Na Reunião de Câmara do dia 22 de Fevereiro, o destaque foi para a aprovação das alterações do Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim. Agora, o Plano segue para a apreciação e votação na Assembleia Municipal.
“O instrumento é o Plano E54, mas há intervenções que são da responsabilidade dos clubes. Este é um processo que teve uma discussão pública alargadíssima, mais de 90 dias. Toda a gente teve oportunidade de se pronunciar, todos os que quiseram, apresentaram os seus contributos. Agora, é tempo de decidir. Nunca ninguém impediu o PS de promover as sessões públicas que entendesse. Agora, nós tínhamos uma tramitação legal para cumprir e cumprimos, abrindo a discussão pública. Não vamos eternizar discussões à volta de assuntos que têm de ser encerrados. Esta alteração ao E54 iniciou no mandato anterior e tem compromissos do Partido Socialista nas opções que foram vertidas na versão final. Agora, o PS, sempre que muda de protagonistas na Câmara, não pode passar uma esponja nas decisões tomadas no passado", declarou Aires Pereira no final da Reunião, assegurando também que a revisão do Plano Director Municipal deverá ficar concluída até ao final do ano corrente.
Entre outros assuntos, o executivo decidiu prorrogar o prazo da transferência de competências na área da acção social, uma vez que o governo abriu esta possibilidade até 1 de Janeiro de 2023. Esta é também uma proposta que tem que passar pela Assembleia Municipal.
Foi também aprovada a versão final do programa municipal de apoio à renda, após discussão pública, assim como o contrato-programa com a Varzim Lazer, que mantem o mesmo valor do ano transato (900 mil euros), que reflecte ainda as questões relacionadas com a pandemia.
A Reunião serviu também para aprovar a minuta de adenda ao contrato de concessão para Transporte Rodoviário, apesar dos municípios delegar esta competência à Área Metropolitana do Porto: “Vamos assegurar o transporte que era feito pela empresa Arriba, um encargo de mais de 12500 euros para o município, por forma a assegurar o transporte público dos passageiros. Isto, até que seja decidido pela área Metropolitana, o novo concessionário destas linhas”, informou o Presidente da Câmara.
O Executivo aprovou, ainda, o contrato-programa com a Associação Pró-Música da Póvoa de Varzim, para o ano em curso, no valor de 275 mil euros.
Quanto às queixas levantadas por cidadãos de Rates, em relação ao estado de degradação do Pavilhão da Escola Básica daquela Vila, Aires Pereira aponta responsabilidades ao Ministério da Educação: “A Câmara consciente dessa necessidade já tem o projecto completamente concluído, mas estamos à espera que o Ministério dê andamento aos compromissos que assumiu, de abrir avisos no âmbito do PRR e do 2030, para nos podermos candidatar e concretizar a obra. No entanto, a intervenção na Escola de Rates é da responsabilidade do Ministério da Educação, não vamos pedir às autarquias que façam aquilo que não está ainda na sua jurisdição”.
O aterro sanitário de Barcelos, construído em Paradela, encostado a freguesias da Póvoa de Varzim, já provocou protestos de residentes que se queixam de maus cheiros. Aires Pereira avisa que a “Câmara irá acompanhar com todo o rigor o que está a ser feito e daremos nota à Associação Portuguesa do Ambiente, entidade responsável por este tipo de instalações, e à Resiluma que é a empresa responsável pelo aterro. Em pleno século XXI, os aterros e as instalações de resíduos não podem continuar a ter a mesma gestão de quando tínhamos lixeiras. Cabe a nós munícipes, exigir, sob pena de pormos em causa o nosso futuro, que a fiscalização seja feita”.
Em relação a esta matéria João Trocado, Vereador do PS, mostrou-se preocupado com o bem-estar da população e aguarda esclarecimentos do pelouro do Ambiente da autarquia.
Quanto às festas do São Pedro, que celebram 60 anos “Já fizemos uma primeira reunião com os bairros no sentido de prepararmos as nossas festividades de S. Pedro. O mesmo estamos a fazer em relação aos Dias no Parque e a outros eventos que o município normalmente realiza. O ano 2022 tem que ser o ano da normalidade. Vamos retomar eventos maiores e menores, em função daquilo que possam ser as condições no momento. O Correntes d’Escritas presencial revelou-se uma boa opção”, referiu o Edil.
Para os Socialistas a Discussão Pública do E54 foi Insuficiente
João Trocado justifica o voto contra do Partido Socialista ao documento que baliza as futuras construções que irão surgir na zona do estádio do Varzim, instalações do CDP e Praça de Touros, por considerar que a discussão pública em torno do Plano de Pormenor para o E54 foi insuficiente e não respondeu às dúvidas colocadas: "Por muito que se diga que houve discussão pública ela não existiu. Há discussão política de quem exerce os seus mandatos, como o fizemos na recolha de contributos. O PS nesta matéria dá cartas e está credenciado por ter uma posição coerente desde o primeiro dia. Recordo que o plano anterior foi contestado pelo PS, por mim, na Assembleia Municipal”.
Em relação à proposta em concreto “nós vemos com preocupação e alguma perplexidade esta aprovação porque não dá sequer resposta às questões que levantámos, nós e alguns munícipes na participação da discussão pública”. E acrescenta que “o vídeo não deu resposta a quase nenhuma preocupação que foi colocada por munícipes que tiveram o trabalho de o fazer e que estão interessados em participar, mas que no fundo são desprezados os seus contributos. Esconder este Plano das pessoas, é a razão pela qual se evitou a discussão pública”.
O vereador do PS recorda o que se passou há 12 anos, “o Plano de Pormenor anterior foi discutido e aprovado. Houve sessões públicas bastante participadas onde era possível questionar técnicos e políticos, para que justificassem determinadas posições. Quem exerce o poder tem que estar disponível para ouvir as opiniões e esclarecer”.
No actual Plano de Pormenor, João Trocado defende que “foi tudo feito ao contrário porque a grande razão que motivou este novo Plano de Pormenor (PP) é a vontade do presidente da câmara em avançar com a obra do Póvoa Arena, adiantando com o concurso antes de ter o PP que o enquadrasse. E agora vem o PP tentar resolver o que está por resolver”.
O socialista não exclui a hipótese de promover uma discussão pública, reconhecendo que “neste momento, estamos a falar de um facto consumado. O nosso papel é mais de discussão política, a Câmara é que tem o papel de não desprezar os contributos para discussão pública”.
