Habitação foi o tema principal da Reunião de Câmara realizada no dia 1 de Agosto. Depois de aprovado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o projecto da autarquia para a construção de 24 fogos habitacionais na rua Belarmino Pereira, em Penalves, o Executivo Municipal ratificou a aprovação do contrato de comparticipação do IHRU, que irá financiar o Município com 3,4 milhões de euros, partindo agora para a abertura do concurso público.
Entre as 150 habitações a construir, “este é o primeiro dos projectos de construção. Nós temos 24, mais 22 a seguir, que é o processo que se segue e, portanto, depois ainda temos as outras que completam as 150, que são as de custos controlados, para as quais pedimos também ao IHRU financiamento para a execução dessa obra”, revelou o Presidente da Câmara Municipal, Aires Pereira.
E acrescentou: “Faz parte do loteamento que a Câmara já aprovou em frente à Escola Cego do Maio, um terreno que o Município adquiriu há uns anos e que vai levar também um pavilhão desportivo para apoiar a escola e aquela zona de Penalves”.
Para o Edil, este projecto “vem complementar a aprovação de concurso público para a Reabilitação do Bairro Social de Amorim, na Reunião de Câmara de 25 de julho, e insere-se na Estratégia Local de Habitação implementada pelo Município”.
Por sua vez, o Vereador socialista, João Trocado explicou que, “quando foram anunciados destinavam-se a habitação a custos controlados. Depois, com a chegada da pandemia e a captação dos fundos do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) foi protocolado com o Ministério da Habitação e das Infraestruturas, na altura, ao abrigo de vários planos que existem para a habitação. e foram, então, divididos os 150 fogos numa parte destinada à habitação social, ou seja, para as famílias mais desfavorecidas que precisam de uma habitação ao abrigo do Primeiro Direito, e uma parte destinada a habitação a custos controlados que ainda está mais atrasado que este projecto. Neste caso, estamos apenas a falar na concretização do protocolo com participação entre o Ministério da Habitação e a Câmara para esses primeiros 24 fogos. Ainda estamos longe da abertura do concurso, da adjudicação ou do lançamento da primeira pedra”.
Para o Vereador socialista, “este contrato será o primeiro passo para que, a seguir, se possa abrir concurso público. Esperamos que seja o mais cedo possível e o mais breve possível, que esteja tudo pronto da parte da Câmara, que não tenhamos de esperar mais para que a obra possa avançar, quer a parte urbanística, quer a parte de construção destes primeiros 24 fogos”.
João Trocado lembra que “a conclusão das construções terá que ter execução física o mais tardar em Março de 2026. Ou seja, o PRR tem um prazo de programação e de acordo com este protocolo existente, só é válido se forem cumpridos os prazos. Em termos de tempo chega e sobra, mas com as dificuldades que há nas obras públicas, corremos o risco de quanto mais atrasar, pior. Quanto a mim a prioridade é acabar o mais rápido possível e não no final dos prazos, mas como ainda faltam muitas etapas para isto avançar, continuamos apreensivos em relação ao facto da Póvoa ir atrás dos outros municípios que estão mais avançados na criação de soluções de habitação, uma das políticas que tem que ser objecto de intervenção por parte dos municípios”.
Sobre reclamados atrasos pela oposição, Aires Pereira avisa que “não há atrasos, é o procedimento normal. Imagino que o IHRU, com 308 projectos locais de habitação, também tenha as suas dificuldades na aprovação, as coisas estão a andar e creio que até ao final do ano tudo esteja resolvido e que os concursos possam ser lançados. Entretanto, com este financiamento, assinaremos o contrato e lançaremos o concurso. Conto que ainda este mês”, concluiu.
O Executivo Municipal aprovou, igualmente, a abertura de concurso público para a Carteira de Seguros do Município, pelo prazo de três anos, com início a 1 de Janeiro de 2024. Foi também feita uma pequena ratificação de um despacho do Vereador Luís Ramos, sobre a via circular urbana da cidade, o troço norte da obra da via B, “que tem a ver com pedidos de esclarecimento por parte das empresas que concorreram a este procedimento”, esclareceu Aires Pereira.
Por José Peixoto
