O PS/Póvoa apresentou ao executivo as suas propostas para Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. O presidente da concelhia do Partido Socialista e também vereador, João Trocado, explica que pese embora não ter havido um convite à auscultação da oposição, “o que revela uma crónica falta de diálogo e de compromisso político”, para esclarecimento público e “a bem do debate de ideias e propostas, este é o momento em que anunciamos quais seriam as nossas prioridades para o concelho.” As 30 propostas apresentadas e publicadas online distinguem-se, claramente das opções do executivo e abrangem temas como a mobilidade, estacionamento, ambiente, habitação, preço da água, espaços públicos, freguesias, cultura ou educação.
Como primeira proposta, o PS/Póvoa defende a imediata revogação do concurso público aberto há semanas para a rotunda da entrada da cidade, que os poveiros já perceberam que não dará resposta às longas filas de trânsito, e a contratação de um estudo de circulação e dimensionamento viário que tenha presente uma opção pelo desnivelamento da rotunda com a adoção de uma via contínua para o trânsito nascente-poente.
Propostas do Partido Socialista Para o Orçamento Municipal de 2025
No uso do Estatuto de Direito de Oposição, o Partido Socialista apresenta um conjunto de propostas e prioridades que divergem da proposta apresentada pela maioria no executivo, cumprindo o imperativo cívico de estimular o debate sobre as grandes opções políticas e afirmando desta forma uma visão alternativa condizente com um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da Póvoa de Varzim.
É importante salientar que esse mesmo Estatuto, que assegura o Direito à Oposição nas autarquias locais, prevê que o processo de escolha e elaboração das Grandes Opções do Plano, designadamente do Plano Plurianual de Investimentos, seja participado pela(s) oposição(ões), o que não acontece de todo na gestão da nossa Autarquia. O facto de não haver sequer um convite à auscultação da(s) oposição(ões) revela como não se pratica uma cultura de diálogo e de compromisso político.
Pese embora essa desvalorização, contra a qual nada podemos fazer, para esclarecimento público e a bem do debate de ideias e de propostas, este é o momento em que anunciamos quais seriam as nossas prioridades.
É relevante esclarecer que para que se realizem efetivamente, não basta incluir as ideias no Plano de Investimentos, é preciso atribuir-lhes financiamento. A prática sistemática de inscrever projetos sem financiamento definido para o ano em causa, adiando-os ad aeternum, equivale a afirmar que não se pretende realizar esses investimentos. A opção política é muitas vezes a escolha de prioridades, por isso, aqui enunciamos também as que, não tendo financiamento na proposta da maioria, deveriam ser iniciadas já em 2025.
Para afetar recursos financeiros a esses projetos, é necessário desafetar a outros. Reavivemos então a memória a quem esteja menos atento: os dois principais destinos dos fundos próprios municipais, no presente mandato, são a Póvoa Arena (custo superior a 10 milhões de euros) e o viaduto que ligará a Rua das Sencadas à EN13 (3 milhões de euros).
ASSIM, PROPOMOS:
1. REVOGAR O CONCURSO PÚBLICO E REFORMULAR A ROTUNDA DA ENTRADA DA CIDADE
Foi há semanas aberto concurso público para a construção de um novo ramal (bypass) que desviará da rotunda oval o trânsito proveniente da A28 (nascente) com destino ao Parque da Cidade (norte). Os poveiros já perceberam que a obra a concurso não vai dar resposta às longas filas de trânsito que se formam nas entradas da rotunda de entrada da cidade. Ainda vamos a tempo de corrigir esse erro! Por isso, defendemos a revogação da decisão de abertura do concurso e a contratação de um estudo de circulação e dimensionamento viário, que venha medir a carga de tráfego em cada entrada e saída da rotunda e aferir o custo-benefício das opções de beneficiação viáveis, caracterizando, evidentemente, a opção pelo desnivelamento da rotunda com a adoção de uma via contínua para o trânsito nascente-poente e poente-nascente, por serem os sentidos de trânsito com mais fluxo. Revelando-se tecnicamente viável, deverá ser imediatamente contratado o projeto de execução da melhor opção e feita uma sessão pública de apresentação do projeto aos poveiros.
2. CRIAR UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PERIFÉRICO COM ACESSO À REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS
Não basta acomodar a rede viária ao trânsito automóvel, é necessário criar alternativas ao uso do transporte particular. O Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim prevê, desde 2006, a construção de um novo Centro Intermodal a localizar entre a Av. 25 de Abril (Via B) e a antiga linha de caminho de ferro. De acordo com o PUPV, esse investimento é uma «intervenção estratégica e prioritária», que faz todo o sentido numa lógica de mobilidade sustentável. No local, que compreende cerca de 1,5 hectares, propomos a criação de um parque de estacionamento gratuito com capacidade para pelo menos 500 viaturas. Para a ligação dos utentes do parque ao centro da cidade, propomos a criação de um sistema BRT, de uso gratuito, a funcionar na antiga linha de caminho de ferro até à Praça do Almada e, em complemento, uma linha circular até ao litoral.
