Em sessão extraordinária ruinou-se na segunda-feira, dia 8 de Novembro, a Assembleia Municipal, que regressou ao Salão Nobre dos Paços do Concelho. Dos sete pontos da ordem de trabalhos, destaque para o chumbo da bancada do Partido Social Democrata, correspondido pelo Chega, às alterações do Regimento da Assembleia Municipal, sugeridas pelo Partido Socialista e Bloco de Esquerda, entre as quais estavam a possibilidade da transmissão online das sessões.
“O PSD foi muito Claro, o Regimento da Assembleia Municipal funciona desta maneira há mais de uma década e não é isso que impede que a democracia funcione. As pessoas podem participar, podem assistir à Assembleia e fazer perguntas no final. Há várias formas de participação e entendemos que não faz sentido a transmissão online. As decisões devem ser moderadas, serenas ou da forma que cada um entender demonstrar os seus pontos de vista, mas sem pressão. O Regimento anterior não impediu de fazer rigorosamente nada, fez-se tudo. Não há ninguém que consiga dizer que a democracia não funcionou de forma plena na Póvoa”, esclareceu o deputado Afonso Oliveira e acrescentou: “Isto é uma democracia representativa e estamos aqui para tomar decisões em nome do povo e de todos os poveiros”.
Sobre este mesmo assunto, Aires Pereira, após a Assembleia, disse aos jornalistas que “enquanto presidente da Câmara sujeito-me às regras de funcionamento da Assembleia, mas tenho que reforçar a dignidade do grupo parlamentar do PSD, pela forma como apresentou as suas razões para não acolherem as propostas que foram apresentadas. Esta Assembleia Municipal traduz aquilo que foi o resultado da escolha do povo a 26 de Setembro”.
A abertura de concurso público para a Reabilitação do Aqueduto de Santa Clara, classificado como Monumento Nacional, localizado na Freguesia de Beiriz e Argivai, foi ratificada por unanimidade. O investimento ronda os 600 mil euros, aprovada que foi a candidatura da Autarquia poveira na área do Património Cultural, no âmbito do Programa Operacional Regional Norte 2020.
Por unanimidade foi também aprovada a abertura de concurso para a conclusão da empreitada de ampliação e requalificação da Escola E.B.1 da Giesteira, por 1 milhão e 750 mil euros. Também os Bairros Sociais de Aver-o-Mar e Amorim vão sofrer obras de reabilitação em cerca de 300 mil euros.
Ainda durante a Assembleia, foram eleitos por voto secreto os representantes das freguesias do concelho da Póvoa de Varzim para o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Paulo João Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Rates, e Vítor Correia, Presidente da Junta de Freguesia da Estela, como substituto.
Durante a Assembleia, a CDU questionou o Executivo sobre as condições e o estado de degradação da Escola dos Sininhos, tendo Aires Pereira recordado que as obras neste estabelecimento fazem parte do manifesto eleitoral, “uma das prioridades se fosse eleito, o que veio a acontecer. Nesta altura, estamos a fazer um projecto que implica um alargamento para podermos criar as valências necessárias para aquela escola. Estamos a fazer pequenas intervenções tendo em conta situações de degradação. Brevemente, iremos fazer uma grande intervenção. Muito do movimento e vida que temos nos nossos centros deve-se à presença das escolas perto das áreas de residência, que permite às crianças fazerem as deslocações a pé, em segurança e na companhia dos familiares. É também uma forma de dinamização, de proximidade, a chamada cidade 15 minutos. Estamos em conversações com vizinhos de modo a conseguir terreno para alargamento do espaço físico da Escola dos Sininhos”.
Em relação ao equipamento escolar que ardeu na Escola Nova “nesta fase, estamos a fazer uma avaliação dos estragos, a identificar as causas do sinistro e a preparar a fase de um concurso para fazermos a recuperação do pavilhão”.
Por seu lado, João Martins da CDU destaca: “Na nossa intervenção preocupamo-nos com a educação e ficamos a saber que o Executivo vai dar prioridade à Escola dos Sininhos, uma questão que voltámos a colocar. O presidente comprometeu-se a fazer obras a curto prazo e ficámos também a saber que não é uma escola para fechar, mas para continuar a ensinar. Por isso, o Executivo mais adiante prometeu fazer obras de maior envergadura”.
