Entre os assuntos da Reunião de Câmara, do dia 26 de Março, o Executivo revelou a aprovação do protocolo com a Direcção Regional da Cultura que vai permitir à autarquia uma intervenção urgente de conservação na Igreja Românica de S. Pedro de Rates, monumento nacional, que se encontra em avançado estado de degradação.
A primeira intervenção será efectuada no telhado e na substituição dos vitrais partidos. A segunda fase das obras irá acontecer no interior da igreja e no adro. A reabilitação será da responsabilidade da Câmara Municipal.
Para o Vice-presidente e Vereador da Cultura, Luís Diamantino, a insistência da Câmara deu frutos e “vamos arrancar logo que possível com a Estamo, uma empresa pública que agora é responsável pela manutenção dos monumentos nacionais”.
Esta primeira fase terá um investimento de obra entre 50 e 100 mil euros, que resultará de “uma candidatura que vamos ter de fazer ao fundo de urgência do Património Cultural. Chove dentro da igreja”, lembrou o autarca.
Na segunda fase, “teremos de ver se a humidade que existe é ascendente ou descendente. O director da Estamo e o director do Património Cultural já fizeram uma obra dessas noutro espaço, e entendem que deve ser uma humidade ascendente. Mas, ter-se-á de trabalhar nesse sentido, verificar, e depois fazer. Os projectos, o caderno de encargos, serão feitos pela Câmara Municipal, mas com o acompanhamento técnico da Direcção Regional da Cultura, que acompanhará estes trabalhos”, anunciou.
A celebração do protocolo para as obras de conservação da Igreja de Rates foi também aplaudida pelo Vereador Socialista, João Trocado: “Esperemos que, ao estar a bola do lado do município, possa ser mais rapidamente desenvolvida esta candidatura e feito o concurso, o tipo de adjudicação que seja necessário para se poder resolver uma situação que é urgente e que já andava aqui pendurada há bastante tempo”.
A Igreja de Rates é exemplar único de construção cluniacense que existe no país, e integra uma candidatura na rede cluniacense, como Património da Humanidade.
Foi ratificada pelo Executivo a adjudicação para a criação de uma creche e de um centro ocupacional para idosos, na Escola de Barros na Estela. O investimento ultrapassa 1,5 milhões de euros, sendo que o prazo de execução e requalificação do edifício não deverá ultrapassar os 14 meses.
A obra foi adjudicada às Construções FM Magalhães, único concorrente, porque segundo João Trocado, “todos os outros que foram convidados a participar no concurso público referiram não ter interesse para o valor base que tinha sido definido. A interpretação que fazemos é que neste momento, com tantas frentes de obra pelo país todo e pela região, que avançaram com os fundos comunitários e do PRR, está cada vez mais difícil avançar com obras públicas, devido à falta de mão-de-obra e à falta de estrutura capaz de fazer a coordenação de todas as especialidades destas obras, que não são fáceis. Mas, felizmente ainda apareceu um concorrente que apresentou proposta dentro do preço limite e, portanto, foi possível avançar com essa adjudicação”.
A Reunião do Executivo serviu também para aprovar uma alteração da Estratégia Local de Habitação, que irá permitir um aumento na Rua Alberto Oliveira em Barreiros, de 46 para 48 fogos habitacionais, assim como a construção de 32 novos fogos na Mariadeira, num terreno que a autarquia adquiriu à Beneficente.
Segundo as contas de Luís Diamantino, “vamos passar de 12 milhões para 14 milhões neste processo da Estratégia Local de Habitação”.
Simplex Urbanístico e Empréstimo de Três Milhões
Foi determinada pelo Executivo a delimitação da Zona Urbana Consolidada do Município. Haverá sempre um padrão de regulamentos municipais a ser respeitado, mas irá permitir o reconhecimento desta área como dominantemente edificada e infraestruturada, sendo submetido o projecto aos técnicos da autarquia, as construções poderão avançar, não precisando aguardar pelo licenciamento.
Nota: Notícia desenvolvida na edição em papel de 4 de Abril 2024
