Na reunião de Câmara do dia 8 de Fevereiro o destaque FOI para a apresentação da versão final das alterações ao Plano de Pormenor da Zona E54, por parte da equipa projectista à Câmara Municipal. Segundo revelou Aires Pereira durante a auscultação pública que, iniciou em Agosto e terminou a 21 de Dezembro apareceram sete propostas de contributo, “algumas foram atendidas, sob o ponto de vista de correções e sugestões, outras não podiam ser atendidas porque têm a ver com aquilo que foram as opções que já tinham sido tomadas (O relatório foi tornado público no dia 10 de Fevereiro, online, pela Arquitecta Teresa Corujo), seNdo certo que a proposta de alteração está concluída e será submetida à próxima reunião pública do executivo”.
O edil revelou que “as alterações são de pormenor, de cartografia. Algumas têm a ver com uma sugestão que o Clube Desportivo da Póvoa chegou a colocar, relativamente ao aumento da área da proposta de pavilhão gimnodesportivo, da possibilidade de construírem uma cave para estacionamento subterrâneo e de acertos de património. Tudo isso foi corrigido. Sob o ponto de vista daquilo que são propostas completamente disruptivas daquilo que tem vindo a ser trabalhado, como aquelas que não preveem a demolição da antiga Praça de Touros ou preveem que não se construa naquele sítio, o Póvoa Arena, são naturalmente propostas que não podem ser aceites porque isso faz parte de decisões já tomadas legitimamente pela Câmara e Assembleia Municipal anterior. Não podemos colocar em causa projectos que estão em curso. O que era compatível com o que vínhamos a trabalhar, naturalmente foi aceite”.
Questionado sobre a possibilidade do Póvoa Arena vir a acolher competições oficiais, Aires Pereira diz que “o espaço terá todas as condições para se realizarem actividades desportivas. Se me pergunta se é possível desenvolver-se um campeonato do mundo de uma modalidade muito específica, os equipamentos são feitos para aquilo que é a sua utilização e rentabilidade e para aquilo que a população possa usufruir deles”. E acrescenta: “Já realizámos jornadas no Pavilhão Municipal, de futsal, andebol, apuramentos para o campeonato do Mundo. Não temos de duplicar os equipamentos que já temos. As características do Póvoa Arena serão mais vocacionadas para a realização de congressos, feiras, eventos que tragam valor acrescentado à Póvoa de Varzim. Esta é a oferta que falta. Sobre o ponto de vista da oferta desportiva temos inúmeros espaços e continuamos a construir, aqui estamos a apostar num segmento diferente, mas não inviabiliza a realização de competições”.
Destaque ainda para a aprovação do Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Renda. “É um projecto muito importante para todos aqueles que têm baixos rendimentos e dificuldade em proceder ao aluguer ou conseguirem pagar aquilo que é o arrendamento que têm. Estipulamos para este ano uma verba de 100 mil euros. Queremos que isto fique concluído na próxima reunião de Câmara, por forma a entrar em vigor no mês de Março”, revelou Aires Pereira.
O Executivo Municipal aprovou também um protocolo com a Beneficente, um apoio de 90 mil euros para assegurar o funcionamento da cantina social, e o desenvolvimento do projecto eduk’ARTE, que aposta na inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos vulneráveis, com especial incidência nos blocos habitacionais contíguos ao Agrupamento de Escolas Cego do Maio. “A autarquia alugou um espaço para que o projecto possa já funcionar de forma autónoma da escola. Tem sido um projecto muito acarinhado pela comunidade e que continuamos a apostar e a apoiar”, disse o Edil.
Foi igualmente aprovado o apoio anual ao projecto Nós da Dança, que ao longo do ano realiza diversos espectáculos de dança, colóquios e formações.
Por fim, foi aprovado um voto de louvor apresentado pelo Presidente da Câmara a D. Jorge Ortiga Arcebispo Primaz de Braga, que deixou de exercer funções na diocese no dia 13 de Fevereiro, sendo substituído por D. José Cordeiro, “como forma de testemunhar o apreço que o município tem pela pessoa, e pelo espírito de colaboração e relacionamento que manteve ao longo dos últimos 22 anos com a Póvoa de Varzim”, justificou Aires Pereira.
Foram também aprovadas as propostas de atribuição de designações toponímicas a dois novos arruamentos em Laúndos, com o nome de José Manuel Gomes de Faria, antigo presidente de Junta “que já não está entre nós e que foi uma pessoa importante na edificação do parque industrial de Laúndos”. o segundo arruamento recebeu o nome do benemérito Manuel Moreira Giesteira, “como forma de perpetuar o seu nome e a sua ligação à freguesia de Laúndos e à Póvoa”, confirmou o presidente da Câmara.
Desconsiderada Proposta do PS ao Plano de Pormenor da Zona E54
Entre as sete participações que, pretendiam contribuir com algumas soluções para o E54, estava uma proposta socialista. No entanto, João Trocado, depois de assistir à apresentação final do Plano de Pormenor referiu que “na prática não altera nada em relação à proposta que tinha estado em discussão pública até aqui, mantendo a estratégia, o que está previsto, havendo apenas alguns acertos em termos de pormenor, respondendo a algumas questões propostas pelo Desportivo da Póvoa”.
O vereador socialista destaca “o estudo sério e muito aprofundado que visava abrir horizontes, flexibilizar o plano para que pudesse facilitar o tipo de soluções mais ao encontro daquelas que seriam as nossas opções políticas, mas nada disso foi acolhido pela presente proposta”.
João Trocado diz ter colocado uma questão à equipa técnica “relativamente ao licenciamento de um loteamento por parte do CDP, que está licenciado. “A resposta que nos deram é que da carta compromisso do caderno de encargos, que lhes foi pedido fazer, não constava esse loteamento que está aprovado por despacho do actual presidente de Câmara. Ou seja, fizeram o plano desconsiderando de todo esse loteamento que estaria aprovado. Os técnicos não negando ter conhecimento disso, responderam que, da Câmara Municipal, receberam instruções para trabalhar como se esse loteamento não existisse. Esta é uma questão que me preocupa e deve preocupar todos. No fundo, é isso que está por trás do processo que existe em tribunal contra a Câmara Municipal, o qual podemos vir a pagar e muito”.
O vereador socialista acrescenta, “sendo aprovada esta proposta de plano de pormenor, dada a incompatibilidade com os objectivos do loteamento, é a pedra tumular sobre essas ambições do promotor de construir naquele local. Portanto, pode ter efeitos jurídicos”.
Quanto ao voto favorável no Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Renda, João Trocado considera que é “uma proposta supletiva em relação à habitação social. Ou seja, destina-se essencialmente ao mesmo grupo de pessoas, os mais vulneráveis da nossa comunidade. A resposta dada no mercado de arrendamento de habitação privada não tem sido conseguida por parte da Câmara em termos de habitação social, que deve ter a primazia. Questionei a vereadora do pelouro que, disse existirem mais de 100 famílias à espera de uma casa camarária. Segundo previsões do Município, este regulamento dará resposta a 30 famílias vulneráveis em termos de habitação”, concluiu o vereador socialista.
