Na Reunião de Câmara realizada no dia 10 de Janeiro, foi aprovada por unanimidade, uma nova prorrogação da transferência de competências no domínio da acção social para dia 3 de Abril. No âmbito deste processo de transferência, passam para a responsabilidade da autarquia os encargos com a contratação de novos colaboradores para dar respostas ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e a respectiva gestão dos processos transferidos.
O processo de transferências na área social “resultou de um acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo. Este adiamento por força daquilo que eram as contingências e as impossibilidades até ao final do ano, de se operar esta transferência, propôs esse adiamento que foi aprovado por unanimidade”.
Segundo Aires Pereira “o governo foi mais sensível aos argumentos dos municípios. Com a experiência do mau funcionamento das transferências anteriores, houve uma correcção das verbas a transferir e naturalmente, criou melhores condições, e este adiamento permite que possamos fazer a contratação de mais seis pessoas para gerir os cerca de 400 processos que são transferidos para o Município”.
O Edil revelou ainda que “já avançámos com a formação dos nossos técnicos no sistema informático da Segurança Social para ter acesso a esses processos. Só para apoio, serão transferidos 75 mil euros, sendo que o valor inicial era de cerca de 30 mil euros, quando o município já tem disponibilizado todos os anos, só do Fundo de Emergência Social, 150 mil euros. Já nem estou a contar com mais 100 mil euros que temos disponíveis para o apoio à renda. Com o reforço dessa verba e tendo em atenção aquilo que será o novo ano, que será muito difícil sob o ponto de vista social e das carências e das necessidades das pessoas, estaremos mais confortáveis para assumir esta responsabilidade”. O presidente da Câmara reconheceu que não sabe se o fundo será suficiente, “no final do ano direi”.
Por seu lado, o Vereador socialista, João Trocado, assegurou que “não foi um ‘parto’ fácil, mas o que é certo, é que este acordo vem satisfazer também os interesses do município da Póvoa. A verba que é transferida é suficiente para dar conta do recado, ao que tudo indica. A partir do dia 3 de Abril, formalmente, estas competências passarão para o município e, naturalmente, com a nossa concordância porque pensamos que o órgão da administração, neste caso o órgão de administração local, tem muito mais condições, muito maior proximidade junto das pessoas, conhece-as e, portanto, pode criar uma relação com elas, pode estar mais perto delas, acompanhar a sua situação e quanto mais descentralizado estiver este tipo de serviços, mais eficaz será”.
Foi também aprovado o protocolo de Delegação de Competências que confere aos directores dos agrupamentos das escolas as responsabilidades de gestão dos respectivos estabelecimentos de ensino, quer pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial. Em relação a esta matéria, João Trocado acredita que “é bom que a administração local vá reunindo mais competências. E assim possa melhorar todos estes aspectos da nossa vida em comunidade e da nossa vida pública”.
As reivindicações dos professores e as greves que têm tido forte adesão da classe, mereceram de Aires Pereira o seguinte comentário: “As greves são o resultado da insatisfação, fundamentalmente dos professores, pela situação em que estão a ser remetidos por este governo, pela falta de diálogo e pela degradação das suas carreiras. Nunca haverá escola pública de qualidade se não tivermos profissionais motivados. Acho que os senhores professores chegaram ao limite daquilo que é a sua capacidade de resistência, quer seja por pessoas que estão há mais de 20 anos por contrato ou aqueles que têm horários incompletos e que são incompatíveis com as responsabilidades familiares que têm. E, portanto, os professores estão numa fase de dizer basta”.
Para o Edil poveiro “é preciso que o Ministério da Educação olhe para isto de uma forma que permita o mais rapidamente possível apaziguar esta situação, porque os grandes prejudicados desta situação são nossas crianças. Ou seja, é preciso que o governo, o senhor primeiro-ministro que é o principal responsável de uma vez por todas, encare esta situação e crie condições para voltar a normalidade às escolas porque é muito importante que assim seja”.
Texto completo na edição em papel de 25 de Janeiro 2023