Quanto ao Regimento da Assembleia Municipal, “não deixamos de lamentar que tenha sido recusado pela maioria PSD o direito de petição, que é um direito constitucional e que deve estar escrito nos regimentos, como acontece nos municípios em que a CDU é poder, e também a questão da transmissão online das assembleias municipais. Pensamos ser importante para divulgar e cativar as pessoas para a política”.
Silva Garcia deputado Municipal do Partido Socialista esclarece que “tivemos o cuidado de valorizar questões que para nós eram de interesse público, por isso, votámos a favor das obras que se vão realizar, quer na Escola da Giesteira, quer nas habitações sociais ou no aqueduto”. Uma coisa que não ver repetida: “Pedem-nos para ratificar as decisões da Câmara, mas entretanto já tinham realizado os concurso e isto é, em certa medida, uma falta de respeito pelas competências da Assembleia Municipal. Estamos ainda em transição de mandato, mas espero que não volte a acontecer”.
Nas propostas para alteração do Regimento da Assembleia, o PS propunha uma série de medidas que segundo Silva Garcia “não são específicas para a Póvoa, existem em regimentos de outros concelhos do País e são aplicados com sucesso. O objectivo é aproximar a Assembleia Municipal dos cidadãos, que está longe e presa nestas quatro paredes. Tem que sair daqui e trazer aqui os cidadãos. Quando o PSD se recusa aprovar as transmissões online das assembleias, revela o medo de quem se quer esconder, que não quer transparência, que não quer informar e isto não é do nosso tempo, mas de um tempo ido que convinha mudar”. E conclui: “Quisemos aprofundar a democracia, a participação dos cidadãos, de aproximar a Assembleia Municipal dos cidadãos porque é a eles que se dirige a nossa acção”.
Também Marco Mendonça, do Bloco de Esquerda, esperava outra abertura do partido do poder: “A recusa de todas as propostas do BE e do PS, de alteração ao Regimento, pela maioria Social-democrata, tais como a aceitação da regulamentação de petição, que as pessoas pudessem falar no período da Ordem do Dia, mas o PSD só o permite no final das assembleias e não aceita a transmissão online das assembleias municipais. É a interpretação da democracia que o PSD tem. Continuaremos a defender a proximidade entre os cidadãos e a Assembleia Municipal”.
Na mesma linha de pensamento, o deputado da Iniciativa Liberal António Teixeira, foi a favor das transmissões online da Assembleia: “era importante que o seu registo fosse disponibilizado para que as pessoas pudessem apreciar e fiscalizar melhor o trabalho dos eleitos, mas também pudesse haver uma participação dos poveiros, mais presente na vida democrática da cidade. O PSD achou que não devia ser disponibilizada essa possibilidade. Lamentamos”.
Em sintonia estava o deputado do CDS José Carmo “Acabámos por assistir ao exercício de poder pela maioria, que no fundo faz sentido atendendo à expressão de votação que houve. Não era por isso espectável, relativamente ao Regimento, que houvesse grandes mexidas nem havia essa necessidade. De facto ao CDS causa alguma estranheza a resistência que ainda continua a haver quanto ao facto de não se fazer a transmissão online das assembleias e até das próprias Reuniões de Câmara. Compreendo que o registo histórico dessas assembleias devem ser feitas através das actas, uma vez que elas são votadas, refutadas e até alteradas pelos próprios participantes, agora, acho que não havia dificuldade técnica relativamente à transmissão das mesmas”.
Em relação às escolas, o deputado reconhece que “tem havido vários problemas na concretização das obras. A Escola dos Sininhos precisa, de facto, de uma intervenção que resolva os muitos problemas existentes. Não estamos a falar sequer de grandes obras, mas de meios que os miúdos necessitam para ter aulas em condições. Há também aqui obrigações do Ministério da Educação como o acesso à informática para que possam ter as aulas”.
O partido retirou-lhe a confiança política, mas Miguel Rios continua a representar o Chega: “Votámos contra as alterações ao Regimento porque achamos que se está a banalizar um acto solene, as assembleias municipais são abertas ao público, eu assisti a muitas e quem tiver interesse pode fazer o mesmo”.
