Voz da Póvoa
 
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PCP quer Medidas de Apoio efectivo aos pescadores da Sardinha

PCP quer Medidas de Apoio efectivo aos pescadores da Sardinha

Política | 13 Maio 2023

 

Abertura da Campanha da Sardinha 

A delegação do PCP da Póvoa de Varzim fez chegar à redacção uma nota de imprensa da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, pelo interesse que representa para a comunidade piscatória da região.

Nota de Imprensa

O sector das pescas tem vindo a enfrentar dificuldades crescentes. Os dados de 2022 indicam que houve um aumento inferior a 1% no rendimento dos pescadores no quadro de uma inflação de 8%. Ou seja, os pescadores tiveram menos rendimento em 2022 que em 2021.

Em termos nacionais a Balança Comercial da Pesca agravou-se significativamente: menos 10% de pescado, menos 13% de receita e aumento das importações.

O total de pescado desembarcado também diminuiu sendo que as maiores quebras de produção são em Matosinhos, na sardinha.

A pesca da sardinha tem um peso significativo no sector e em particular na frota do cerco, com forte expressão no distrito do Porto, designadamente na Afurada, em Matosinhos, na Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Apesar do recomeço da pesca da sardinha no passado dia 2 de Maio – e com um aumento da quota limite – a realidade do sector e de quem nele trabalha tem vindo a agravar-se progressivamente.

A campanha começa com os mesmos problemas com que fechou a anterior: valores de venda em lota baixíssimos e dificuldades de escoamento que põem em causa a rentabilidade dos barcos e principalmente os rendimentos dos pescadores.

Esta realidade é particularmente visível no porto de Matosinhos, o principal ponto de descarga de pescado da região e um dos mais importantes do país e cria legítimas preocupações

O governo determinou a abertura da pesca mas ao governo não pode caber apenas emitir despachos! Tem que ter um papel interventivo no sector.

A campanha abre sem acordo colectivo trabalho negociado, sem acordo com as conserveiras, sem garantias de escoamento. Sem as obras há muito reclamadas e cada vez mais urgentes no Porto de pesca de Matosinhos, nos cais de embarque e acostagem, nas zonas de circulação e armazenagem e até na própria Lota, sendo cada vez mais urgente garantir a possibilidade de congelamento do pescado não vendido.

Finalmente, esta campanha recomeça assombrada pelo espectro da instalação de plataformas de produção de energia eólica off shore, ao largo de toda a costa do norte de Portugal, criando enormes preocupações sobre o impacto que poderão vir a ater na actividade piscatória, justificando a reponderação do processo acautelando o interesse do sector e do País.

A situação reforça a justeza das propostas do PCP que, no plano das pescas, tem vindo a propor várias medidas visando o desenvolvimento desta actividade em Portugal:

1 - Assegurar os rendimentos dos pescadores e as suas condições de segurança;

2 - O reforço de verbas para o Fundo de Compensação Salarial destinadas a assegurar os rendimentos dos pescadores em períodos de paragem;

3 - O reforço de verbas de apoio à aquisição de dispositivos de localização individual em caso de queda ao mar.

4 - Investir na concretização de um Plano de Intervenção em Barras e Portos de Pesca

https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe202_proposta_alteracao_129C.pdf,

onde se inclui a concretização de  plano nacional de dragagens;

5 - Reforço de verbas da DOCAPESCA para a requalificação de portos, lotas e pontos de venda

https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe202_proposta_alteracao_134C.pdf a;

6 - Reforço do apoio à renovação de frotas

https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe202_proposta_alteracao_133C.pdf;

7 - Implementação de um Programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca

https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe202_proposta_alteracao_130C.pdf;

8 - O estabelecimento de condições idênticas no apoio aos combustíveis para a pequena pesca artesanal e costeira

https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/oe202_proposta_alteracao_121C.pdf, sem discriminações entre o gasóleo e a gasolina.

 

Porto, 9 de Maio de 2023

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

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