3. IMPLEMENTAR UMA “CARREIRA DAS PRAIAS”
Nos meses de verão, deve ser criada uma linha de transporte público, de uso gratuito, que, partindo do parque periférico, sirva todas as praias do concelho, desde a zona urbana até às praias de Aver-o-Mar, Aguçadoura e Estela.
4. INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DA REDE UNIR ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM PASSE EXPERIMENTAL
Os autocarros da Rede Unir ainda não conquistaram a maioria dos poveiros para os benefícios do transporte público. Por isso, propomos a criação de um passe experimental para os residentes do concelho que queiram usar a rede pela primeira vez. Ao levantarem o passe Andante, o Município assegurará o seu custo durante os dois primeiros meses. É importante salientar que o Estado já assegura a gratuitidade aos passageiros menores de 13 anos, aos estudantes e que já assume 50% da tarifa de viagem aos seniores.
5. SISTEMA BRT NO CANAL DA ANTIGA LINHA DE CAMINHO DE FERRO
Em complemento do uso por meios de transporte leves (como a bicicleta), propomos estudar e implementar um novo serviço de transporte público coletivo sustentável, com veículos elétricos de pequena dimensão, aproveitando de forma estratégica o canal do antigo caminho de ferro, desde a Estação de Metro na Praça do Almada até Balasar, com a vantagem de ligação ao Metro do Porto. Servindo a área nascente do concelho e ligando realidades importantes (parques industriais de Amorim e de Laúndos, Cividade de Terroso, Igreja de Rates, Lugar das Fontaínhas em Balasar), esta medida contribuirá para a mobilidade de forma eficaz com vantagem e impacto positivo no quotidiano de mais de 15.000 Poveiros. É importante salientar que a reconversão da linha Póvoa-Famalicão está prevista no Plano Nacional Ferroviário, que prevê para a primeira fase a criação de solução BRT.
6. OUTRAS MEDIDAS NO DOMÍNIO DA MOBILIDADE
6.1.1. Criar um serviço de transporte exclusivo aos alunos das escolas da cidade em horários de ponta (“school bus”), acrescentando conforto e segurança ao acesso às escolas, libertando os pais e descomprimindo os constrangimentos de trânsito existentes;
6.1.2. Disponibilizar uma rede de bicicletas partilhadas;
6.1.3. Criar parqueamentos para bicicletas na estação do Metro e no Centro Coordenador de Transportes;
6.1.4. Criar uma aplicação para telemóvel para o pagamento do estacionamento à superfície, do tipo “Via Verde Estacionar” ou similar. A Póvoa de Varzim é das poucas cidades que ainda não adotou um parquímetro digital.
ACELERAR A DESCARBONIZAÇÃO, PROMOVER A ARBORIZAÇÃO
7. CRIAR UM LABORATÓRIO DA PAISAGEM
Em parceria com uma universidade, criar um Laboratório da Paisagem com o objetivo de promover o conhecimento e a inovação, a investigação e a divulgação científica, contribuindo para uma ação integrada e participada das políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável, visando um elevado nível de consciencialização ambiental, um eficiente metabolismo das cidades, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a proteção dos recursos naturais. Esta proposta não substitui as valências do recém-criado Centro do Clima.
8. DUPLICAR A PRESENÇA DE ÁRVORES NA CIDADE
Medida imediata a promover pelo Laboratório da Paisagem: elaborar um Plano de Arborização devidamente quantificado e calendarizado com o objetivo de duplicar o número de árvores na área urbana da cidade.
9. RENATURALIZAR O RIO DO ESTEIRO
Não fazendo qualquer sentido esconder o curso do Rio do Esteiro em Aver-o-Mar, propomos que seja removido o estrado de madeira que o cobre e sejam requalificadas paisagisticamente as suas margens, tornando-as num espaço de estar e fruição, e assegurando a sua proteção e vigilância através de guarda-rios.
10. PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E PRODUÇÃO DE ENERGIA LIMPA
Não apenas por razões de natureza ambiental, nem apenas a pensar na descarbonização, essencial ao combate às alterações climáticas, mas também a pensar na escassez de meios e na necessidade de contribuir para a independência energética do nosso concelho e a redução dos custos energéticos, propomos:
10.1. Continuar a renovar os espaços com sistemas e equipamentos de baixo consumo energético, orçamentando a substituição completa dos equipamentos obsoletos no prazo de dois anos;
10.2. Criar um instrumento municipal de financiamento para a instalação de painéis fotovoltaicos nos edifícios públicos e privados do concelho. Através da gestão desta nova rede fotovoltaica municipal, a criar, primariamente com foco no autoconsumo mas tirando partido das virtualidades das “Comunidades Energéticas Renováveis”, ao abrigo da legislação existente, permitirá ao Município tornar-se um distribuidor em baixa tensão de energia elétrica aos consumidores;
10.3. Estudar a conceção e localização de uma central fotovoltaica para produção de energia limpa com pelo menos 2 MW de potência, em eventual parceria, e candidatá-la a financiamento público;
10.4. Elaborar um plano calendarizado de renovação da frota municipal de modo que todos os veículos sejam movidos a energia elétrica até ao fim deste mandato.
