Na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim realizada na noite de quinta-feira, o destaque foi para a aprovação por unanimidade, da Estratégia Local de Habitação, documento proposto e elaborado pelo Executivo Municipal, que prevê em seis anos, investir 26 milhões de euros, para garantir o direito à habitação de mais de mil residentes no concelho da Póvoa de Varzim.
O projecto prevê a remodelação de edifícios e a construção de novos fogos de habitação social. Também foi contemplado um regime de arrendamento apoiado para agregados familiares de núcleos precários e degradados.
“É um investimento que vai proporcionar melhorias, quer na qualidade das habitações que irão ser remodeladas, quer na construção de novos fogos. É uma proposta que reflete o trabalho que o Executivo fez na determinação do diagnóstico. É uma estratégia em que temos que estar todos empenhados e é bom que toda a assembleia, por unanimidade, também se reveja neste projecto. É evidente que há sempre aspectos que podem ser melhorados e intervenções que iremos ter em conta. Este é um projecto que se vai prologar até depois do próximo mandato”, referiu o Presidente da Câmara, Aires Pereira.
Em relação à aprovação, com duas abstenções, do projecto de regulamento apresentado pela Câmara Municipal, do Parque do Antigo Quartel, onde vão ser disponibilizados 450 lugares de estacionamento, acrescentou: “Temos uma diferenciação positiva para os moradores das ruas que foram afectados pela extinção de lugares de estacionamento. Às vezes, somos surpreendidos por algum ruído no exterior, mas na Assembleia Municipal é tudo aprovado por unanimidade e as pessoas nem sequer vêm dar a cara pelas propostas que fazem. Naturalmente, os poveiros saberão avaliar quem faz o que promete”.
Durante a sessão da Assembleia Municipal foi ainda aprovado o Regulamento Municipal de funcionamento e utilização do Centro Póvoa Empresas, o Regulamento Municipal da mera comunicação prévia e da fiscalização de espectáculos de natureza artística e o Regulamento Municipal da gestão de praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado.
Foram também aprovadas as propostas de abertura de concurso público para adjudicação da empreitada da obra denominada “Requalificação da faixa a poente da marginal de Aver-o-Mar – deslocalização do campo de futebol: obra”, a abertura do concurso público para adjudicação da prestação de serviços de limpeza urbana na Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar e a abertura de procedimento de consulta prévia para o fornecimento de refeições escolares.
O deputado municipal pelo PSD, André Tavares Moreira, lembrou e viu ser aprovada por unanimidade uma nova moção sobre a necessidade de alertar o Governo para a urgência de completar o nó de acesso da A28 à cidade da Póvoa de Varzim: “Passaram 1114 dias desde o envio, pela primeira vez, destas questões às entidades competentes, as quais desde 2018 até agora, não mereceram qualquer resposta nem do Ministro das Infraestruturas, nem do seu respectivo Ministério ou de qualquer outro órgão por este tutelado”.
No período da Ordem do Dia, Eduardo Gastão, advogado e deputado do PS, a cumprir o segundo mandato, decidiu renunciar: “A minha decisão tinha sido tomada há cerca de um ano, mas não queria formaliza-la através de um simples papel, nem numa sessão virtual. O anúncio da minha decisão só podia acontecer de uma maneira pública e corresponde ao fim de um ciclo. Fiz quatro mandatos na Assembleia Municipal do Porto, antes de passar a viver na Póvoa e estar envolvido de alguma forma na vida local. Estes dois mandatos pelo PS, foram para mim uma experiência enriquecedora”.
Por proposta do Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do Mestre José Festas, fundador e presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar.
