O PS/Póvoa quer confidencialidade nos apoios sociais. O presidente da concelhia, João Trocado, alerta em nota enviada às redacções, esta segunda-feira, que a “Câmara Municipal da Póvoa de Varzim publica anualmente no seu Relatório e Contas o nome de todos os beneficiários do Fundo de Emergência Social municipal e o montante concedido respetivamente a cada um. Este documento está disponível para consulta na internet no site do município”.
Para o PS, “esta é uma violação inaceitável da privacidade de cidadãos poveiros que vivem uma situação de necessidade económica e atravessam dificuldades financeiras”.
Tendo tomado conhecimento desta situação, “o Partido Socialista participou-a hoje ao Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal e está a ponderar denunciá-la à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados”.
João Trocado alerta e recorda que “esta semana o PSD da Póvoa de Varzim criticou publicamente a proposta da criação de um “Cartão Solidário” para compras no comércio local, que o PS/Póvoa incluiu no pacote de medidas de emergência para a economia poveira no contexto das dificuldades que está a atravessar criadas pela pandemia, alegando que colocaria em risco a privacidade dos seus beneficiários”.
E acrescenta: “Importa esclarecer que o cartão solidário é um meio de pagamento anónimo, já implementado em diversos municípios portugueses, designadamente Cascais, Portimão e Entroncamento, existindo diversas formas de garantir a privacidade dos seus beneficiários”.
Para o presidente da concelhia do PS, são diversas as personalidades que se manifestam favoráveis a alternativas aos cabazes alimentares como é o caso de Eugénio Fonseca, Presidente da Cáritas Portuguesa, cujas declarações à Rádio Renascença, a 22 de abril de 2020, transcrevemos: “Cada Cáritas, através das paróquias, vai entregar os tickets universais de compras, para que as pessoas se possam dirigir a qualquer supermercado”, explica Eugénio Fonseca, sublinhando que “há também aqui um cuidado para que as pessoas se sintam autónomas.” Também o Tribunal de Contas se pronunciou sobre esta matéria e afirma que as famílias carenciadas devem receber vales ou cartões eletrónicos em vez de cabazes alimentares, como noticiado pelo Jornal Público a 17 de Novembro de 2020.
Por último, o Partido Socialista exorta o Presidente da Câmara Municipal a “adotar uma atitude responsável e a abandonar a vertigem de conflitualidade político-partidária que conduziu a esta chocante contradição: enquanto o PSD critica a proposta de cartão solidário por alegada falta de privacidade, a Autarquia publica na internet os nomes de todos os beneficiários do fundo de emergência social”.
