A Precariedade, os baixos salários e os direitos do trabalho, foram a razão que levou uma delegação da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP, que incluiu João Miguel Martins, deputado na Assembleia Municipal, Monika Varga e Fernando Moreira, a reunir na quarta-feira, dia 29 de Março, com trabalhadoras das cantinas e refeitórios de escolas do concelho da Póvoa de Varzim. Estiveram também presentes representantes do Sindicato de Hotelaria do Norte.
Segundo a Concelhia do PCP, os principais problemas laborais prendem-se com “a precariedade do vínculo laboral, uma vez que a grande maioria das trabalhadoras são contratadas a termo entre 01/09 a 31/06. Nessa altura, as trabalhadoras são atiradas para o desemprego, sendo que algumas nem sequer têm acesso ao subsídio de desemprego”.
Por outro lado, “a carga horária, pois nem todas as trabalhadoras são contratadas para tempo completo, fazendo 1 hora e meia diárias, o que, como é bom de ver, não chega sequer para higienizar os locais de serviço de refeições”.
Outro problema que os comunistas locais revelam, relaciona-se com o facto de “as empresas concessionárias classificarem as suas trabalhadoras como empregadas de refeitório, sendo que na sua maioria exercem funções de preparadoras de cozinha, pois todos os dias ajudam as cozinheiras na preparação dos produtos alimentares a cozinhar, decorrendo daí perda de direitos salariais”.
E acrescentam que “estes problemas têm, em parte, responsabilidade do Executivo PSD na Câmara Municipal, que, embora não assumindo o papel de entidade empregadora, não fez prever nos cadernos de encargo dos concursos que anualmente lançam, a imperatividade das empresas que se apresentam a concursos, terem trabalhadores efectivos nos seus quadros de pessoal, com horários completos e cuja categoria profissional seja apenas a de despenseiros, encarregados, preparadores de cozinha e a de cozinheiras de 2ª”.
Para o PCP a situação era evitável “caso estes serviços e, por consequência, as trabalhadoras, fossem assumidas pela Câmara Municipal. Um serviço que é público deve estar, neste caso, ao serviço dos alunos e da comunidade escolar, cuidando dos direitos de crianças e trabalhadores, com superior qualidade na alimentação. Uma opção que o PSD de Aires Pereira prefere, entregando a privados, que apenas têm o lucro como objectivo, um serviço que deveria ser integrado na Escola Pública”.
Após a reunião com as trabalhadoras das cantinas e refeitórios de escolas do concelho, o PCP assume que “estes e outros problemas serão levados à discussão pelo eleito da CDU na Assembleia Municipal”.
