A proposta apresentada na Reunião de Câmara, do dia 28 de Novembro, pelo Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, de se proceder à desagregação das Uniões de Freguesia Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai; de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso; e de Aguçadoura e Navais, foi aprovada por unanimidade. Recordamos que o processo havia sido aprovado nas três assembleias de freguesia. O mesmo terá agora que ser confirmado em Assembleia Municipal, seguindo depois para aprovação na Assembleia da República.
“Estão reunidas todas as condições para que, no próximo acto eleitoral de 2025, se possa voltar a essa realidade administrativa. Porque a realidade sempre existiu no concelho da Póvoa de Varzim, as 12 freguesias”, disse Aires Pereira, lembrando “a história dos factos desde 2013 até aos dias de hoje, de todas as propostas que o PSD apresentou contra a agregação de freguesias e mesmo no decorrer destes mandatos que presidi ao município, estiveram sempre presentes as 12 freguesias".
Para situar o acontecido, Aires Pereira recuou na memória para percorrer a história que levou à união das freguesias, “na governação de José Sócrates, por imposição da Troika foi reduzido o número de freguesias. Depois, o governo do Dr. Passos Coelho concretizou esta obrigatoriedade que resultava do acordo da Troika assinado por José Sócrates no final do governo de maioria PS. A partir daí, resultaram as consequências que conhecemos e, agora, voltamos outra vez a restabelecer essa realidade administrativa do conceito das Juntas de Freguesia de Portugal”.
Seguindo o calendário da Assembleia da República, “a decisão tem de ser tomada até seis meses antes das próximas eleições autárquicas, para que seja criada uma comissão administrativa que irá organizar todo o processo com vista a eleições nessas freguesias. Portanto, a Assembleia da República não tem outra solução que não seja cumprir a lei que ela própria aprovou”, concluiu o Edil.
Aires Pereira recordou ainda que perante a lei, “todos os autarcas que estiverem em limite de mandato não se podem recandidatar a nenhuma das freguesias que estava incorporada na agregação”.
PS Aprovou Desagregação de Freguesias e Critica PSD
“A lei que uniu as freguesias foi, como se prova na Póvoa de Varzim, um erro. Um erro perpetrado na altura pelo Governo PSD/CDS entre os anos de 2012 e 2013, e na Póvoa de Varzim, ao contrário do que o PSD tem vindo a repetir várias vezes, não é absolutamente verdade, que ao longo dos anos, desde 2013, o PSD/Póvoa tenha mantido uma posição única sobre a agregação e a favor da desagregação, ou seja, o regresso ao modelo das 12 freguesias. Ao contrário do PS, que, como sabem, desde a primeira hora se opôs a esta matéria. Na altura, eu era deputado municipal e fui eu próprio que apresentei a primeira proposta de deliberação na Assembleia Municipal no sentido de negar que isto tivesse acontecido”, recordou João Trocado, assumindo o voto favorável dos vereadores do PS à proposta de desagregação das freguesias.
E acrescentou: “Na campanha eleitoral que conduziu a estas eleições autárquicas o PS foi muito claro e verteu nos seus programas eleitorais das freguesias e também no programa da candidatura, a intenção de aproveitar este regime excepcional e transitório que estamos hoje mesmo a prosseguir, conferindo com a lei 39 de 2021, regimento que nos dava um ano, que está agora a terminar, para iniciar este processo. Mas, o PSD não o fez. Não está no seu programa eleitoral para a Póvoa, para o concelho, não está em qualquer um dos programas eleitorais destas uniões de freguesia o compromisso de desagregar, e se não está deveria ter estado. Na verdade, muitos dos eleitos do PSD diziam que não era possível utilizar esta lei para voltar às 12 freguesias”.
Para João Trocado “não adianta querer lavar a história, mas tricas partidárias à parte, quem está de parabéns com a vitória é a população destas 12 freguesias, que terão muito a beneficiar por voltarem a ter o seu presidente de Junta, por voltarem a ter autonomia, por ter uma pessoa mais próxima delas, e isso é que é o mais importante. Regozijamo-nos, mas atribuímos o mérito à população que lutou e alcançou, quer pelo voto, quer pela sua persistência, mas sobretudo pela força da razão”.
Problemas de Infiltrações no pavilhão da Eça de Queirós
Depois de algumas queixas de professores e utilizadores do pavilhão da Escola Secundária Eça de Queirós, inaugurado em Fevereiro, relacionadas com infiltrações de água, foi a vez de o PS levar o assunto à Reunião de Câmara: “Chove Lá dentro e nós quisemos colocar essa questão para perceber até que ponto é que a Câmara, ao exercer a garantia da obra uma vez que o pavilhão é novo e é um bocado estranho que tenha tantos pontos por onde cai a água para saber até que ponto é que a breve trecho estes problemas serão reparados. Tem sido grave porque alguns treinos e até alguns jogos de alguns escalões não têm acontecido naquele pavilhão e foram transferidos, por exemplo, para Aver-o-Mar e para outros pavilhões, porque ele não tem condições para quando está a chover. Sabemos que o piso molhado não permite a prática. Nós entendemos, obviamente que a Câmara Municipal não é culpada, mas há que exercer pressão sobre o empreiteiro, para que seja reparado o mais depressa possível porque é um pavilhão que faz muita falta”, afirmou João Trocado.
Por sua vez, o presidente da Câmara, esclareceu que “a obra está em prazo de garantia e são situações que resultam de deficiências de execução normais em qualquer obra pública ou particular, mesmo quando são as nossas. O empreiteiro está a colaborar na correção dessas anomalias, como sempre acontece em qualquer uma das obras”, garantiu, adiantando que “esperemos que o tempo também ajude para que em definitivo se possa resolver o problema de infiltrações numas claraboias que existem para a entrada de iluminação e para a ventilação natural do espaço. Esperemos que tudo fique resolvido dentro de pouco tempo”.
