O Orçamento Municipal de Vila do Conde e as Grandes Opções do Plano 2023, foi apreciado e aprovado na reunião de Câmara, de 28 de Novembro, com 6 votos a favor (4 vereadores do PS, 1 do PSD e 1 Independente) e dois votos contra dos vereadores do movimento NAU.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, “é um Orçamento de rigor e realista, que reflete as opções de políticas públicas do Município, proporcionando um trabalho muito exigente, mas frutuoso. Reflete as crescentes dificuldades, no respeitante aos brutais aumentos de energia e combustíveis e ao aumento exponencial da inflação. Trata-se de um Orçamento de rigor que, não obstante a alta exigência da conjuntura, contempla os compromissos assumidos para 2023”.
Nas Grandes Opções do Plano há a destacar os projectos estruturais na sequência do trabalho desenvolvido pelo executivo em 2022, que serve de base para os anos subsequentes. Na introdução do documento, o Edil afirmou que o “orçamento para 2023 faz opções, sempre difíceis de fazer, quando se trata de recursos financeiros que são limitados, obrigando a tomadas de decisão que são tão difíceis, quanto obrigatórias, com reflexos que se procuram disseminar da forma mais equitativa possível”.
O Orçamento para 2023 tem um valor global de 71 milhões de euros, e nas contas do Município as receitas correntes são de 61 milhões e 816 mil euros e as despesas correntes são de 57 milhões e 272 mil euros. A verba total de investimento é de cerca de 14 milhões de euros, sendo a execução, maioritariamente, assegurada com receitas próprias, com receitas provindas de fundos nacionais e comunitários, e, residualmente, com receitas extraordinárias.
Refira-se que, para Educação, o Orçamento contempla uma verba na ordem dos 9 milhões de euros, Ação Social uma ajuda superior a 6 milhões de euros, Habitação uma verba superior a 4 milhões de euros e para Actividades Económicas 3 milhões e 500 mil euros.
Quanto às transferências correntes da Câmara para as Juntas de Freguesia apresentam um crescimento de 7%, para as competências delegadas e competências próprias de cada Junta. Nas transferências de capital há também um aumento significativo com uma verba total de 400 mil euros. Como seria de esperar, o apoio às Freguesias passa também pela realização de diversas obras pela Câmara Municipal.
Há também neste orçamento um crescente apoio ao Movimento Associativo e Institucional, reconhecendo o executivo “a importância das suas actividades no desenvolvimento do Concelho”.
Investimentos estruturantes de relevo em 2023, para além de projectos da responsabilidade da administração central do Estado, nomeadamente na área do ambiente, são referidos investimentos vários: “a construção da Esquadra da PSP; o Centro de Saúde das Caxinas (Unidade de Saúde Familiar dos Navegantes); aquisição de terrenos para ampliar o Cemitério das Caxinas; a primeira fase do projecto da construção de habitações, com as primeiras 120 casas; obras várias nas freguesias, com um número alargado de intervenções por todo o Concelho”.
Para a Câmara Municipal, o documento das Grandes Opções e do Orçamento assume a dinamização de alguns projectos de grande dimensão como: “o novo Hospital de Vila do Conde (integrado no Centro Hospitalar); a nova ponte sobre o Rio Ave para construção da variante à EN 13; o Parque Urbano junto ao rio do lado de Azurara; e a Ecovia nas margens do Rio Ave até aos limites do Concelho da Trofa”.
