O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu no dia 21 de Abril, a Reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim com o executivo a aprovar o Relatório de Gestão e Contas de 2025, que apresenta um saldo de gerência de mais de 1,4 milhões de euros, assim como os documentos de prestação de contas da Varzim Lazer. Destaque ainda para a aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação.
O Município depois de alguns anos de ausência volta a presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Eça de Queiroz, com sede em Baião. Para além do envolvimento na preservação e promoção do legado do escritor é importante apoiar o trabalho desenvolvido por Afonso Reis Cabral e agora pela doutora Paula Carvalhal.
Segundo a Presidente da Câmara, o executivo está “a avaliar internamente a possibilidade de existir a gratuidade dos transportes públicos para cidadãos com mais de 65anos ou, eventualmente, de modo universal para que possamos promover a mobilidade suave e a descarbonização. Tem sido esses os objectivos traçados pela União Europeia e mesmo a nível nacional. Com tudo o que está a acontecer no mundo, teremos aqui alguns constrangimentos, a exemplo dos combustíveis. Portanto, esta medida poderá ser importante para a opção entre utilizarmos o transporte público ou o nosso próprio veículo”. Trata-se de um estudo do município, “vamos tentar perceber, do ponto de vista financeiro, quais são as implicações que tem essa mudança e se, de facto, conseguimos implementá-la”.
Em relação ao relatório de gestão e contas, Andrea Silva, num exercício de memória lembrou que nos anos que leva no executivo camarário, “nunca vi o relatório, que é meramente um documento técnico, ser apreciado do ponto de vista político. Penso que isso pode ser feito, obviamente, quando falamos do orçamento, até porque no orçamento são delineadas prioridades e estratégias definidas pelo executivo municipal”. Mas reforça que, “eu percebo que as pessoas possam não concordar com aquilo que foram as opções do orçamento, mas depois as contas são o que são e portanto não consigo compreender muito bem esta apreciação mais política”.
A aprovação do projecto do Regulamento Municipal de Apoio à Habitação do município, “permite-nos, a partir do mês de Maio, fazer a abertura do procedimento de candidaturas para a atribuição das habitações para quem se quiser candidatar e corresponder aos requisitos que serão solicitados e que estão neste regulamento”.
O executivo Municipal aprovou também o Regimento do Conselho Municipal de Saúde e o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança. Quanto à sua regularidade das reuniões, “é aquela que está prevista na lei, normalmente são reuniões trimestrais ou semestrais, sendo possíveis de ser convocadas extraordinariamente sempre que existir algum assunto que o Presidente da Câmara ache que necessita de ser avaliado e portanto será essa a regularidade das reuniões”.
Para estes dois Conselhos Municipais, o vereador do Chega, José Luís Vasconcelos propôs que “fosse incluída uma pessoa de cada uma das forças políticas, Chega e da Aliança Poveira, para que possam conhecer de perto as necessidades do município”. Houve acordo e por isso estes dois Conselhos Municipais passarão a ser constituídos por um representante de cada uma das forças políticas representadas no Executivo, mais a Presidente.
Foi também aprovada a abertura do concurso público para o fornecimento das refeições às valências de Creche, Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, bem como fornecimento de lanches e reforços à Creche e lanches ao Pré-Escola, e ainda um contrato de comodato para que a Junta Freguesia da Póvoa de Varzim possa desenvolver, na loja da Esplanada do Carvalhido, um centro de apoio ao peregrino nos caminhos de Santiago de Compostela.
O Chega aprovou o relatório de contas da Varzim Lazer e absteve-se no relatório e contas do município, mas segundo Luís Vasconcelos, “iremos brevemente apresentar novas propostas de melhoramento da empresa municipal”. Quanto ao Relatório de Gestão e Contas do Município o partido optou pela abstenção: “A carga fiscal aumentou muito e não poderíamos votar a favor de um relatório de contas em que as políticas do PSD são bastante contrárias aos nossos princípios. Defendemos a diminuição de impostos e menos gastos em obras supérfluas. Podia-se ter feito o Póvoa Arena com muito menos dinheiro”. E acrescenta que, “era importante diminuir as taxas, as taxinhas, principalmente na água, saneamento e outras”.
João Trocado Vereador eleito pela Aliança Poveira apresentou as razões que levaram a coligação a votar contra as contas da Varzim Lazer: “A nossa questão essencial, e que nos motivou alguma surpresa, tem que ver com o facto de o número de trabalhadores ao serviço em 2025 ter aumentado de 84 para 113. Não há aqui nenhuma alteração de realidade, o que houve foi a contratação pessoal. Interrogamo-nos de facto, se tudo o que se passou desde o início do mandato em relação à Varzim-Lazer e o drama que houve com os trabalhadores, se não estará relacionado com o facto de a empresa municipal ter servido para contratar todas estas pessoas sem obedecer às regras da contratação pública e aos concursos públicos para admissão pessoal”, Quanto ao relatório e contas, “uma coisa são as contas, a outra é o relatório. No relatório escreve-se aquilo que a administração acha que deve escrever, mas só coisas boas, quando nós sabemos que na Varzim-Lazer as coisas não estão a correr bem. E, portanto, compete-nos a nós, vereadores, fazer apreciação deste documento, fazer apreciação sobre o relatório e aquilo que lá é escrito”.
O chumbo do Relatório de Gestão e Contas do Município é explicado entre outras razões “pela deliberação do Tribunal de Contas, que dava, em julho de 2024, seis meses à Câmara Municipal, para demonstrar o acatamento e o cumprimento das recomendações do Tribunal: “Nestes seis meses, a Câmara não responde nada. Uma obrigação que tinha e que decorre do chumbo do Tribunal de Contas. Coisa grave, só em 2026, no mês de Março, é que a Presidente responde”. E João Trocado acrescenta que, “sem a conclusão final do Tribunal de Contas sobre essa resposta, não sentimos a confiança necessária para dizer que as contas estão correctas e que os procedimentos que motivaram o chumbo do Tribunal de Contas não continuam a acontecer na Câmara Municipal. Temos que aguardar que o Tribunal de Contas feche o processo. Portanto, não é a Aliança Poveira que está aqui de má-fé e do contra às contas da Câmara”.
Outro exemplo para a Aliança Poveira “é o facto da Auditoria ao Urbanismo, com a Inspeção-Geral de Finanças, a investigação recente aos concursos para a contratação das iluminações festivas, que eu pedi à senhora Presidente para pedir aos serviços para efectuar uma avaliação interna e produzir um relatório para fornecer aos vereadores, a todos os vereadores. E ela hoje disse que não fornecia porque lhe disseram que estava tudo bem. Há ainda vários processos judiciais que estão em curso, de várias empreitadas do anterior mandato. Vários milhões, mais de 5 milhões de euros”.
Sobre esta matéria, “contabilisticamente, o município deve fazer um juízo de probabilidade sobre quanto é que estes processos podem impactar as contas. Estamos a falar de largos milhões de euros e, portanto, põe em causa a sustentabilidade a longo prazo do município. E, ao fazer este juízo, deve inscrever no seu passivo uma provisão que é um valor precisamente para o risco de ser condenado. O que o município inscreve são 100 mil euros. O que está em causa são muitos milhões”.
Por_ José Peixoto
