A Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP convocou no dia 6 de Dezembro, os jornalistas para uma conferência de Imprensa onde apontaram críticas ao Orçamento do Estado (OE) e ao Orçamento Municipal (OM) para 2025, por não corresponderem aos anseios dos poveiros. Durante a conversa, foram abordadas as propostas do partido chumbadas no OE, nomeadamente, no que toca à região e ao concelho em concreto. Por último, o OM foi também tema para vários reparos.
Com um Governo minoritário do PSD e CDS, a discursão e aprovação do OE na Assembleia da República só foi possível com a abstenção do PS, “infelizmente o OE não corresponde aos principais problemas do país. Não responde do ponto de vista dos direitos e dos salários, não responde aos serviços públicos e aos grandes desafios, seja na educação ou na saúde, não responde ao drama da habitação. Ou seja, não responde aos principais problemas que os portugueses hoje enfrentam”, esclarece Jorge Machado da direcção Regional do Porto do PCP e ex-deputado na Assembleia da República.
Com a viabilização do OE, o partido Socialista permitiu “dar um fôlego a este governo de direita, um dos governos mais à direita que alguma vez tivemos, numa ânsia também de agradar alguma agenda dos partidos mais extremistas, nomeadamente de extrema-direita como o CHEGA. Nessa medida, é com grande preocupação que vemos a aprovação deste Orçamento de Estado”.
Quanto à Póvoa de Varzim, destacou as duas propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP e que foram chumbadas: “A eliminação das portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto, a A28 com particular incidência, uma via que foi construída quase na totalidade com fundos comunitários e de repente transformada num negócio para os privados com o pagamento de avultadas verbas do orçamento de estado, mesmo continuando a receber as portagens. Sempre fomos contra as portagens, a sua introdução, são vias estruturantes e para as quais (A28) não existem vias alternativas”.
E recordou a aprovação antes do OE com os votos do PCP e do PS entre outros, “a eliminação de portagens em todo o país com excepção das do distrito do Porto”.
A segunda proposta diz respeito à construção do novo hospital na Póvoa, “uma necessidade identificada há décadas” e recordou a “inscrição de uma verba muito avultada durante o governo PS, na altura minoritário, para a iniciação da construção do novo hospital, que pura e simplesmente não avança, não são dados passos na sua concretização. Percebemos que estão a ser feitas pequenas obras no Hospital, mas que não passam de necessária manutenção”.
Para Jorge Machado, “podemos dizer sem margem para dúvidas que o PSD, o CDS e o PS têm dois discursos, um na Autarquia e outro a nível nacional que nos deixa profundamente indignados, na medida em que era de elementar justiça para os poveiros que estas duas propostas fossem aprovadas”. A eliminação das portagens na A28 e a construção de um novo Hospital.
Prioridades dos Poveiros Ficaram Fora do Orçamento Municipal
O membro da Assembleia Municipal pelo PCP, João Martins, diz tratar-se de um Orçamento de 90 milhões de euros, mas “na verdade este OM não resulta de nenhum especial desempenho por parte do município, mas sim de empréstimos, de aumento de cobrança de impostos, de aumento de vendas de bens e serviços, e de transferências de capital de vários programas nacionais”. O voto contra, na Assembleia Municipal, é justificado por não traduzir aquilo que “entendemos serem as prioridades para os munícipes do concelho. Há investimento na primeira infância, como a construção da creche na Estela e as necessárias obras na Escola dos Sininhos, mas continua-se a deixar de lado os investimentos que são necessários, nomeadamente, a creche e jardim-de-infância de Balasar, a creche e jardim-de-infância de Agro Velho em Aver-o-Mar, e as obras de requalificação e ampliação da Escola do Desterro”.
Para João Martins, as obras “não seguem um rumo de acordo com o documento oficial que deviam seguir, que é a Carta Educativa, que não é actualizada há 17 anos”.
Em relação à Habitação, “saudamos o pequeno investimento que é feito, mas continuamos a ficar estupefactos com o facto da construção dos 150 fogos a custos controlados que foram anunciados já há alguns anos. Sejam mais uma vez atirados para as calendas, assim como o empreendimento habitacional na Mariadeira”.
Os sucessivos executivos do CDS e PSD, desde 1976, só podem merecer uma severa crítica da CDU, “apesar de haver agora um investimento de cerca de 3 milhões de euros no tratamento das águas residuais em Laúndos e Balasar, num investimento total de 33 milhões de euros, creio que só daqui a muitos anos essas freguesias terão acesso ao tratamento de águas residuais e saneamento. Penso que é uma vergonha para todos nós”. Um direito fundamental inscrito na Assembleia da ONU: “Orgulhamo-nos de exercer esse direito nas Câmaras que são geridas pela CDU”.
Também os investimentos feitos pela autarquia no desporto foram susceptíveis de crítica: “é quase todo ele baseado em campos de futebol, mas entendemos que deve ser um investimento no plural abrangendo todas as modalidades”. E alertou para a falta de obras de reabilitação no Skate Park, que “tem deficiências no piso que podem provocar lesões sérias aos atletas. As rodas podem ficar presas em buracos”.
A Cultura foi também esquecida pelo Executivo, “a CDU entende que a transformação da fábrica A Poveira num Museu da Conserva e do Mar, e por outro lado o Fórum Cultural Eça de Queirós – Casa do Associativismo, são dois equipamentos da maior relevância para a nossa cidade e que o executivo não os faz sair do papel”.
Deixar adormecer estes dois projectos para construir e concluir o Póvoa Arena, anunciado na altura com um investimento de 9 milhões, mas agora já dizem que pode chegar aos 15 milhões de euros, é uma enorme derrapagem”. E concluiu que “são estas as razões que impuseram que a CDU votasse contra este Orçamento”.
Quanto às quatro promessas de Luís Montenegro no Dia da Cidade, 16 de Junho: a resolução do nó da A7 em Balasar, a ampliação do Centro Hospitalar, o assoreamento da barra do porto de pesca, e a concessão da Zona de Jogo que será decidida em 2025, João Martins recorda que “prometeu que havia de regressar à Póvoa com esses problemas resolvidos. Tenho a certeza de que tão cedo Luís Montenegro não volta à Póvoa, porque nenhum destes problemas vai estar resolvido”.
Questionado sobre o que pensa da anunciada construção de um Retail Park na entrada da Póvoa de Varzim, “desde logo o secretismo com que isto foi tratado. Ninguém sabia de nada. Apareceu nas notícias pela voz da empresa”. E acrescenta que “este assunto nunca foi falado politicamente por este executivo, que toma as suas medidas e nada anuncia à oposição. Como é óbvio nem a CDU nem qualquer outro partido da oposição tem informação concreta de como isto vai acontecer, quais são as infraestruturas a construir e se há estudos de facto sobre as possíveis implicações no trânsito, para além disso vai ter consequências para os comerciantes locais. Esperemos que a Associação Empresarial tome uma posição sobre esta matéria”.
Os comunistas exigem ao Executivo Municipal dois estudos relativos ao impacto no tecido económico e na mobilidade, antes de aprovar o projecto.
Por: José Peixoto
