Está dado o primeiro passo na reabilitação e dinamização da frente ribeirinha da Póvoa de Varzim. A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim pretende criar frente à Marina Norte, áreas verdes, alargar a rede de ciclovias, apostar em estabelecimentos de restauração e animação noturna, e construir um novo edifício para o Instituto de Socorro a Náufragos, um investimento faseado de mais de 15 milhões de euros. O Salão Nobre dos Paços do Concelho foi no dia 6 de Dezembro, o palco escolhido para assinar o Protocolo de Transferência de Competências da Docapesca, para o Município, numa cerimónia que contou com as presenças da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.
Ter herdado do Instituto Portuário uma série de áreas para as quais a Docapesca não tinha vocação para a sua gestão e o bom entendimento ao longo dos anos com o Município foi “meio caminho andado para o desenvolvimento de todo o processo que culminou na assinatura do Protocolo de Transferência de Competências”, destacou o Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Faias.
“Sem esta delegação de competências, nós não tínhamos capacidade para intervir na área portuária, quer sob o ponto de vista das candidaturas que temos que fazer aos fundos comunitários, é preciso ter legitimidade, quer na execução das próprias obras”, disse Aires Pereira. O Presidente da Câmara lembrou que o projecto pretende “transformar toda a área dos antigos armazéns de aprestos, numa zona de utilização mais lúdica e de recepção turística”. Lembrando que no Orçamento para 2024, “temos comtemplada uma verba para avançarmos com os projectos de execução que nos irão permitir fazer as candidaturas ao Portugal 2030 e avançar com os concursos públicos para a execução das obras. Será um plano a executar ao longo do próximo quadro comunitário de apoio”.
Segundo o Edil, a verba arrecadada este ano com a taxa turística, cerca de 400 mil euros, será canalizada para a obra de requalificação do porto de pesca: “será integralmente gasta na execução destes projectos”. Neste contexto, a reabilitação da antiga fábrica de conservas A Poveira, também não ficou esquecida “será a âncora de toda esta actividade renovada na zona portuária”.
Sobre a intervenção que irá beneficiar a maior comunidade piscatória que existe em Portugal, Aires Pereira sugere o envolvimento de todos “para trabalharmos em conjunto em prol da nossa agenda mobilizadora territorial. É esta dinâmica empreendedora que, em conjunto, fará crescer a economia deste concelho e, graças a ela, o bem-estar de quem aqui vive e a qualidade de vida de quem trabalha todos os dias em alto mar”. E espera poder contar com a ajuda do poder central para potenciar e criar “melhores condições de socorro a quem arrisca a vida numa profissão essencial à nossa soberania alimentar, tal como de condições infraestruturais de segurança na abordagem ao nosso porto de pesca com a resolução em definitivo do problema do assoreamento da barra”.
Para Maria do Céu Antunes a descentralização nas áreas portuárias e marítimas é fundamental, “já fizemos um conjunto alargado de protocolos de delegação de competências a sul e agora no norte. Percebemos claramente que este é um modelo que importa continuar a valorizar”. Para a Ministra da Agricultura e da Alimentação é um desígnio “criar as melhores condições para que a política pública, entre o Governo central e a administração local, possa ter efeitos mais rapidamente”. concluindo que “a actividade da pesca é muito importante e tem um valor socioeconómico muitíssimo relevante nesta comunidade mais alargada em toda a região Norte”.
Por: José Peixoto
