A Comissão Concelhia do PCP reuniu, no dia 4 de Maio, para analisar a aprovação em Assembleia Municipal do Relatório e Contas do Município da Póvoa de Varzim relativo ao exercício de 2025, revelando um dado incontornável: “a Câmara Municipal atingiu a maior receita da sua história, arrecadando cerca de 96 milhões de euros, o que representa um crescimento de aproximadamente 24% face a 2024”.
Para os comunistas, “importa sublinhar que este valor poderia ainda ser superior caso não se tivesse verificado uma baixa taxa de execução das receitas de capital, associada a atrasos na concretização de projectos estruturantes – facto reconhecido no próprio Relatório. Esta situação evidencia fragilidades ao nível do planeamento e da capacidade de execução, que importa questionar. Perante este enquadramento de forte disponibilidade financeira, torna-se ainda mais evidente o desfasamento entre os recursos existentes e as prioridades efectivamente concretizadas”.
Com exceção da área da Habitação, “verifica-se uma estagnação preocupante em sectores fundamentais para a qualidade de vida das populações. É inaceitável que, 52 anos após o Revolução de 25 de Abril, subsistam freguesias do concelho, como Balazar e Laúndos, onde a rede de saneamento básico continua por concluir. Dos cerca de 29 milhões de euros previstos para este investimento, a execução não ultrapassa 1 milhão de euros – cerca de 5% – revelando um atraso estrutural inadmissível”.
Para a Comissão Concelhia do PCP na área da Educação, “frequentemente apresentada pelo executivo como prioridade estratégica, a realidade contradiz o discurso político. As obras de requalificação das escolas EB 2/3 de Rates, do Cego do Maio, de Campo Aberto/Beiriz e da Escola Secundária Eça de Queirós permanecem por concretizar. Acresce um factor particularmente grave: a existência de coberturas de amianto em estabelecimentos como Rates e Cego do Maio, constituindo um risco comprovado para a saúde de alunos, professores e trabalhadores”.
Por sua vez apontam também o dedo à autarquia na área da Cultura, “essencial para o desenvolvimento social e identitário do concelho, os projectos anunciados não registaram qualquer avanço. A recuperação da antiga Fábrica Poveira para Museu das Conservas e das Artes do Mar, bem como o Fórum Cultural Eça de Queirós / Casa do Associativismo, continuam por executar”. E recordam que, “estes atrasos não resultam da falta de meios financeiros. Resultam, sim, de opções políticas e de uma gestão orçamental que não coloca no centro as necessidades das populações. Em contraste, verifica-se a canalização de recursos significativos para projectos cuja prioridade é discutível. O caso do Póvoa Arena é paradigmático: só em 2025 absorveu mais 7 milhões de euros, elevando o investimento total para cerca de 15,8 milhões, acrescidos de 1,9 milhões para arranjos exteriores”.
Ao mesmo tempo, “importa analisar com rigor a política tarifária municipal, em particular no que respeita aos serviços de água, resíduos sólidos e saneamento. Em 2025, a Câmara arrecadou mais de 17 milhões de euros com estas tarifas, tendo suportado custos na ordem dos 10 milhões e realizado investimentos de cerca de 1,8 milhões. Estes dados evidenciam uma margem significativa entre receita e despesa, que justifica plenamente a revisão em baixa das tarifas, garantindo maior justiça social e alívio para os orçamentos familiares”.
Em síntese, para os comunistas poveiros o Relatório e Contas de 2025 demonstra que “o problema do concelho não é a falta de recursos, mas sim a sua afectação. Num contexto de receitas recorde, persistem carências básicas e atrasos estruturais, enquanto se privilegiam investimentos de retorno duvidoso para a maioria da população”.
O PCP/CDU reafirma, por isso, “a necessidade de uma política alternativa: mais justa, mais equilibrada e centrada nas reais necessidades das populações, assegurando que os recursos públicos são efectivamente colocados ao serviço do desenvolvimento social e do bem-estar colectivo”.
Por: José Peixoto
