Tribunal Administrativo Valida Decisão da Câmara Municipal
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou válida a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em rejeitar o licenciamento da corrida de touros que estava agendada para o passado domingo, através da instalação de uma praça amovível num terreno situado na zona de Penalves.
Refira-se que a Câmara Municipal recusou o pedido de licenciamento que havia sido entregue nos serviços camarários a 30 de Setembro, alegando que estava em falta, no processo, um documento com a autorização do proprietário do terreno onde seria instalada a estrutura.
A Aplaudir, empresa promotora do espectáculo tauromáquico intitulado “Corrida pela Liberdade”, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que, ao abrigo da defesa de direitos, liberdades e garantias, o Município da Póvoa de Varzim fosse condenado a “licenciar, com urgência, a instalação da praça de touros ambulante”, no referido local, algo que o juiz considerou improcedente.
Nas suas alegações, a Aplaudir sustentava que foi entregue um contrato de comodato que, no seu entender, seria suficiente para que o pedido de licenciamento merecesse aprovação, mas o tribunal não teve o mesmo entendimento e deu razão à Câmara Municipal, que assim ganha ainda mais força na luta que tem travado desde que declarou a Póvoa de Varzim concelho “antitouradas” e proibiu a realização de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais. (...)
Promotores Não Desarmam e Reagendam Tourada Para 2020
Através de um comunicado conjunto, o Clube Taurino Povoense e a Aplaudir referem que, face à decisão judicial, decidiram reagendar a tourada para Julho de 2020. “O TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal) analisou o pedido de instalação da praça de touros e deu razão em toda a linha à organização, embora tivesse considerado ser necessária a entrega de um documento do proprietário indicando expressamente a não oposição para a montagem da praça de toiros”, acrescentando que todos os que já tinham comprado o bilhete “podem solicitar a devolução do valor” no local onde o ingresso foi adquirido.
