Na reunião de Câmara, do dia 23 de Janeiro, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro, de 100 mil euros, à Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim, e ratificado o Protocolo celebrado com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, no montante de 42 mil euros, que regula as condições de contratação, funcionamento e manutenção de elementos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim, que integrarão a Equipa de Intervenção Permanente. Entre outros apoios aprovados pelo Executivo Municipal, destaque para a atribuição de um subsídio de 90 mil euros à instituição A Beneficente, que permite manter em funcionamento o serviço de Cantina Social, que serve, diariamente, mais de uma centena de refeições gratuitas.
O Edil avançou também com a aprovação de um pedido dos serviços sociais do Município para a utilização em regime especial do parque de estacionamento do quartel para os associados dos Serviços Sociais da Câmara Municipal.
Com a cultura como pano de fundo, foi ratificado o Protocolo de Colaboração celebrado com a Lionesa - Associação de Arte, Cultura e Turismo; o Turismo Porto e Norte de Portugal, e a Direcção Regional de Cultura do Norte, referente ao projecto Caminho da Arte, que segundo Aires Pereira “é uma participação com diversas entidades incluindo o Município por onde passa o Caminho de Santiago, criando eventos artísticos ao longo do percurso (entre a Sé do Porto e a Catedral de Santiago). O acordo foi assinado em Viana do Castelo e ratificado hoje pela Câmara Municipal”.
O protocolo define a instalação de sessenta obras de arte contemporânea entre a Sé do Porto e a Catedral de Santiago de Compostela. No Caminho da Costa serão instaladas trinta obras de artistas nacionais e internacionais, e o mesmo número no Caminho galego.
O Executivo aprovou ainda um Contrato de Comodato a celebrar com a Confraria dos Sabores Poveiros para a cedência de um espaço, onde passará a funcionar a sua sede, no Centro Comunitário de Aver-o-Mar. Foram também aprovados apoios para as festas das freguesias, que contam com a participação da Banda de Música da Póvoa de Varzim, “como é o caso do Senhor dos Passos em Rates e do São Gonçalo em Beiriz”, referiu Aires Pereira.
Aterro de Paradela Leva Câmara a Agir Judicialmente contra o Estado
“A Câmara limitou-se a cumprir aquilo que foram os compromissos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) e a Resulima, para a resolução dos problemas ambientais, sendo que o conjunto de equipamentos do aterro de Paradela provoca enorme desconforto às populações envolventes, quer do concelho da Póvoa, quer de Barcelos. Essa data terminou no dia 23 de Dezembro”, disse no final da Reunião de Câmara Aires Pereira.
E acrescentou: “Tínhamos já perguntado à CCDR-Norte quais os passos que se iriam seguir. Manifestámos também a nossa vontade de fazer parte da comissão de vistoria que, foi verificar se tinham sido cumpridas as medidas impostas. Face às reclamações da população, as medidas eram manifestamente insuficientes, uma vez que o aterro e o tratamento mecânico-biológico de compostagem continuam a provocar fortes odores que incomodam toda a gente”.
Aires Pereira recordou a surpresa provocada pelo comunicado da CCDR à Lusa, “fez a vistoria sem nos dar nota disso e emitiu um comunicado a dizer que estava tudo bem, excepto a parte dos odores – isso já nós sabemos – mas que tinha condições para funcionar. A partir deste momento, a Câmara iniciou as diligências judiciais com vista a salvaguardar a comodidade das pessoas que moram naquela envolvente. Agora, teremos que aguardar estas démarches judiciais que estão em curso. Entretanto, a Junta de Freguesia de Laúndos já avançou com um pedido a Bruxelas, para verificar a boa aplicação dos fundos comunitários que financiaram aquele equipamento”.
Por seu lado, o socialista João Trocado recorda que foram dados seis meses para que as medidas de contenção de cheiros fossem implementadas, “em Dezembro esse prazo terminou. Penso que ficámos todos surpreendidos com o comunicado da CCDR que afirma que estava tudo resolvido para que as licenças fossem emitidas definitivamente. Isto prejudica e muito aquelas que eram as aspirações do Município em poder argumentar judicialmente essa desconformidade como factor que determinasse a suspensão da laboração daquele equipamento”.
Para o Vereador da oposição, “o Município deve agir o mais rapidamente possível avançando com uma acção judicial que inclua desde as próprias regras do licenciamento do próprio projecto, responsabilizando as entidades que o aprovaram. Ou seja, todas as entidades que tiveram parecer naquele equipamento e por terem licenciado regras que não previnem, antes pelo contrário, a emissão de maus cheiros que afecta a população residente nas freguesias de Rates e de Laúndos”.
Segundo João Trocado “serão requeridas mais medidas de contenção de cheiros, para as quais será dado um prazo de 60 dias, mas na nossa opinião andamos aqui a perder tempo. Não vamos agora aguardar 60 dias para fazer mais qualquer coisa, acho que devemos avançar o mais rapidamente com o processo judicial, complementando com uma providência cautelar que exija o encerramento ou, pelo menos, a suspensão de laboração daqueles equipamentos que fazem o tratamento dos resíduos e a separação. Portanto, é esta a nossa posição”.
E lembra que “à medida que o tempo passa, as chances de o Município ser bem-sucedido e da providência cautelar ter provimento, vão diminuindo”.
Por: José Peixoto
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