A Assembleia Municipal realizada, no dia 25 de Junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho aprovou por unanimidade os oito pontos em agenda, com destaque para a apreciação e votação das propostas de Regulamento de Funcionamento da Comissão Municipal de Protecção Civil da Póvoa de Varzim; Regimento do Conselho Municipal de Saúde; revisão do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança; pedido de Declaração de Utilidade Pública – Processo de Expropriação – Casa Típica dos Pescadores, e apreciação e votação da proposta de alteração da composição do Conselho Municipal de Educação.
No Período da Ordem do Dia foram apresentadas pelo Chega duas moções que acabaram chumbadas. Sónia Vieira, membro da Assembleia por este partido, diz que “todos os concessionários das praias se queixam. Pagam o papel higiénico, os detergentes, e no final do dia têm que limpar os sanitários, que é usado pelos banhistas poveiros e pelos turistas”. Mesmo sendo uma prática da concessão, sublinha que ”as coisas quando estão erradas podem ser revistas, podemos alterar, pensar numa solução melhor, não é por estar assim que tem que continuar. Fizemos esta moção porque estivemos em reunião com o representante das concessões das barracas e foi um alerta que eles fizeram, entre outros”.
Todos os invernos é colocada areia em forma de duna para impedir que as marés provoquem estragos nos bares, mas também de ver o mar para quem os frequenta: “foi um erro de quem fez aquele projecto dos bares. Bastava uns 60 centímetros estacado acima da areia, com essa elevação não havia problema, nas marés vivas a água passava por baixo. Aquilo, para além de ser feio, as pessoas vão para aqueles bares para ver o mar, mas têm uma duna de areia”.
Em relação à segunda moção sobre a fiscalidade dos atestados de residência para imigrantes, Sónia Vieira explica que “quando nós temos uma casa, um T2, T3 ou um T4, não há um limite efectivamente de habitante por casa, por causa, exactamente, das famílias numerosas. Mas não podemos nunca achar que numa habitação possam lá estar 100 pessoas, como é óbvio, a não ser que seja um prédio de uns quantos andares. Más condições habitacionais geram confusão, geram perigos até sanitários, e é isso que assistimos hoje em dia”.
Quanto aos problemas que afectam funcionários e a operacionalidade da Varzim Lazer, “vocês viram e constataram que aquilo que revelámos em conferência de imprensa era tudo verdade. Aliás, se não fosse um sítio para vir com esta questão, como foi dito pelo PSD, poucos saberiam. Depois, foi muito engraçado a Aliança Poveira ter pegado na mesma questão, dizendo exactamente a mesma coisa que nós sem a arrogância do partido do poder. Aliás, duas pessoas no público também vieram aqui falar sobre o assunto que levou os trabalhadores da Varzim Lazer a queixarem-se. Por isso, não era descabido virmos à Assembleia falar disso”.
Fernando Arriscado, eleito pelo CDS, diz ter ficado surpreendido com a situação relatada sobre a empresa municipal Varzim Lazer: “Não contava com a situação e a maneira como foi tratada pela Administração. Depois, fiquei muito admirado por o Senhor Presidente da Assembleia me interromper, quando ele sabe que perdi bastante tempo a discutir com o grupo parlamentar do PSD, apenas porque o CDS não se pronunciou sobre este assunto da Varzim Lazer. Mantemos a mesma atitude desde o princípio. Por isso tem que haver democraticidade na Assembleia Municipal. E não pode haver interrupções, só porque têm a maioria”.
Quanto à questão das ilegalidades que estão a ser cometidas a nível habitacional nas lojas e nas garagens, ”será feito pela parte do CDS, juntamente com os queixosos das ilegalidades, uma informação à Câmara o mais rápido possível”.
Para Pedro Ferrando, da Iniciativa Liberal, “foi uma Assembleia quente e acabou a escaldar. Eu percebo o público e a intervenção do público, mas acho que é um assunto que não deve ser tratado aqui. Trata-se de pessoas concretas e, portanto, não queríamos abordar. Tirando isso, é uma Assembleia que tinha tudo para ser inócua. E eu penso que não é este o papel que se espera de quem está na política”.
E sublinha: “Quem está na política deve discutir os problemas da cidade, do Concelho, os problemas de todas as freguesias. E o que acontece aqui recorrentemente é que nós vimos para as Assembleias Municipais discutir assuntos que não resolvem a vida de ninguém, que não trazem valor acrescentado. E continuamos a fazer, do nosso ponto de vista, uma gestão que é pouco baseada em números e em resultados e muito baseada em sensações. É impossível fazer uma avaliação do que é que está a correr bem ou o que está a correr mal, e impõe-se que o paradigma mude rapidamente. Tem que haver rigor na gestão pública, tem que haver números a sair, para nós podermos não criticar por criticar, apresentar soluções, apresentar sugestões para que o município funcione de uma maneira mais eficaz.”
Também Gonçalo Angeiras da Aliança Poveira elogiou a coragem de dois cidadãos em levantar questões que “são gravíssimas, mas sobre as quais acho que não nos devemos pronunciar nomeando quem são as pessoas visadas, até porque cabe aos tribunais eventualmente decidirem. Na verdade, não deixam de existir responsabilidades políticas, desde logo do Presidente do Conselho de Administração e da Presidente da Câmara, que pelo que sabemos agora nada fez para tentar resolver esta situação, com os meios que a Empresa Municipal tem ao seu dispor. Além disso, pelo que sabemos, hoje foi dito, a Senhora Presidente da Câmara recebeu uma carta, aliás, temos aqui trabalhadores da Varzim Lazer que vêm corroborar todas estas alegações. Portanto, acho que aquilo que se passa aqui é gravíssimo e nós não podemos ter, enquanto eleitos na Assembleia Municipal, o silêncio como resposta”.