HABITAÇÃO
11. AVANÇAR IMEDIATAMENTE COM OS 150 FOGOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA PREVISTOS
O projeto de habitação a custos controlados foi anunciado em abril de 2018. A Estratégia Local de Habitação já foi aprovada em junho de 2022 e desde então o Governo disponibilizou a verba para a construção dos prometidos 150 apartamentos na Rua Belarmino Pereira (Penalves). Muitos municípios têm as empreitadas de construção de habitação em andamento, mas a Póvoa ainda está em fase de projeto. A crise de habitação e a janela temporal do PRR impele que se avance imediatamente com este investimento na habitação pública para arrendamento aos jovens e classes médias.
12. APOIAR JOVENS QUE QUEREM ARRENDAR CASA
Até estarem concluídos os 150 fogos a custos controlados para renda acessível previstos para a Rua Belarmino Pereira, propomos que a Câmara Municipal apoie em 150 euros por mês um universo de 150 jovens, entre os 18 e os 35 anos, para arrendarem na cidade, com um limite máximo de renda de 500 euros por mês em cada fogo apoiado. A ideia é manter na Póvoa de Varzim os jovens poveiros, contribuindo para a sua emancipação. Esta medida teria um custo máximo de 270.000 € por ano.
13. MAIS AMBIÇÃO NO COMBATE À CRISE: PROGRAMAR O PRÓXIMO AUMENTO AO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL
Com a consciência das carências existentes e que se vêm agravando, a que acrescem as que resultam da crescente presença de imigrantes no nosso concelho, fatores que contribuem para um incremento das necessidades de habitação, propomos que seja programado um aumento do parque habitacional municipal para além do que está previsto.
14. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DEVOLUTOS
Propomos ainda que, à semelhança do que está a ser feito noutros Municípios, seja introduzido um programa e respetivo regulamento para dar um impulso à reabilitação dos edifícios que, por diversas razões, não estão em condições de ser habitados. Em
articulação com os proprietários, seja resolvendo dificuldades de cooperação entre particulares, seja propiciando segurança jurídica às situações de impasse que acarretam risco desmesurado para justificar o investimento pelos proprietários, serão concebidas pelo Gabinete de Estudos e Projetos soluções apropriadas a cada caso concreto, propondo-se um projeto viável para colocar o imóvel no mercado de arrendamento.
15. DIGNIFICAR OS ESPAÇOS DE HABITAÇÃO
Inspirando-nos em soluções em curso, propomos o alargamento das respostas às situações emergentes de carência habitacional, designadamente pessoas em condição de sem-abrigo, vítimas de violência, pessoas a viver em habitações insalubres, ou onde residam aglomerações muito além da capacidade dos fogos.
16. REDUZIR A FATURA DA ÁGUA
16.1. Reduzir em 20% as tarifas dos primeiros dois escalões da água, saneamento e resíduos (até 15 m3 de consumo), para todos os consumidores domésticos e para os pequenos negócios.
(*)Os parâmetros desta medida são modeláveis para que não represente uma perda receita superior a 600 mil euros por ano.
16.2 Alargar a tarifa social da água a mais famílias e instituir a atribuição automática a todos os agregados que cumprem os critérios, não dependendo de candidatura.
17. DAR MAIS FUTURO ÀS PESSOAS DE MAIS IDADE
17.1. Alargar a oferta de estruturas residenciais para idosos e de apoio domiciliário, criando uma rede municipal de residências e concedendo apoio financeiro aos atuais parceiros do Concelho para que desenvolvam rapidamente os seus novos projetos;
17.2. Criar um programa de formação com concessão de bolsas para cuidadores informais ("cuidar de quem cuida") e um grupo organizado de profissionais disponíveis a prestar apoio às famílias com pessoas idosas em maior fragilidade.
ESPAÇO(S) PÚBLICO(S)
18. ADOÇÃO DE UMA FERRAMENTA PARA REPORTE DE SITUAÇÕES A RESOLVER NO ESPAÇO PÚBLICO
Os poveiros têm constatado uma crescente degradação do estado do espaço público, seja o desgaste dos pavimentos, muitas vezes significando situações de perigo, sinalização insuficiente, avarias na iluminação, mobiliário urbano danificado, resíduos
não recolhidos, etc. Diversos municípios disponibilizam um site na internet e/ou uma aplicação para reporte destas situações, ficando identificadas e sinalizadas publicamente até que sejam resolvidas pelos serviços. A publicidade destas situações é um bom incentivo para uma ação mais célere e eficaz.
