Nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, para o conjunto das 12 Freguesias do concelho, o Município prevê um total de 1.770.750€, somando transferências correntes e de capital, num orçamento de 101.510.000€. Em termos práticos, isto significa, que apenas 1% do orçamento da Câmara Municipal é transferido para as freguesias.
Se olharmos apenas para as transferências correntes, aquelas que garantem o funcionamento diário das Juntas de Freguesia e a resposta quotidiana às populações, estamos a falar de menos de meio milhão de euros, o que representa cerca de 0,66% das receitas correntes do Município.
No caso concreto da Vila de Aver-o-Mar, a título de transferências de capital, temos 49.440€, e a título de transferências correntes 33.180€, somando um total de 82.620€ ano. O mesmo valor atribuído a freguesias com realidades profundamente diferentes, como se todas tivessem as mesmas necessidades, a mesma pressão urbana, a mesma dimensão e os mesmos problemas. Em suma, tratando por igual aquilo que não é igual. Isto revela a inexistência de um critério ajustado à realidade de cada freguesia, penalizando quem tem mais população e maior exigência por parte dos munícipes.
Acresce ainda que, fora destas verbas, surge no orçamento um conjunto de dotações a título de equipamentos e patrimónios das Juntas que representam cerca de 0,7%, mas que não têm critério definido, não são automáticas e não têm garantia efetiva de transferência. São verbas dependentes de decisões futuras, de candidaturas ou de opções discricionárias do executivo, e por isso não podem ser apresentadas como reforço da autonomia financeira das freguesias.
Mas há aqui uma conclusão incontornável. O orçamento municipal prevê mais verbas para a Varzim Lazer do que para as 12 freguesias do concelho em conjunto. A isto chamo-lhe de prioridades políticas.
As freguesias são o primeiro nível de contacto com as populações, são quem atende as pessoas quando há um problema, quem dá resposta quando é necessária uma solução imediata, quem está no terreno todos os dias. E, ainda assim, continuam a ser tratadas como uma estrutura quase acessória no conjunto das opções financeiras do Município.
Sei que nem todos os Presidentes de Junta o dirão desta forma. Mas, pela minha parte, entendo que o silêncio também é uma escolha política, e eu não fui eleita para ficar em silêncio quando considero que as Freguesias estão a ser desvalorizadas.
Por isso, enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Aver-o-Mar, não posso deixar de manifestar a minha discordância quanto a esta opção orçamental, que considero insuficiente e injusta para as nossas freguesias.
Ana Rita Sencadas, Presidente da Junta de Aver-o-Mar
