O Salão Nobre dos Paços do Município, recebeu no dia 20 de Setembro, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal onde foram vários os assuntos de interesse para a comunidade levados a discussão, com destaque para o Aterro de Paradela em Barcelos, junto às freguesias de Laúndos e Rates, com prejuízos na saúde da população que continua a ter que suportar os maus cheiros libertados pelo ilegal funcionamento da infraestrutura gerida pela empresa Resulima. Esta situação mantém-se desde 2022.
“Lamentavelmente, este é um nó difícil de desatar porque não há vontade política para o desatar. E muito menos se compreende que, ainda esta semana, tenham reunido a administração da Resulima e os autarcas servidos pelo aterro com o senhor secretário de Estado do Ambiente, e não tenham abordado aquilo que, para mim, era a questão fundamental, que é a questão ambiental. Limitaram-se a falar de taxas e do valor que vão pagar por um serviço que não têm. Temos de continuar a insistir, a defender as populações e aquilo que são as circunstâncias que lhes alteraram o modo de vida. Nós iremos continuar a pugnar pela reposição da legalidade. Acho lamentável que aquilo esteja a funcionar de forma ilegal porque ainda não resolveram a questão que tem afectado as populações”, disse Aires Pereira.
O Presidente da Câmara lembrou que já levou o assunto a Bruxelas, “fizemos uma denúncia à senhora comissária responsável pelas verbas, uma vez que isto foi um projecto financiado com dinheiros comunitários, mais de 12 milhões de euros. Foi-nos prometida uma auditoria. Esperemos que as coisas aconteçam”.
Sendo um investimento privado, falta saber se os municípios associados e a Resulima estarão disponíveis para financiar a resolução do problema. Para Aires Pereira, “os custos inerentes àquela transformação terão de ser suportados pelos associados. Mas, também não estamos a falar de muito dinheiro, pouco mais de 6 milhões. Se dividir por mais de 50% que é o concessionário e o resto pelos municípios que também são acionistas, não me parece que seja difícil de resolver. Só é preciso haver vontade”.
Quanto à verba prometida pelo governo para avançar a obra do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Aires Pereira diz que há falta de vontade política para fazer “uma intervenção prometida pelo poder central, inserida em Orçamento de Estado e muito necessária para a prestação de cuidados de saúde de mais de 150 mil pessoas. O Município da Póvoa de Varzim já disponibilizou verbas e terreno, pelo que não desistirá da ampliação de serviços e requalificação do Hospital, na defesa do interesse de todos os utentes”.
Contabilizados os primeiros sete meses do ano, ou seja sem o Agosto, a taxa turística da Póvoa de Varzim já rendeu mais de 400 mil euros. O presidente da Câmara diz que, ao contrário do que muitos profetizaram, a aplicação da taxa não trouxe menos turistas: “A Póvoa até viu aumentar a procura face aos anos anteriores. Mesmo assim ainda há cerca de 100 alojamentos locais que não se registaram na plataforma e não estão, por isso, a cobrar a taxa”.
Aires Pereira assegura que a taxa turística (1,5 euros por noite) é para manter: “Não faz sentido que seja quem cá mora a pagar pelo acréscimo de uso dos serviços e infraestruturas municipais durante o verão”.
Também Miranda Coelho, membro da Assembleia Municipal pelo PSD, reconhece que a implementação da taxa turística foi uma boa medida, mas o seu foco está no Aterro de Paradela: “O problema está longe de ser resolvido. Quem tem que tomar decisões ao nível dos processos, não o está a fazer e corre-se o risco de ultrapassar o tempo dado para resolver o problema, que seria até ao final do ano”. E acrescenta a necessidade de manter a pressão sobre os organismos em causa: “nomeadamente a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) elemento central neste processo por forma a cumprirem o compromisso que assumiram. Depois, provavelmente, teremos que questionar outras entidades para que seja tomada uma decisão política que possa resolver o problema, que não está na localização, mas no mau funcionamento e má gestão do equipamento”.
No entanto, António Teixeira, da Iniciativa Liberal, reconhecendo a necessidade deste tipo de equipamentos, discorda da sua localização: “Barcelos tem um extenso território e foi escolher um terreno mais perto das freguesias poveiras que estão a ser afectadas do que da própria freguesia de Paradela. Acho que isto é legitimamente questionável e o executivo poderia tê-lo feito, exigindo um estudo de impacte ambiental defendendo os munícipes que o elegeram”.
Relativamente ao Centro de Clima instalado em Rates, “o Presidente disse que vai salvar os nossos filhos, perguntei de que forma e continuo sem resposta”, concluiu.
Oposição Elogia Compra do Imóvel Obra de Santa Zita
Em resposta a um comunicado da concelhia do Chega, Miguel Rios sublinha que foi eleito para membro da Assembleia pelo partido: “não é a concelhia que me pode tirar a confiança política. Quem tem puderes para tal é o partido e que tanto quanto eu sei, não há nenhuma directiva nesse sentido”.
