longo de anos, vindo antecipar o anúncio do início das obras, é mero oportunismo político de quem nada fez para que isso acontecesse. Fazê-lo é desrespeitar o esforço daqueles que estiveram envolvidos na solução. É não perceber que põe em causa a integridade do Governo deste País, menorizando a sua ação perante a intervenção de um grupo parlamentar. É não perceber que este tipo de “pressão” pode ser perigosamente entendido como uma perniciosa influência que só alguns têm acesso e com a qual, estamos certos, os nossos governantes não se revêm. É pensar que o povo, com mais de 4 décadas de democracia e experiência política, não tem capacidade para perceber que se trata de um populismo absurdo e patético. É a negação do sistema democrático e o desrespeito pelo povo que elegeu legitimamente os seus representantes”.
A edil enumerou um sem número de acções e alertas, iniciadas ainda sob a jurisdição do IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), para a perigosidade da situação verificada no local em epígrafe, a qual, aliás, a cada inverno, se vem agravando. De 2017 para cá e já sob a jurisdição da “DOCAPESCA”, que os contatos sobre o assunto se intensificaram. Para além de estudos realizados por esta entidade fevereiro de 2018, seguidos de sucessivos alertas da Capitania Local e da Câmara Municipal para os estragos provocados pelo mar, “convocaram” a “DOCAPESCA” para uma reanálise da situação, a qual, sempre esteve condicionada pela invocada falta de disponibilidade de meios financeiros para a devida intervenção.
Pelo facto de estarmos perante domínio público marítimo ficou, desde logo, por falta de legitimidade, afastada a ideia de a Câmara Municipal, “de per si” ou em conjunto com a “DOCAPESCA”, formalizar uma candidatura ao “POSEUR” (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
No comunicado da autarquia liderada por Elisa Ferraz, que foi eleita pelos votos dos vilacondenses no Movimento NAU, acrescenta que; “mais recentemente, em junho do corrente ano, em reunião solicitada com caráter de urgência, transmitiu a “DOCAPESPA”, com base em nova inspeção, agora realizada pelo “LNEC” (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) a sua preocupação com a estabilidade da estrutura e a absoluta necessidade de, finda a época balnear, o local ser sinalizado e a empreitada “realizada”, a qual, excluindo demolições, tem, de acordo com estimativa orçamental apresentada pela “DOCAPESCA”, um custo na ordem dos 826.000 euros.
Aqui chegados e porque, não obstante a gravidade da situação, visível na destruição de todo o enrocamento, subsiste a questão da falta de capacidade financeira da “DOCAPESCA” para promover a obra, solicitamos à então Ministra do Mar, eng.ª Ana Paula Vitorino, que o Governo encarasse esta situação como prioritária, na medida em que estava em causa a segurança de pessoas e bens.
A Câmara Municipal, de imediato, diligenciou pela sinalização do risco de permanência e circulação no local, especialmente a pedonal, o que, pela afluência que o passeio adjacente tem, não deixaria de causar apreensão à população, sobretudo por ação das “marés vivas” e do inverno, que densificam a fragilidade da estrutura ali instalada.
É já em 29 de setembro de 2020 que a Sr.ª Presidente convida o atual Ministro do Mar a visitar a marginal de Vila do Conde e Árvore para que, mais uma vez, se sensibilize o Governo para a necessidade evidente de ali serem realizadas as obras de proteção da costa.
Por último, a Câmara Municipal refere que “não tendo conhecimento formal destas posições do Ministério do Ambiente2 que vieram a lume pela voz do PS local, “irá questionar o Sr. Ministro sobre a propriedade das mesmas”.
