A democracia não pode permitir a sua própria destruição, deixando aprovar o seu contrário. A democracia não pode alimentar este paradoxo de aceitar, como regime politico, ser destruída. Ou seja, aceitar a criação de partidos com ideias que põe em causa a subsistência democrática. Em democracia não pode valer tudo.
O artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa proíbe a criação de partidos e organizações “racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. A Lei dos Partidos, no artigo 8º, repete esta exigência, mas o ‘Chega’ chegou com um discurso racista e xenófobo e alguém distraído ou nem tanto, no Tribunal Constitucional, deixou passar e aprovou esta Ventura do André. Curiosamente, grande parte das propostas do partido são inconstitucionais.
São vários os exemplos, fique com este: “Instaurar a prisão perpétua e castração química de pedófilos são duas propostas duplamente inconstitucionais”.
Por: Pablo Rio Antão
