O Bloco de Esquerda fez chegar às redações, no dia 18 de Fevereiro, um comunicado onde expressa profunda preocupação “pelo facto de o Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil (PMEPC) da Póvoa de Varzim se encontrar desatualizado”, situação que considera grave e “incompatível com a responsabilidade que o Município tem na salvaguarda da população – sobretudo no contexto das intempéries que o nosso país tem enfrentado”.
E esclarece a fonte da informação: “Segundo o sítio internet do Município e da Autoridade Nacional da Protecção Civil o PMEC da Póvoa de Varzim – aprovado a 4 de Julho de 2019 – esteve em vigor até Setembro de 2024”. Recordando que o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de Maio, afirma que “devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, excepto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.
Para o Bloco de Esquerda “os Planos de Emergência de Protecção Civil constituem instrumentos formais através dos quais as autoridades de protecção civil, aos diferentes níveis territoriais, estabelecem as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos diversos organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de protecção civil. O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais”.
E alerta que “num concelho com vulnerabilidades específicas – nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional -- é inaceitável que o documento estruturante da protecção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade actual. A ausência de actualização pode significar uma desadequação face à legislação em vigor e às orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, falhas na identificação dos riscos efectivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise”.
O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim considera que “o executivo municipal deve esclarecer publicamente quais as diligências tomadas para a revisão do PMEPC e qual o calendário concreto para a sua actualização e entrada em vigor”.
E conclui: “Não basta fazer da Protecção Civil um pelouro (um dos vários assumidos pela presidente da Câmara Municipal): é necessário trabalho concreto, planeamento rigoroso e permanente, tendo a prevenção como primeira linha de defesa. Ignorar a necessidade de actualização de um instrumento de tanta importância é assumir riscos desnecessários para a população”.
Fotos: Aquivo AVP
