As contas de 2021 do município foram a votos na Assembleia Municipal de 28 de Abril, e como seria de esperar foram aprovadas pela maioria PSD, a abstenção do PS, CDU e CDS, e os votos contra do Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e CHEGA.
“Não há propriamente críticas, até porque as contas são tão eloquentes que falam por si. O que se traz à discussão são conversas paralelas que não têm a ver com o assunto que estava a ser tratado em Assembleia. Nesse sentido, acho que as contas traduzem bem aquilo que é a saúde financeira do município e a capacidade de execução. A mim, em particular, deixou-me naturalmente tranquilo relativamente ao futuro e esperemos que continuemos a apresentar estas contas saudáveis, embora haja aqui alguns sinais de grande preocupação, como é o caso da descentralização, a exemplo da educação, que o município está já a assumir e não estão contratualizados, é um processo novo que terá impacto nas nossas contas”, esclareceu Aires Pereira.
Quanto às críticas da oposição em relação aos lucros apresentados pela autarquia nos últimos dois anos, o Presidente diz não perceber “esta obsessão pelo facto de o município apresentar contas que são saudáveis e com uma política de impostos reconhecida por toda a gente, como a mais baixa da área do Porto. Não aumentámos a água, os saneamentos e resíduos há praticamente dez anos. Ou seja, quando se diz que isto é resultado de uma maior cobrança dos serviços, é uma falácia completa porque nós não aumentámos nenhum destes serviços. O que resulta é de receitas extraordinárias que temos tido, por força da capacidade que o município tem de atrair investimentos”.
Por seu lado, o porta-voz da bancada do PSD, Miranda Coelho, simplifica a votação esclarecendo que “as contas reflectem o resultado das opções políticas tomadas aquando do plano de actividades e cujas contas são o resultado final, que reflectem as opções do PSD. As contas apresentadas estão correctas e é difícil perceber que se possa votar contra”. Em relação às propostas apresentadas na sessão no período da Ordem do Dia pelos outros partidos, o deputado esclarece que “não se pode tentar aprovar propostas que se sabe que o Partido Social Democrata não está de acordo. Levar só para se votar pela negativa parece-me uma política inadequada”. Durante a sessão Miranda Coelho ainda pediu aos deputados do PS e BE que passassem da proposta à resolução, dessa forma o PSD poderia votar a favor.
Destaque ainda para a aprovação em Assembleia, da celebração de um protocolo de comunidade irmã com a cidade galega de A Guarda, oficializando a relação secular entre as duas comunidades piscatórias. A Guarda junta-se agora à cidade francesa de Montgeron, Eschborn na Alemanha e Zabbar em Malta, as três cidades geminadas com a Póvoa de Varzim.
Foi ainda aprovada a Minuta do Contrato-Programa a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição, com vista a assegurar o custo da empreitada, orçada em mais de 474 mil euros, que visa a conversão do actual edifício, na Rua de S. Pedro, em Casas Mortuárias.
Oposição Esclarece Posições de Voto
O deputado socialista Silva Garcia numa abordagem política às contas do município, afirmou que, “não nos vamos pronunciar sobre opções que foram feitas noutra Câmara, que foram mais ou menos executadas. Nós teríamos feito muitas outras coisas diferentes, dado prioridade a outras coisas. Há uma falsa ideia de que há aqui uma poupança. Não, não há uma poupança. Há um aumento substancial da cobrança de impostos através da água e de outros serviços prestados e depois, como a despesa é menor, o que significa que também não foi aplicada naquilo que devia ser a resolução dos problemas que temos no nosso concelho, parece que isto é uma coisa muito boa. É bom, é bom que haja dinheiro, mas é bom que haja dinheiro para fazer alguma coisa útil para melhorar o nosso quadro de vida”.
Segundo Silva Garcia, importa salientar que o Partido Socialista apresentou “quatro propostas concretas todas no sentido de melhorar as condições de vida dos poveiros e a forma de fazermos e vivermos a democracia em Portugal, e foram todas chumbadas pelo PSD”.
A indicação da cividade de Terroso para Monumento Nacional, a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia dedicada à mobilidade e aos transportes públicos no concelho, uma terceira proposta relacionada com a transparência, a qual o deputado socialista pretendia que “o município disponibilizasse nas suas plataformas online, os projectos de arquitetura que integram os procedimentos administrativos de licenciamento já feitos, em realização ou a fazer”.
A quarta proposta foi apresentada por Gonçalo Angeiras, presidente da Juventude Socialista, que passava pela atribuição de bolsas de estudo a jovens do concelho: “Apresentámos uma proposta com base na auscultação dos jovens poveiros, e ouvir do Partido Social Democrata que ‘quatro bolsas de estudo chegam para resolver os problemas da classe média na Póvoa de Varzim’, é insultuoso”.
