Com os votos favoráveis do PSD, a abstenção da Aliança Poveira, e os votos contra do CHEGA, CDS e IL, foi aprovado na Assembleia Municipal realizada no dia 18 de Dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Orçamento para 2026, no montante de 101,5 milhões de euros.
“O orçamento foi aprovado para grande satisfação nossa e dos poveiros, porque eu penso que é um orçamento que serve efectivamente os poveiros e, portanto, acho que são boas notícias para a Póvoa de Varzim”, disse Andrea Silva, Presidente da Câmara.
Sónia Vieira, eleita membro da Assembleia pelo CHEGA, justifica o voto contra o orçamento: “O orçamento, em termos contabilísticos, está muito bem elaborado, mas tem um monte de coisas, verbas por explicar. Em relação às Juntas de Freguesia, todas juntas recebem menos que a Varzim Lazer. Ou seja, tem muitas lacunas”. E acrescenta que “sendo a primeira vez que estou aqui, como é óbvio, excedi-me um bocadinho ao chamar carneiros às pessoas, mas realmente é o que eu sinto, eu achava que as pessoas podiam pensar um bocadinho pela sua cabeça e não é por sermos do partido que temos de estar alinhados. Como é que se pode votar a favor de um orçamento quando os Presidentes se juntam na aprovação, quando eles são os mais penalizados. Viemos à Assembleia Municipal para fazer o melhor pela cidade ou pelas freguesias e vemos que realmente isso não acontece. Não é por sermos do partido que temos de estar alinhados. Aliás, como viram, nós na Assembleia votámos contra o Orçamento, e os Vereadores do partido na Reunião de Câmara abstiveram-se”.
O CDS também votou contra o Orçamento por, segundo Fernando Arriscado “representar a actividade do executivo no Conselho, e o que é que vai acontecer no futuro. Verificamos que no Orçamento há uma gestão técnica e contabilística perfeita, mas a verdade é que não há nada que faça melhorar a Póvoa. Não há um investimento capaz de ajudar a indústria, o comércio, os serviços, a agricultura, a pesca. Não se nota sequer a tentativa de modificar as coisas”.
Pela Iniciativa Liberal, Pedro Ferrando assumiu o voto contra o Orçamento e explicou que “a orientação política do Executivo Municipal e da bancada do PSD, distorcem a realidade com uma retórica que lhes dá jeito. Quando falam em coesão social, em coesão territorial e a alocação de verbas para essa coesão social e territorial está completamente distorcida entre o que é o discurso e o que é efectivamente proposto. Nós não podemos nunca acompanhar e, portanto, era inevitável que votássemos contra um orçamento que não dá a mínima resposta ao que é a nossa interpretação quanto às necessidades do município”.
Já para Gonçalo Angeiras, da Aliança Poveira, a abstenção “é uma questão de coerência política. Nós vemos que o Chega, por exemplo, mudou a sua votação da Câmara Municipal para a Assembleia Municipal. Consideramos que este novo Executivo deve governar com o novo orçamento, e não governar em duodécimos. Nunca vamos ser uma força de bloqueio aqui na Assembleia Municipal nem na Câmara Municipal. Nós queremos é tentar dialogar com o próprio partido que está a governar para que consigamos chegar a soluções para melhorar a vida dos poveiros. No entanto, aquilo que nós vimos neste orçamento é uma clara continuidade”.
Quanto à postura da nova Presidente, “existe uma diferença temperamental face ao engenheiro Aires Pereira. Ou seja, tenta demonstrar mais abertura, uma capacidade de comunicação diferente até nas redes sociais. No entanto, na prática, isso não se verifica. Basta ver que esteve silenciosa durante toda a Assembleia Municipal, quando lhe foram feitas uma série de questões sobre o município às quais não obtivemos resposta. E isso é um mau indicador no nosso entender. No entanto, a nossa posição não está fechada para os próximos orçamentos, mas terá que dar respostas aos poveiros, nomeadamente naquelas questões que nós consideramos essenciais – a rede de creches, a questão das refeições escolares gratuitas e de qualidade, a questão do acesso à cidade e da rotunda oval, que com o Retail Park, como todos sabemos, vai piorar ainda mais. Nós vamos continuar vigilantes. Este foi o primeiro orçamento. No entanto, não estamos vinculados a nada com o PSD, como devem calcular”.
Por sua vez, Miranda Coelho, membro da Assembleia eleito pelo PSD, diz tratar-se de um bom Orçamento: “Há uma visão nova que tem a ver com uma intervenção muito mais ligada à Coesão Social e Territorial e creio que, desde logo, do plano de investimentos que estão previstos, é bem visível essa nova visão relativamente ao futuro próximo. Já percebemos no entendimento de alguns dos partidos que têm aqui assento, mas isso cada um é responsável, naturalmente, pelas suas opiniões e posições”.
E acrescenta: “Estamos a falar de um bom documento para aquilo que são os objectivos que estão propostos e que cremos que é possível, com este documento, concretizar durante 2026, uma actividade consistente para a ambição que existe”.
A Transmissão das Assembleias Municipais voltou a ser Chumbada
Relativamente ao Regimento da Assembleia Municipal, onde foi votada a possibilidade de serem transmitidas em directo online, a maioria PSD manteve tudo como estava. Miranda Coelho justificou: “Nós achamos, como aliás outros estão a achar noutros concelhos, que a utilização é feita muitas das vezes, a expressão que eu acho que é adequada, tipo feira de vaidades, e de facto não se foca naquilo que é importante, que é discutirmos os assuntos do município. Por isso, quem vem com o interesse em fazê-lo, acho que tem melhores condições quando estamos num circuito como este”.
Para Pedro Ferrando da IL “vai-se continuar numa política de continuidade a não permitir as transmissões e isso só traz transparência, não prejudica ninguém.
Já para Sónia Vieira do CHEGA, “estamos a falar de uma coisa que todos os partidos aqui, tirando o PSD, entenderam que era o mais óbvio”.
Fernando Arriscado do CDS diz que, “obviamente, vamos fazer uso da nossa imagem. Esperemos ser acompanhados pelo resto das bancadas”.
Para Gonçalo Angeiras, da Aliança Poveira, “fizemos essa proposta, No entanto, continua a ser chumbada por parte do PSD. A meu ver a argumentação é básica, no sentido em que os poveiros podem ser confrontados com as pessoas que elegeram”.
Foi também aprovada na Assembleia Municipal a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2026, mantendo-se no valor de 0,3% – taxa mínima prevista na lei, para os prédios urbanos. A este valor, acresce uma dedução de 30,00 euros para agregados familiares com um dependente a cargo, de 70,00 euros com dois dependentes a cargo, e de 140,00 euros com três ou mais dependentes a cargo. Quanto à participação variável do IRS foi aprovada a fixação no valor de 4%, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem foi fixada no mínimo previsto na lei, 0,25%.
Foram ainda aprovadas, por unanimidade, três moções relativas a assuntos de extrema importância para o concelho e que serão, agora, enviadas ao Governo, nomeadamente, a resolução definitiva do problema no aterro da Resulima, assunto trazido mais uma vez pelo Presidente da Junta de Laúndos, Félix Marques; a abolição de portagens nas SCUT da A28 (Póvoa de Varzim – Porto) e a necessidade da criação de melhores condições na Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/ Vila do Conde.
Para Andrea Silva a unanimidade é “construtiva, penso que é exactamente por isso que estamos todos aqui, para que seja possível fazermos da Póvoa de Varzim um lugar melhor, e nesses três pontos em particular”.
Por: José Peixoto
