Um lugar de ensino primário no passado dará lugar a residência de estudantes do futuro. A decisão saiu da Reunião de Câmara realizada no dia 25 de Julho, com a aprovação pelo Executivo, da abertura de concurso público para a empreitada de requalificação da antiga Escola do Grémio, na rua do Boído, que será convertida em residência universitária com capacidade para 11 camas, um investimento de cerca de 749.000 euros, e um prazo de execução de 7 meses.
A primeira residência Universitária no concelho da Póvoa de Varzim “será um projecto bastante aliciante, que vai trazer mais pessoas ao centro histórico da cidade. Será uma intervenção num edifício devoluto e onde funcionou em tempos a Formação e Educação de Adultos, que passou para o pelouro da Educação”, revelou o Presidente da Câmara Municipal, Aires Pereira.
Quem também reconheceu a relevância do investimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi o Vereador Socialista, João Trocado: “a antiga escola do Boído transformada em residência universitária terá bons acessos ao Metro. É bom que a Póvoa tenha conseguido aproveitar para fazer a reabilitação deste edifício e empregá-lo no alojamento de estudantes, com financiamento a fundo perdido pelos programas do Governo”.
Na questão da mobilidade, Aires Pereira deu nota que a Área Metropolitana do Porto notificou a autarquia que a partir de 1 de Novembro “entrará em funcionamento a nova operação dos transportes no concelho que, esperamos, venha a resolver todos os problemas de mobilidade e desta forma reduzir a utilização do transporte individual”.
Foi igualmente aprovada ao abrigo do programa PRR a abertura de concurso público para a segunda fase da Reabilitação de 44 Fogos do Bairro Social de Amorim, uma obra de 560.000 euros. Com prazo de execução de seis meses a obra prevê a “remodelação de exteriores, colocação de painéis fotovoltaicos, resolução dos problemas de isolamento térmico, novas caixilharias, será uma obra com alguma dimensão”.
O Executivo aprovou também a contratação de 7 agentes estagiários, para reforço da equipa da Polícia Municipal, de modo a completar os desejados 30 elementos. “As pessoas esperam que a polícia municipal enquanto polícia de proximidade possa estar mais presente e é esse o nosso objectivo”, justificou o Edil.
Durante a Reunião foi proposto pelo Presidente da Câmara um voto de pesar pelo falecimento de Duarte Resende Aguiar, que foi Vereador Socialista no Município da Póvoa de Varzim, entre 1989 e 1993, com os pelouros da Educação e da Cultura.
Providência Cautelar Acertou no Pé do Clube de Tiro de Rates
“Nós fomos notificados já há cerca de uma semana sobre a decisão da providência cautelar intentada por representantes, se assim se pode dizer, do Clube de Tiro. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu total provimento à defesa do Município. Portanto, essa providência foi dada como extinta”, revelou Aires Pereira no final da Reunião do Executivo.
O passo seguinte “é fazer o levantamento das obras necessárias para a reabilitação do espaço, para se poder iniciar um procedimento para voltarmos a atribuir o uso para o qual aquele espaço foi criado, mas que foi desvirtuado completamente nos últimos anos”. Infelizmente “Fomos confrontados com o estado de degradação das instalações e equipamento que terão de ser novamente reabilitados”. O orçamento só será revelado “quando o processo estiver concluído”.
Recordamos que o Campo de Tiro era, fruto de um contrato de comodato, administrado pelo Clube de Tiro, que foi quebrado após uma vistoria que teria detectado o funcionamento no local de duas empresas, pelo que a administração do Campo de Tiro remeteu a responsabilidade para o proprietário, a Câmara Municipal.
Em relação à decisão do tribunal Administrativo, o Vereador do PS, João Trocado, lembra que está a faltar a decisão sobre a acção principal, “anteciparia dois ou três anos até que haja alguma decisão. Portanto, da nossa parte continuamos com a mesma preocupação, que é o uso que será dado ao Campo de Tiro. Vamos aguardando até que o presidente desvende quais são as ideias que têm para a utilização, sendo certo que o município não tem neste momento vocação para explorar o Campo de Tiro”.
Um outro assunto levado à Reunião de Câmara pelo PS, abordou as dúvidas que a Taxa de Publicidade tem gerado: “Temos vindo a receber alguma insatisfação por parte de comerciantes com a introdução da Taxa de Publicidade que está em vigor desde Janeiro, e que durante este tempo as equipas de fiscalização da Câmara têm vindo a abordar, nomeadamente, os proprietários de cafés, restaurantes e todos os comércios que tem esplanadas ou suportes publicitários no sentido de os sensibilizar a fazerem a liquidação desta nova taxa que foi introduzida com a nossa oposição”. Na altura o PS, embora reconhecesse a taxa de ocupação do espaço público, votou contra a Taxa de Publicidade por achar “manifestamente exagerado e desnecessário”.
João Trocado acredita que facilitaria a vida aos comerciantes se a Câmara Municipal colocasse informação no seu Site, “sobre os regulamentos, esclarecesse todas as dúvidas, e a Associação Empresarial podia também dar uma ajuda”.
Por seu lado, Aires Pereira diz que se trata de “conversa de café, mas objectivamente e concretamente ninguém diz nada. Gostaria muito que, de alguma forma, as pessoas que se possam sentir injustiçadas contribuam para a melhoria do regulamento, e que nos fizessem chegar as suas queixas porque tenho um compromisso de até ao final do ano, se houver necessidade, fazer uma alteração ao regulamento e ajustá-lo à nossa realidade. É pena que as pessoas especulem e não concretizem”.
Para o Presidente do Executivo, mais que cobrar, trata-se de uma campanha pedagógica junto dos comerciantes: “A equipa que foi contratada para este efeito tem instruções precisas no sentido de sensibilizar os nossos comerciantes, sobretudo aqueles que utilizam o espaço público, para a necessidade do licenciamento dessas utilizações, para a forma como o devem fazer. Ou seja, é uma fiscalização muito importante que não pretende levantar processos de contra-ordenação, uma vez que estamos numa fase em que temos que dar algum tempo. É isso que temos vindo a fazer, sensibilizar e ouvir todos aqueles que utilizam o espaço público”. E conclui: “É evidente que ninguém gosta de pagar taxas ou impostos, mas precisamos pagar todos para todos beneficiarmos”.