Quanto à iniciativa ‘Póvoa ao Ar Livre’ defende que deveria acabar: “Vir a Câmara Municipal montar uma barraca num dos sítios mais nobres da cidade, frente ao Casino, para as associações venderem pratos do dia à noite, é a maior falta de respeito pelos empresários da restauração, que pagam 12 meses de impostos e 14 meses de ordenados por ano. A ajuda às associações já é feita nos Dias no Parque, pelo que esta iniciativa ‘Póvoa ao Ar Livre’ deveria acabar”.
Em relação à compra do edifício que pertenceu à Obra de Santa Zita diz ser “completamente contra as autarquias estarem constantemente a comprar património e a fazer concorrência desleal aos particulares”.
Por sua vez, João Martins, saúda a opção que marcará a abertura da primeira creche de iniciativa municipal no concelho: “Votámos a favor porque a CDU, uma das suas reivindicações políticas, de há vários anos, foi a criação de um jardim-de-infância público na cidade. E por outro lado, estando o edifício onde está, tem todo o interesse para os munícipes. Na proposta referenciada pela Câmara vem apenas a valência da creche e nós pretendemos que deve também existir um jardim-de-infância que permite a continuidade. Ou seja, entrando as crianças de tenra idade, saindo depois para o primeiro ciclo. O Presidente da Câmara deu a entender que acolheu os nossos argumentos. É de sublinhar que o edifício já tinha as duas valências”.
O membro da Assembleia municipal pela CDU destaca também a importância da Moção por si apresentada relativamente à necessidade de “pressionar o governo para finalmente libertar o dinheiro, que chegou a estar orçamentado no Orçamento de Estado de 2021 por iniciativa do PCP na Assembleia da República, para concluir as obras tão necessárias no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que favorece todos os utentes dos dois concelhos. Congratulo-me por ter sido aprovada por unanimidade”.
Marco Mendonça do Bloco de Esquerda não compreende a rejeição da moção apresentada sobre as pessoas de mobilidade reduzida: “Apesar de entender que a Câmara fez algumas obras para proporcionar uma cidade mais sustentável para as pessoas com mobilidade reduzida, o nosso alerta, que foi chumbado, era no sentido de que o próximo PDM, que está em revisão, tenha essa obrigação de criar rampas nos passeios ou nas passadeiras”.
Para o bloquista, outro aspecto importante desta Assembleia “foi a novidade que o Presidente da Câmara nos trouxe da execução da Taxa Turística que já vai em 400 mil euros e, se bem se lembram estava orçamentado um máximo de 200 mil até ao final do ano. Espero bem que essa receita seja aproveitada para que o próximo verão tenha muito mais animação cultural”.
A socialista, Ana Rita Sencadas, membro da Assembleia Municipal e da União de Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, insistiu no assunto da cobertura do rio Esteiro em Aver-o-Mar: “O desleixo da junta de freguesia e da Câmara Municipal mantêm-se. Na cobertura do rio, temos um monte de tábuas soltas, uma zona que continua interditada e sem reparação, as próprias grelhas que ladeiam a cobertura continuam partidas e sem sinalização, mesmo após os acidentes e as denúncias que temos recebido, assim como a própria Câmara”.
Por seu lado, Silva Garcia defendeu a criação da residência universitária “ainda por cima, trata-se da recuperação de património arquitectónico existente, aproveita-se dinheiro do PRR e do programa que o Governo criou, mas chamo a atenção para os valores orçamentados, desde 2022 até agora terem passado de 400 mil euros para 749 mil euros. Mesmo com os aumentos dos materiais de construção, não há aumentos de 70%. Algo se passou”. E acrescenta: Isto é preocupante porque o edifício ainda não sofreu qualquer intervenção e já há um aumento de custo da obra”.
Quanto à aquisição do imóvel que albergava a Obra de Santa Zita e que “vai ajudar a resolver um problema de equipamento público, no centro da cidade, tem várias vantagens. Por um lado, vamos melhorar os nossos serviços e por outro, será a primeira que a Câmara tem uma creche de iniciativa municipal. Sugerimos que a creche fosse complementada com um jardim-de-infância porque faz todo sentido do ponto de vista pedagógico que haja esta ligação, e para as famílias isto é fundamental. Propusemos também que pudesse ter uma valência de apoio à terceira idade. Passando a ser municipal também não há tentações imobiliárias numa zona que já de si é densificada”.
O socialista recorda também uma proposta do seu partido com 16 anos: “finalmente, os transportes públicos começam a ter um resultado à vista. Quando fizemos o projecto Bolina há 16 anos, propusemos avançar com iniciativas de transporte público no concelho e essas iniciativas foram recusadas pela maioria do PSD. O argumento era que isso era um assunto do mercado e não da Câmara Municipal. O curioso é que a Câmara onde estão as pessoas que disseram isto, acaba por entrar neste processo e arranjar uma solução que é feita por iniciativa pública. A Área Metropolitana do Porto é um instituto público”.
Recordamos que não esteve presente nesta Assembleia Municipal qualquer membro do CDS.
Por: José Peixoto
