Na Reunião de Câmara realizada no dia 4 de Abril, foi aprovado pelo Executivo o projecto de Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento, que estabelece as regras relativas ao ordenamento do trânsito, assim como os parques e zonas de estacionamento do Município, tal qual está definido no Código da Estrada. Este regulamento estará disponível para consulta pública durante 30 dias, “para depois ser levado à Assembleia Municipal e entrar em vigor a 1 de Junho. Juntamos todos os regulamentos ligados à circulação, ao estacionamento tarifado para termos um documento único”. Explicou Aires Pereira.
E acrescentou: “De certa forma viemos regulamentar aquela que era uma decisão por despacho do início do estacionamento tarifado durante o Verão e agora passa a ser entre 1 de Junho e 30 de Setembro. Acrescentamos mais uma rua que é a Avenida Santos Graça que tem uma boa oferta de estacionamento mas que nos parece ter pouca rotatividade. Por isso, vamos introduzir também aí o estacionamento tarifado”. E o Edil não tem dúvidas: “Com um aumento da fiscalização e um maior rigor na atribuição dos cartões de morador, vamos assistindo a uma maior rotatividade e maior disponibilidade de estacionamento nas zonas de maior proximidade com o comércio”.
Para João Trocado a compilação dos regulamentos trouxe novamente ao debate político, a tarifação dos lugares de estacionamento: “No nosso caso, a discordância prende-se com a tarifação dos lugares de estacionamento junto à praia, nomeadamente o parque frente ao estádio do Varzim ou o parque em frente à praia da Fragosa”. O socialista justifica a discordância “porque entendemos que o acesso às praias sai prejudicado, principalmente para os munícipes das freguesias que são obrigados a pagar para aceder às praias da cidade e de Aver-o-Mar. Entendemos que estava aí criada uma desigualdade entre poveiros”.
Por outro lado “as ruas onde se colocam parquímetros tem por objectivo promover a rotatividade para facilitar o comércio e o acesso aos serviços públicos. Concordamos com isso, mas neste caso, de verão, limitar o acesso às praias, taxar estes parques não vem beneficiar o acesso a qualquer serviço. Parece-nos que há aqui uma vontade de cobrar cada vez mais, que agora se vem estender à avenida Santos Graça, e neste ponto votamos contra”. E acrescenta: “Questionamos também neste regulamento quais os critérios que tornam possível a uma instituição, uma associação, uma entidade colectiva ou não possa ter lugares de estacionamento de uso exclusivo. Após alguma troca de ideias concluiu-se que o critério é do presidente da Câmara, que defere esses pedidos quando entende que há interesse público”.
João Trocado diz ainda que “continua a não perceber porque ê que ainda não há uma ‘aplicação’ para se pagar o estacionamento, não só é muito mais prático para o utente e muito mais prático para o município que não tem que recolher as moedas”.
Para o Socialista “este projecto de regulamento vem resolver zero, em termos daquilo que são os principais problemas de circulação e de estacionamento na Póvoa”.
Entre outros, o Executivo aprovou o apoio à Federação Portuguesa de Natação, através da disponibilização gratuita das Piscinas Municipais aos atletas de natação pura e adaptada do Programa de Alto Rendimento e da Preparação Olímpica, durante o ano de 2023. Ao centro Social e Paroquial de Aver-o-Mar foi disponibilizado transporte para uma ida das crianças do pré-escolar a Penafiel e um apoio para o Festival de Folclore organizado pelo Rancho Santa Eulália de Beiriz. Foram também revistos os protocolos com os Leões da Lapa e a Associação de Amizade de São Pedro de Rates para a utilização dos pavilhões desportivos, quer da escola do Século, quer da Escola EB 2,3 de Rates. Segundo Aires Pereira, para utilização em horário pós escolar, “estas associações ficam com a responsabilidade de colocarem um funcionário para abrir, fechar, e garantir a segurança”.
Os Vereadores do PS aproveitaram para questionar o presidente sobre as obras prometidas no Pavilhão da Escola EB 2,3 de Rates, que apresenta algumas deficiências que “se fazem notar mais no inverno, mas que já vem há cinco anos no Plano plurianual de investimentos do município com uma verba de 630 mil euros, mas nunca foi prioridade por parte da maioria avançar para esta obra”. Segundo João Trocado ainda não há novidades: “Temos a espectativa que, uma vez concretizada a descentralização das competências no domínio da educação para a Câmara Municipal, em breve haja uma contratualização que, segundo o presidente da Câmara possa estar relacionada com a aplicação do Plano Operacional Regional dos fundos do 20-30, e nessa altura avançariam as obras nas escolas que o município identificou como sendo aquelas que precisam de intervenção”.
Aires Pereira recordou que, “para a escola de Rates temos o projecto concluído e a intervenção preparada. Estamos à espera que haja regras para a utilização do 20-30 para podermos fazer uma candidatura e resolver esta questão”. E adianta: “Isto junta-se ao problema da descentralização e à falta de financiamento para a recuperação das escolas que recebemos”.
Quanto às anunciadas dragagens de desassoreamento no porto da Póvoa de Varzim, o Presidente da Câmara deseja que aconteçam, mas há muita indefinição: “Por um lado, dizem que estão a fazer os levantamentos com vista a apurar qual é a quantidade de areia que é necessária ser retirada, e por outro lado já afirmam que têm um procedimento concluído para dragar 60 mil metros cúbicos. Alguma coisa não bate certo mas faço votos para que, tal como diz o comunicado do Ministério da Agricultura (tutela a área das pescas), que ainda durante o mês de Abril se inicie este processo porque é a altura certa para se fazerem dragagens e garantir a operacionalidade do Porto de pesca”. Aires Pereira apela “à necessidade de haver um entendimento entre o Ministério da Agricultura, a Secretaria de Estado das Pescas e o Ministério do Ambiente para acordar um financiamento para esta dragagem, e isso só é possível se os inertes forem utilizados para reposição da costa e do seu equilíbrio”.
Por José Peixoto
