Para o PCP, o acesso aos cuidados de saúde e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde é “uma das grandes preocupações na região do Porto e no país. Para lá do problema da fixação de profissionais, há problemas com equipamentos e infraestruturas, valências que têm sido encerradas e outras em que o SNS se tem demitido das suas responsabilidades”.
Honrando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, o Grupo Parlamentar do PCP avançou com a apresentação de 3 Projectos de Resolução na área da Saúde no distrito do Porto, correspondendo a anseios das populações e dos profissionais de saúde, onde se incluem:
1) Construção urgente do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde, procedendo até ao final do presente ano à calendarização do processo.
2) Implementação de um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, onde se recomenda ao governo a contratação e fixação de profissionais que permitam garantir o efectivo funcionamento de todos os serviços; a planificação da reabertura, até ao final de 2026, de unidades e serviços encerrados ao longo dos anos, garantindo meios humanos, físicos e materiais adequados ao correcto funcionamento dos serviços; a criação de um plano de apetrechamento dos centros de saúde e das unidades hospitalares dotados dos equipamentos necessários à prática clínica e à realização de exames de diagnóstico e terapêutica que garantam o reforço da resposta no
SNS na região; o reforço da capacidade de resposta do SNS na região na área da reabilitação física.
3) Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, salvaguardando a sua integração e gestão no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, procedendo até ao final do presente ano à calendarização do processo de construção das novas instalações.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º XVII/1.ª
Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde
Exposição de motivos:
A construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é uma necessidade e uma já antiga aspiração das populações destes concelhos, identificada há já mais de uma década com o objetivo de servir estes dois concelhos.
Na verdade, as atuais instalações das unidades hospitalares da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim e Vila do Conde não só não oferecem as condições adequadas para os profissionais do SNS exercerem as suas funções, mas também não garantem, já há muito tempo, as necessárias à prestação de cuidados de saúde que as populações merecem.
As atuais instalações destas unidades hospitalares, apesar das obras realizadas com vista a mitigar os problemas existentes, apresentam problemas estruturais graves que não são compatíveis com a manutenção da função para a qual foram edificadas.
Tais problemas e a necessidade da construção de um novo hospital estão identificados e percorreram sucessivos Governos.
Fruto da denúncia e luta do PCP pela construção do novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, em 2021 foi aprovada, em sede de Orçamento do Estado, uma verba de 7 milhões de euros e o reconhecimento da necessidade de avançar com o projeto.
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Contudo, apesar das evidências e do reconhecimento público da necessidade de novas instalações de raiz, a verdade é que a sua construção não saiu do “papel” e não foram dados os passos no sentido da sua efetiva concretização.
Importa sinalizar que este centro hospitalar serve uma população de mais 145 mil pessoas e que, na época balnear, este número aumenta de forma muito significativa.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que a construção do novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde não pode ser adiada e que importa avançar com a sua concretização, com a dotação orçamental que permita a sua concretização.
Resolução
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, que tome as medidas necessárias para a construção urgente do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde, procedendo à calendarização do processo no prazo máximo de seis meses.
Assembleia da República, 6 de junho de 2025
Os Deputados,
Alfredo Maia, Paulo Raimundo, Paula Santos
