O regresso às aulas no novo ano lectivo levou o Executivo a aprovar na Reunião de Câmara de 30 de Agosto, a atribuição de um subsídio aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico dos escalões A e B, para a aquisição de material escolar e dos cadernos de actividades de apoio aos manuais, no valor de 30 mil euros. No sector da educação foram também aprovados protocolos de colaboração com a Escola Secundária Eça de Queirós e Escola Secundária Rocha Peixoto, no sentido de serem criados dois centros tecnológicos especializados, destinados aos alunos da via profissionalizante.
No domínio da educação em relação à Delegação de Competências, para o Vereador do PS, João Trocado, “começamos agora a ter as primeiras medidas em que a Câmara aproveita o facto de ter recebido as competências a nível do governo passando agora, a poder exercê-las directamente; vem resolver a falta de técnicos operacionais na Escola Rocha Peixoto, algo que é cíclico e recorrente, e a Câmara podendo agir directamente sobre isso vai resolver um problema. Isso para nós, vem demonstrar a importância da delegação de competências da descentralização. Podemos agora fazer dela um instrumento para melhorar a educação no concelho”.
Foi igualmente aprovado pelo Executivo o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023. O Executivo mantém a expectativa que no próximo ano se concretize a mudança na operacionalidade dos transportes públicos a nível da Área Metropolitana do Porto.
Aires Pereira revelou que “o processo, finalmente, da unidade que envolve a Póvoa e Vila do Conde está em marcha para a assinatura do respectivo contrato e visto do Tribunal de Contas. Este foi um processo organizado pela Área Metropolitana do Porto, que demorou muito tempo porque houve muitas tentativas de impugnação, houve muitas ações. Finalmente, o processo está concluído. Se tudo correr dentro da normalidade, no próximo ano já não haverá transportes escolares. Serão os próprios transportes urbanos que estão dimensionados para fazer o transporte dos nossos alunos entre o seu local de residência e as escolas que frequentam”.
O Presidente da Câmara espera também que “o processo se desenvolva e que seja implementado, para que no próximo ano tenhamos já uma verdadeira rede de transportes urbanos, numa unidade que foi dimensionada entre a Póvoa de Varzim e Vila do Conde”. No novo serviço de transportes estão previstas 11 linhas para a Póvoa de Varzim e 35 para Vila do Conde.
De salientar o consenso na adesão do Município à Federação Europeia de Sítios Cluniacenses, através da inscrição da Igreja de São Pedro de Rates, uma vez que esta é o único elemento patrimonial cluniacense português. “Iremos aderir como forma de dinamização e maior divulgação da nossa cultura e daquilo que representa para todos nós a igreja de São Pedro de Rates”, acrescentou Aires Pereira.
Por sua vez, o Vereador socialista, João Trocado, reconhece que “poderá mudar a classificação da Igreja Românica de Rates para Património Mundial, o que seria fantástico para o nosso concelho, quer do ponto de vista turístico, quer do ponto de vista do reconhecimento do nosso património, da nossa cultura e da dinamização de algo absolutamente extraordinário que temos no concelho e que merce que seja trabalhado”.
O Executivo aprovou também um contrato programa para o corrente ano com Os Golfinhos – Associação de Nadadores Salvadores, responsáveis pela actividade dos nadadores salvadores que garantem a segurança nas praias que não estão concessionadas, no valor de 45 mil euros.
Por iniciativa do Presidente da Câmara, foi aprovado em Reunião de Câmara, a atribuição de dois Votos de Pesar a Manuela Giesteira, “dirigente associativa ligada ao Académico de Belém, que muito lhe deve pela forma como se envolveu nas festas de S. Pedro”, e a Ana Luísa Amaral, “escritora e poeta que venceu o prémio literário Casino da Póvoa – Correntes d’Escritas, em 2007, e que era presença regular no evento literário. O seu falecimento deixa mais pobre a cultura”.
João Trocado em nome do PS disse concordar “absolutamente com estes votos de pesar e respectivas justificações”.
PS Questionou Executivo Sobre a Praia da Lagoa
Fora da ordem de trabalhos, foi discutido o desaconselhamento a banhos na praia da Lagoa, problema que se repete. Desta vez, esteve interdita a banhos entre os dias 18 e 21 de Agosto, segundo a Autoridade Marítima Nacional as análises à qualidade da água revelaram valores microbiológicos acima dos parâmetros de referência.
Para Aires Pereira a solução pode passar por uma bacia de retenção, “aquela linha de água atravessa muitos campos agrícolas que são trabalhados e adubados, muitas vezes com matéria orgânica e quando há uma situação anormal de chuva é natural que aconteçam estes fenómenos. Nós temos um dispositivo de segurança que é uma caixa própria para bombar aquilo que é o caudal normal desta linha de água. Mas, quando acontecem estas situações nada resiste. Como tem sido uma situação recorrente, vamos dentro da medida do possível e dentro das condições que temos no local, aumentar a dimensão desta caixa no sentido de reter uma maior quantidade de água, para evitar situações destas, mas temos que reconhecer que quase todos os municípios ao longo da costa, tiveram que lidar com estes problemas”.
E conclui: “São situações que, quando estamos numa estrutura que está próxima de actividade agrícola, é sempre susceptível de poder acontecer. Já há dois ou três anos, tivemos uma situação mais complicada, com um agricultor que decidiu descarregar uma cisterna, daquilo que se chama o chorume de uma vacaria. E tudo isto vai dar ao mar, naturalmente, não há outra forma de fazer. São sempre situações anómalas e, portanto, nós não podemos criar ali uma barreira para que, de um dia para o outro, nada funcione e ninguém tenha acesso à praia”. O presidente acredita que “os agricultores são os principais interessados em que funcione bem, mas se eles fazem uma descarga num dia para fazer uma adubação de um campo, e têm o azar de dois dias depois vir uma chuvada, temos um problema de contaminação, como é óbvio, numa zona agrícola”.
Quem não ficou muito convencido foi João Trocado, sustentando “a explicação que é dada é muito precária e parca, e não se consegue identificar um nexo causal entre aquilo que é justificado publicamente e efectivamente a ocorrência cíclica e frequente, até diria, de análises à água balnear com contraindicações”.
O vereador do PS reconhece que estes fenómenos acontecem um pouco por todo o país “o que me preocupa é o que podemos fazer para solucionar o problema. Apresentamos uma recomendação para que esta bacia de retenção possa ser aumentada na sua capacidade para reduzir a probabilidade de, havendo chuva a mais, ela possa ser bombeada para o saneamento, onde naturalmente, não é descarregado no mar”.
E concluiu: “Ainda bem que falámos sobre este tema, que levou o Presidente da Câmara a dar uma explicação e que normalmente escapa aos comunicados públicos. Entendemos que estamos a exercer o nosso papel de oposição de uma forma muito construtiva, porque buscamos que haja mais informação pública e vamos acompanhando para que haja solução para este e outros problemas, como o passadiço sobre o rio Esteiro em Aver-o-Mar”.