E esclarece que “a Aliança Poveira não levantou apenas a questão do assédio moral que foi aqui relatado por estes dois cidadãos, mas falamos também da degradação da Varzim Lazer, a degradação dos equipamentos, a piscina exterior este Verão vai estar fechada. Como é que podemos justificar aos poveiros um milhão de euros investidos todos os anos na empresa municipal se não existe sequer uma manutenção dos equipamentos? Já vimos isto no ano passado com as infiltrações da água da chuva no pavilhão municipal, agora vemos isto com as piscinas, já tínhamos isto no início do ano com a piscina interior, portanto, o que é que se passa com a Varzim Lazer. Ninguém nos diz nada. Agora, assistimos a duas intervenções que incendiaram a Assembleia e que demonstraram que existe uma grande fragilidade de gestão e de controlo. Os dois cidadãos deslocaram-se à Assembleia para expor estas situações, mas também para ter respostas por parte da Presidente da Câmara”.
Segundo Gonçalo Angeiras, perante tanta incapacidade de gestão, “acho que a senhora Presidente e o senhor Presidente do Conselho de Administração e vice-presidente da Câmara devem rever um pouco as suas posições sobre a Varzim Lazer e, se calhar, perceberem que este modelo de gestão não funciona. Não funciona para os trabalhadores, não funciona para os utentes, não funciona para ninguém”.
Miranda Coelho do PSD reconheceu que o assunto em destaque na Assembleia acabou por ser a Varzim-Lazer: “Eu acho que estamos no sentido errado para este assunto. O que foi dito pelo meu partido parece-me muito bem. Um assunto no âmbito da Varzim Lazer, que tem o seu enquadramento na empresa municipal, e que por isso deve ter as suas consequências na Varzim Lazer. Trazer este assunto para o âmbito da Câmara ou do Executivo parece-me deslocado completamente. Creio que no âmbito da Varzim Lazer estão a ser feitos os procedimentos que têm de ser feitos em situações deste género. Agora, o que eu relevo de gravidade é serem mencionados nomes, serem trazidos para a parte pública situações que deviam estar no contexto de inquéritos ou do que é que seja que tem de acontecer neste tipo de situações. A defesa das pessoas também passa por aí. Não passa só por fazer conferências de imprensa”.
Quanto às críticas da Aliança Poveira e do CDS em torno do plano estratégico, “poder-se-ia perguntar se estamos todos a falar da mesma coisa. Eu acho que, já disse aqui mais que uma vez noutros momentos, que não deve ser tudo utilizável sem nenhuma regra. Eu acho que todos temos a noção de que as coisas estão a ser feitas. Claro, com uma estratégia diferente do executivo anterior, mas isso é natural, como disse a Presidente da Câmara, a seu momento traremos aqui os projectos com maior dimensão. A primeira fase que estava em cima da mesa era, como ela muito bem disse, era o cuidar da cidade e é isso que está a acontecer. A seu tempo estaremos a apresentar em cima da mesa a visão estratégica para a cidade e, como também aqui foi dito, existe, está escrita, foi aprovada e continuamos com essa visão estratégica naturalmente”.
Andrea Silva confrontada pela Aliança Poveira de que não tem uma estratégia de desenvolvimento para a cidade nos próximos anos respondeu: “Temos, inclusive, um plano estratégico que define bem qual é a nossa visão. Continuamos a dizer que as principais obras incluem escolas, porque essa foi uma das prioridades definidas por mim, e todas as outras, nomeadamente a casa típica do pescador, que hoje trouxemos aqui à Assembleia Municipal, para abrir o processo de expropriação, tal como aquilo que será o projecto da Poveira, do palacete Vila Georgette, entre outros, eles vão aparecer, porque estamos a trabalhar neles afincadamente: Depois, vou estar atenta àquilo que será a votação de todos os senhores deputados, em todos estes projectos estruturantes que hoje falaram”.
Quanto aos assuntos relacionados com a empresa Municipal Varzim Lazer não deveriam vir para a Assembleia: “Serão tratados nas devidas instâncias e na própria empresa internamente, porque é um assunto interno e eu penso que algumas pessoas não sabem qual é exactamente o funcionamento das instituições e quais os temas que se abordam aqui”. Quanto ao encerramento da piscina exterior durante a época balnear, “a informação que eu tenho do Senhor Presidente do Conselho de Administração é que foram feitos todos os esforços e não foi possível que tudo estivesse pronto para abrir a piscina exterior. Neste momento e nesta fase de transição também estamos a aguardar aquilo que é a vontade do Grupo Barrière e do próprio Estado em nos fazerem esta transferência. Nós temos para já um documento que vai ser levado à próxima Reunião de Câmara com a transmissão da utilização de poderes para utilizar as instalações só até ao final do ano. Portanto, os futuros investimentos que possam acontecer para a Empresa Municipal Varzim-Lazer estão pendentes”.
As instalações são do Estado, mas é uma incógnita o que o Grupo Barrière pretende a partir de 2027: “Sabemos todos que a Varzim-Lazer tem passado, neste último ano em particular, por momentos de grande instabilidade. E, portanto, a única coisa que eu sei é que há um documento do Grupo Barrière que nos foi remetido e que será assinado até ao final do ano. Não posso dizer mais nada porque não sei mais para além disso. Uma coisa é a indicação que nós temos do grupo, uma indicação que eles não estariam interessados em explorar as piscinas municipais e, portanto, nós continuaríamos com essa exploração”.
Por: José Peixoto
