Voz da Póvoa
 
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Póvoa de Varzim Sem Touradas

Póvoa de Varzim Sem Touradas

Política | 28 Outubro 2020

Tribunal Administrativo Valida Decisão da Câmara Municipal

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou válida a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em rejeitar o licenciamento da corrida de touros que estava agendada para o passado domingo, através da instalação de uma praça amovível num terreno situado na zona de Penalves.

Refira-se que a Câmara Municipal recusou o pedido de licenciamento que havia sido entregue nos serviços camarários a 30 de Setembro, alegando que estava em falta, no processo, um documento com a autorização do proprietário do terreno onde seria instalada a estrutura.

A Aplaudir, empresa promotora do espectáculo tauromáquico intitulado “Corrida pela Liberdade”, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que, ao abrigo da defesa de direitos, liberdades e garantias, o Município da Póvoa de Varzim fosse condenado a “licenciar, com urgência, a instalação da praça de touros ambulante”, no referido local, algo que o juiz considerou improcedente.

Nas suas alegações, a Aplaudir sustentava que foi entregue um contrato de comodato que, no seu entender, seria suficiente para que o pedido de licenciamento merecesse aprovação, mas o tribunal não teve o mesmo entendimento e deu razão à Câmara Municipal, que assim ganha ainda mais força na luta que tem travado desde que declarou a Póvoa de Varzim concelho “antitouradas” e proibiu a realização de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais.

Em comunicado, a autarquia poveira fez a cronologia dos factos: “Através de requerimento apresentado em 30 de Setembro, a sociedade Aplaudir, Lda. apresentou um pedido de licenciamento de utilização de recinto itinerante (praça de touros ambulante) para efeitos de realização de uma Corrida de Touros”.
Por despacho de 2 de Outubro, notificado à Aplaudir, Lda. no mesmo dia, “o pedido foi rejeitado liminarmente, uma vez que o requerimento não se encontrava instruído com toda a documentação exigida, faltando, designadamente, a autorização expressa do proprietário do terreno que se pretendia utilizar”.

No dia 9 de Outubro, prossegue a autarquia, “a Aplaudir, Lda. instaurou, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, um processo judicial de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias, no qual pedia que o Município fosse condenado a ‘licenciar, com urgência, a instalação da Praça de Toiros Ambulante no local supracitado, a fim de se poder realizar o espetáculo já previsto para o dia 13 de Outubro’. Por sentença proferida e notificada hoje (sexta-feira, 11 de Outubro), o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou válida a decisão de rejeição liminar e, consequentemente, julgou a intimação totalmente improcedente, absolvendo o Município do pedido formulado, razão pela qual não se realizará a referida corrida de touros”.

Promotores Não Desarmam e Reagendam Tourada Para 2020

Através de um comunicado conjunto, o Clube Taurino Povoense e a Aplaudir referem que, face à decisão judicial, decidiram reagendar a tourada para Julho de 2020. “O TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal) analisou o pedido de instalação da praça de touros e deu razão em toda a linha à organização, embora tivesse considerado ser necessária a entrega de um documento do proprietário indicando expressamente a não oposição para a montagem da praça de toiros”, acrescentando que todos os que já tinham comprado o bilhete “podem solicitar a devolução do valor” no local onde o ingresso foi adquirido.

As duas entidades referem que decidiram “reagendar a tourada deste domingo para Julho de 2020, em virtude da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e da instabilidade das condições meteorológicas que podiam ameaçar a realização da corrida até ao final desta temporada (1 de Novembro)”, acrescentando ainda que “a nossa preocupação sempre foi a valorização da cultura taurina e proporcionar um bom espetáculo tauromáquico a quem se deslocasse à praça amovível. Não seria uma questão burocrática, como a invocada pelo TAF, que nos iria impedir de realizar a corrida ainda em 2019. Para nós, seria sempre uma questão de tempo”.

 

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