Para João Martins, a CDU absteve-se na votação das contas, porque “acreditamos que do ponto de vista técnico elas estão correctas, mas também não podemos votar a favor porque estas contas não derivam do nosso Orçamento, das nossas opções. Faríamos diferente, como tivemos oportunidade de demonstrar aos poveiros. Temos esta força representativa e orgulhamo-nos disso. A melhor decisão do ponto de vista político foi a abstenção. Com as contas que o município gere, era possível fazer, nomeadamente, mais saneamento. Não é compreensível que 48 anos após o 25 de abril, ainda haja freguesias do nosso concelho onde não haja rede de saneamento”.
Outro assunto discutido no período antes da Ordem do Dia foi o apelo às comemorações do 25 de Abril na Póvoa de Varzim. Em resposta, o Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira prometeu uma celebração solene nos 50 anos da revolução dos cravos.
Abstenção nas contas foi também a posição do CDS. Para José Carmo, do ponto de vista técnico, o relatório está correcto e em conformidade, a questão é que “reflecte opções políticas. Quando eu apresento um lucro de exploração da água de quase 6 milhões de euros, quando eu cobro 18 milhões de euros aos munícipes de IMT, IUC e IMI, depois o que eu faço com essa receita ou a forma como a redistribuo, é claramente uma opção política. O que é estranho no PSD da Póvoa, é confundir muitas vezes maioria com unanimidade, e quer apresentar coisas por unanimidade quando na realidade só reflecte as opções políticas da maioria, e lida mal com a crítica quando ela é apresentada de forma construtiva”.
E acrescenta que “quando os impostos incidem sobre o património e não sobre o rendimento, não posso falar em competitividade fiscal, nem que este lucro derivado do aumento da receita dos impostos vem do trabalho ou do rendimento. O executivo tem que assumir de forma clara as opções que são tomadas, aquilo que são as suas opções e, neste caso, as suas opções foram cobrar mais aos poveiros. Isso tem de ser dito e não pode ser escondido sob declarações de voto que tentam induzir em erro aqueles que avaliam o relatório”.
Quanto ao Bloco de Esquerda votou contra o Relatório. Marco Mendonça assume as “diferenças programáticas entre o Bloco e o executivo são grandes e notórias e achamos que as transferências de capital ficaram abaixo do grau de execução. As associações e Juntas de freguesia viram-se cativadas no orçamento. Também os apoios sociais ficaram aquém do orçamentado”.
Em relação ao Voto de Saudação ao primeiro de Maio que foi aprovado, satisfez o Bloquista, que não deixou de chamar à atenção para a inclusão, nos 2,3 milhões de euros de apoios ao associativismo, da “reabilitação de um edifício de uma casa mortuária na Cultura, só para dizer que à Cultura atribui 800 mil euros, um número pomposo e que era digno para os poveiros usufruírem da cultura. Afinal metade dessa verba, 473 mil euros era para a requalificação do referido edifício”.
Pelo mesmo diapasão alinhou a Iniciativa Liberal. O deputado Pedro Teixeira esclarece que o município não cria riqueza: “A Câmara vive à custa dos impostos arrecadados, retirados à riqueza criada pelos trabalhadores e à poupança das empresas e trabalhadores. Nesse sentido achamos que se sobra dinheiro, deve ser revertido para quem sustenta a Câmara, que são as pessoas e as empresas”.
Uma maior clareza nos subsídios entregues às associações foi também proposta da IL: “Se tivermos um critério claro para sabermos porque é que são atribuídos, como são atribuídos e o porquê de determinada quantidade de subsídios, achamos que os poveiros ficam mais satisfeitos. Deve existir uma clareza maior para as associações fazerem a comunicação à sociedade civil relativamente às suas actividades e o mérito que representam para a Póvoa de Varzim. Achamos que a atribuição desses subsídios deve ser feita pelo cidadão. Os cidadãos devem poder escolher e isso fará com que as próprias associações trabalhem para merecer o subsídio, tendo também na sua vida pública uma actividade mais crítica relativamente ao poder”. E conclui: “Nós aqui temos uma sociedade muito unânime e essa unanimidade parece-me falsa e artificial”.
Por último, Miguel Rios eleito pelo CHEGA, disse ter votado contra as contas “só por causa das obras que acabam todas em tribunal. Não percebo como é que isto é possível e como cidadão não posso compactuar com este sistema. Uma Câmara Municipal com os recursos que tem, não pode permitir que uma obra falhe. Ou então está a falhar propositadamente, há um interesse para que ela falhe”.
O deputado revelou ainda ter ficado “extremamente ofendido pela maneira como o Vice-presidente tratou uma cidadã nesta Assembleia. A cidadã veio no período fora da ordem do dia, expor uma situação, tem todo direito a isso, estamos em democracia e foi maltratada pelo nosso vice-presidente. Hoje, sinto que a democracia perdeu nesta sala”.
