A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim reuniu, no dia 2 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e aprovou em sessão extraordinária, por unanimidade, os dois pontos da Ordem do Dia.
O aval dado pelos partidos com assento no órgão municipal permite ao executivo municipal celebrar um contrato de prestação do serviço de recolha de resíduos urbanos na cidade e na freguesia de Aver-o-Mar, com um preço base de 1 milhão e 613 mil euros + IVA, por 16 meses, até ao final de 2027. O mesmo acontece com a contração de um empréstimo de 5 milhões de euros, a pagar pela autarquia em 20 anos. É intenção do executivo aplicar a verba em vários investimentos. A prioridade vai para obras de urbanização apoiados pelo PRR, em Penalves e na Mariadeira, nas ruas Laurinda Poças e Colégio Dom Nuno, mas também reabilitar os pavilhões das escolas de Rates e Cego do Maio, assim como construir um pavilhão polidesportivo na escola de Agro Velho, em Aver-o-Mar.
Na sua intervenção, Fernando Arriscado, membro da Assembleia pelo CDS, questionou o executivo sobre a “importância de obter respostas claras e objectivas. Os munícipes esperam saber como será garantida a qualidade do serviço, como será feita a fiscalização, entre outras obrigações”.
Luísa Vaz do CHEGA, embora o seu partido tivesse votado a favor, criticou a opção do município pela pretensão de internalizar os serviços de limpeza: “Defendemos uma solução mais responsável, liberada e económica a bom prazo. Manter o serviço com o privado, através de contratos transparentes, com verdadeira concorrência e controle de uso. Menos Estado, mais eficiência. Por tudo isto, e porque o Chega defende consistentemente a prioridade do modelo privado numa gestão deste tipo de serviços”.
Pedro Ferrando membro da Assembleia pela Iniciativa Liberal, quis saber se o empréstimo de 5 milhões estava previsto no orçamento das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para 2026.
Respondendo às questões levantadas pelos partidos que intervieram na Assembleia, a Presidente da Câmara esclareceu que relativamente à questão do CDS, “temos uma divisão que acompanha os serviços dos resíduos e, portanto, existem pessoas responsáveis por fazer o acompanhamento destes contratos. Naturalmente, apoiados, por aquilo que são os sistemas informáticos e programas informáticos de acompanhamento, que nos permitem saber quem deposita os resíduos corretamente, quem não o faz”. Quanto às reclamações e sugestões, “podem ser feitas online, inclusive, para o atendimento na Câmara. Nós tentamos responder, mas, naturalmente, se achar por bem, dar alguma sugestão de melhoria, estamos sempre disponíveis para melhorar. Quanto ao resto, dizer só que, como é óbvio, as condições do mercado vão se alterando, continuamente, estas questões dos resíduos, os preços nunca são os mesmos”.
Respondendo ao membro da Iniciativa Liberal, quanto ao empréstimo, “não se reporta ao PRR, por isso, se existir financiamento para as escolas, nós estamos atentos às candidaturas que possam abrir. Neste momento, aquilo que sabemos é que mesmo dentro daquilo que foram consideradas as escolas prioritárias ou urgentes, ainda não terão abertas as candidaturas e, segundo notícias que fui lendo, poderá até não chegar para todas as escolas a necessitar de obras. Estaremos atentos, para que logo que saiam essas candidaturas, possamos candidatar-nos”.
Por: José Peixoto