19. ADOPTAR UM PLANO DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Em complemento, programar a reparação ou beneficiação de todas as ruas e passeios que apresentam desníveis ou falta de continuidade, pedras deslocadas, tampas desniveladas ou danificadas, que apresentem risco ou prejudiquem a locomoção, seja a pé como em cadeira de rodas. Por todo o concelho, reforçar os trabalhos de deservagem das ruas, bermas e passeios, implementando um plano devidamente calendarizado e alocando os meios necessários às juntas de freguesia.
20. REVOGAR A TAXA DE PUBLICIDADE E LIMITAR A TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E A TAXA TURÍSTICA
A reintrodução das taxas de publicidade e de ocupação do espaço público revelou-se um fiasco, uma burocracia excessiva para a grande maioria dos comerciantes, ao passo que a criação da taxa turística foi um avanço prematuro que não reflete um aumento qualitativo da Póvoa de Varzim enquanto destino turístico. Assim, propomos:
20.1. A revogação da taxa de publicidade;
20.2. A limitação do âmbito de aplicação da taxa de ocupação do espaço público às situações que carecem de licenciamento;
20.3. A limitação da taxa turística à época alta (meses de verão) e aos estabelecimentos do centro da cidade (área do Plano de Urbanização), isentando também a atividade tradicional e de natureza familiar de alojamento a “banhistas”.
21. “FÁBRICA DA CULTURA”
Propomos a reabilitação da antiga fábrica de conservas "A Poveira", convertendo-a num espaço ao serviço da cultura e das artes, uma incubadora de projetos artísticos – um espaço de utilização gratuita, dotado de salas polivalentes, estúdio de gravação e de ensaios sonoro, salas-oficina e espaços de convívio, que incentive e permita desenvolver vocações artísticas e novos projetos, bem como um lugar de formação e que permita acolher um Programa de Residências Artísticas.
INVESTIR NAS FREGUESIAS PARA UM DESENVOLVIMENTO MAIS JUSTO E INTEGRADO
22. Transferir mais competências para as Freguesias, dotando-as de maiores meios financeiros e humanos para que prestem serviços com maior autonomia e maior celeridade no serviço às populações;
23. Ampliar decisivamente a rede de saneamento nas freguesias de Laúndos e de Balasar. Concluídas as ligações aos coletores “em alta”, só depende do Município a execução de 100% da cobertura em todo o concelho;
24. Renaturalizar o Rio do Esteiro em Aver-o-Mar (vide 9.);
25. Criar um novo espaço para mercado do peixe e dos hortícolas, em Aver-o-Mar;
26. Investir na valorização da Cividade de Terroso, melhorando os seus acessos – através de uma nova ligação ciclo-pedonal à ecopista – e reforçando de meios o equipamento de interpretação museológico;
27. Efetuar obras de conservação do pavilhão e da zona de recreio da Escola EB2/3 de Rates, frequentemente inutilizáveis durante o período das chuvas.
EDUCAÇÃO, CHAVE DO NOSSO FUTURO
28. CRIAR UM NOVO ACESSO À EB1 DA GIESTEIRA
Há muitos anos que se reclamam acessos dignos à Escola Primária da Giesteira. A renovação da escola colocou novamente o assunto na ordem do dia, mas ainda não foi resolvido. Uma nova via está prevista no Plano de Urbanização, mas tem faltado a vontade política para a executar.
29. PROGRAMA DE APOIO AO PAGAMENTO DAS PROPINAS DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
Uma família de classe média, com dois filhos no Ensino Superior Público e sem acesso aos apoios do estado, gasta por ano, só em propinas, um valor muito superior ao de um salário médio. O Município da Póvoa de Varzim atribui neste momento quatro bolsas de mérito em parceria com o Rotary Club, mas há diversos municípios (alguns aqui bem perto) que apoiam com bolsas várias dezenas de estudantes do ensino superior.
30. APOIO À COMPRA DO MATERIAL ESCOLAR E DOS MANUAIS DE APOIO NO COMÉRCIO LOCAL
Os manuais escolares são hoje gratuitos para todos, reconhecendo o estado igual direito à educação pública independentemente da condição socioeconómica de cada um. As famílias gastam, contudo, centenas de euros em material escolar. Seguindo uma vez mais o exemplo de vários municípios, defendemos a comparticipação desta despesa a todos os estudantes poveiros, impondo apenas como condição de atribuição que as compras sejam feitas no comércio local.
O Presidente do PS/Póvoa,
João Trocado
Póvoa de Varzim, 7 de novembro de 2024
