Nos Paços do Concelho realizou-se no dia 15 de Abril, a Reunião Ordinária da Câmara Municipal, onde foram aprovadas pelos Vereadores do PSD as contas de 2024. Destaque ainda para a apresentação do projecto de requalificação da zona poente do Parque da Cidade, mais propriamente a envolvente à lagoa da antiga pedreira, junto ao Hospital da Luz. O projecto aprovado é de 2,6 milhões de euros de investimento.
“Será feito um pedido de utilidade pública para podermos avançar com alguns processos de expropriação. Felizmente não são muitas parcelas, 7 ou 8 que nos faltam adquirir, tudo o resto já é propriedade do município, mas que não podem ser impeditivas de avançarmos com esta obra”, revelou Aires Pereira.
Segundo o Presidente da Câmara, “nessa zona vai surgir uma nova via entre a primeira rotunda de acesso ao Estádio Municipal e agora uma nova via de acesso ao Hospital da Luz, por trás, que nos vai permitir criar mais uma via de saída da cidade que vai facilitar o tráfego”. E acrescenta que “estamos ainda longe da conclusão de todo o processo das vias envolventes ao Parque da Cidade, que se traduzirão no futuro, numa maior fluidez de tráfego. Aliás, já vamos tendo sinais disso com as alterações que temos vindo a introduzir”.
Na intervenção junto ao lago, Aires Pereira avança que está prevista nascer “a primeira zona de equipamentos de frente para o lago. Está previsto uma zona de restauração criando uma área de estar, de lazer e permitir, num futuro próximo, o aproveitamento do próprio lago, cujas margens vão ser reconvertidas para aumentar a segurança. Vamos deixar de ter aquela quebra abrupta das margens. Iremos ter um patamar de segurança, com água relativamente baixa, e depois é que temos o lago mais profundo tal como o conhecemos”.
Em relação às contas do município de 2024 aprovadas pela maioria PSD, Aires Pereira ressalvou que “são contas consolidadas e com parecer favorável do revisor oficial de contas do município, que traduzem o excelente grau de execução do orçamento de 2024, com uma taxa de execução de 92,3% e uma taxa de execução no que diz respeito à despesa de 91,5%. Ou seja, o executado ficou muito próximo do que foi previsto, sendo um orçamento que deixa este executivo bastante confiante relativamente ao exercício de 2024”.
Ainda segundo o Edil, este “foi um orçamento que gerou uma poupança corrente de 12 milhões de euros, ou seja, a diferença entre a receita e a despesa, e que servem para alavancar o plano operacional”, o que significa que servirá para “financiar todos os investimentos em curso”.
Entre os principais investimentos está o Póvoa Arena, a via circular urbana com a conclusão do troço norte, a reabilitação do Bairro de Nova Sintra, as aquisições e reconversões da Obra de Santa Zita e do palacete Villa Georgette, e os investimentos em curso relacionados com a Estratégia Local de Habitação.
Para Aires Pereira, “são umas contas que, naturalmente, nos deixam bastante felizes por aquilo que fomos capazes de fazer ao longo do ano”.
Quanto aos programas de emergência social, “dos 150 mil euros previstos inicialmente atingimos 207 mil euros”. Isto significa que a verba é uma previsão que “vai sendo ajustada à medida que as necessidades se impõem”.
O Presidente apontando o dedo “àqueles que só fazem contas de somar” revelou que “o trinómio água, saneamento e resíduos sólidos apresenta, para o município, um prejuízo da ordem de 1,5 milhões de euros. Isto quer dizer que ainda estamos longe do equilíbrio na gestão destes três serviços que proporcionamos”.
Em relação à área da educação, desde a transferência de competências, no ano 2024, há a registar “um prejuízo de um milhão de euros”. Ou seja, os custos são muito superiores às transferências do Estado, mas “foi-nos vendido como algo que não trazia qualquer encargo financeiro para o município”.
Contas do Município Preocupam Oposição
Os Vereadores Socialistas que desde 2021 optaram consecutivamente pela abstenção no orçamente, votaram contra as contas de 2024. Para João Trocado existem três razões para a mudança de sentido de voto: “Quando o Tribunal de Contas decidiu chumbar as contas de 2018, fê-lo devido à violação sistemática das regras da contratação pública e proferiu um conjunto de recomendações, ordenando ao presidente de Câmara que as cumprisse, e no prazo de seis meses, enviasse documentação provatória de que estava a acatar essas mesma recomendações. Isto em julho do ano passado”. A falta de convencimento do Tribunal de Contas levou o Vereador socialista a concluir que “isto quer dizer que, a meio do ano, pelo menos, ainda pode haver uma contaminação de despesas ilegais no ano para o qual hoje votamos as contas. Nós pedimos ao revisor oficial de contas que nos pudesse clarear a situação”, mas a resposta é evasiva “a pronúncia do revisor oficial de contas não é coincidente com a análise que faz o Tribunal de Contas. São entidades diferentes, uma é mais inspectiva, a outra é mais regular”. E lembrou a contratação de um técnico por ajuste directo que “se prorrogou, tanto quanto sabemos, até Março de 2024”.
A segunda ordem de razão tem a “ver com a verba que está no passivo em fornecedores, que em comparação com 2023, quintuplica. Ou seja, tínhamos uma dívida a fornecedores de cerca de 1 milhão e meio de euros, e em 2024 é superior a 7 milhões de euros. Tendo registado no caso dos fornecedores correntes um aumento de 4,2 milhões, e no caso de fornecedores de investimento, das obras, um milhão e meio de euros”. João Trocado receia pela “situação financeira do Município”, até porque diz conhecer atrasos nos pagamentos aos fornecedores recorrentes.
O terceiro motivo para o voto contra “todos os anos existem “pedidos indemnizatórios, acções judiciais colocados por empreiteiros de várias obras que ascendem a valores muito elevados, no caso do Centro de Atendimento Municipal na antiga garagem Linhares, o empreiteiro reclama 3 milhões de euros, no caso da escola Flávio Gonçalves o empreiteiro reclama 2 milhões de euros”. Entre outros exemplos.
João Trocado lembra também que “o empreiteiro que está a construir o Póvoa Arena moveu dois processos judiciais, um relativo ao equipamento flutuante dos postos de amarração frente ao Casino, no valor de 800 mil euros, e outro relativo à via B Norte, no valor de 550 mil euros”. E acrescenta: “não estando reflectido o risco que existe do empreiteiro seguir a mesma via”, em relação ao Póvoa Arena e “aliando a isto o facto de ter existido um atraso considerável no arranque da obra, na altura com o embargo judicial, tendo havido aumento de preços com elevadíssimo grau de certeza este empreiteiro, com a obra a terminar, irá mover muito em breve uma acção judicial contra o município cujo valor não conseguimos estimar. Para essa eventualidade, isso deveria estar provisionado nas contas e não está”.
Foram também aprovadas as contas da empresa municipal Varzim Lazer, e a prestação de contas do Póvoa em Transição – Associação pelo Clima da Póvoa de Varzim. Quanto ao concurso das refeições escolares ficou deserto por falta de propostas, tendo sido novamente aberto com uma nova proposta base de 1 milhão e 692 mil euros.
Por: José Peixoto
