Voz da Póvoa
 
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Município Deverá Recusar Transferência de Competências do Governo

Município Deverá Recusar Transferência de Competências do Governo

Política | 28 Novembro 2021

Na Reunião de Câmara de Terça-Feira, 23 de Novembro, entre outros assuntos, foi revelada a posição do Município em relação à transferência de competências na área da Saúde, Acção Social e Educação, prevista para Abril do próximo ano.

Segundo o presidente da Câmara, Aires Pereira, a situação está a ser avaliada e em breve será dada uma resposta ao Governo: “O município da Póvoa de Varzim e todos os municípios da Área Metropolitana do Porto - por força da imposição do Governo, da transferência de competências na área da Saúde, Acção Social e Educação - estão, nesta altura, a fazer uma avaliação das transferências que estavam inscritas no orçamento e que acabou por não ser aprovado. No nosso caso será de 5 milhões de euros, manifestamente insuficientes para aquilo que são as novas responsabilidades que o município teria de assumir. Estamos a estudar a possibilidade de recusarmos, uma vez que face aos custos que estão envolvidos, poderia até colocar em causa a sustentabilidade financeira do Município. Está a ser avaliado e dentro de dias daremos uma resposta sobre este assunto. Acredito que a recusa será acompanhada pela maioria dos municípios portugueses”.

Analisando a questão, o vereador do PS, João Trocado, acredita que a transferência de Competências pode, se for bem gerida, ser favorável à melhoria de serviços: “O Município tem vindo a recusar essa transferência, alegando uma insuficiência da verba necessária para cobrir essas despesas. Daí termos aproveitado esta reunião para esclarecer o fornecimento de refeições escolares. Neste momento, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim é responsável pelo fornecimento de refeições aos alunos das Escolas Básicas do 1º ciclo e dos Jardins de Infância, e com a transferência de competências passará, se não houver alteração, já que há uma negociação em curso entre a Associação Nacional de Municípios e o actual Governo, tendo em vista adiar esta situação ou reforçar a componente financeira, poderá passar também ao longo deste mandato a ter responsabilidades na gestão das Escolas Básicas do 2º e 3º ciclos e das Escolas Secundárias”.
 
No caso das refeições, o Vereador Socialista preferia que o Município assumisse essa competência, “desde logo porque administrando directamente as cantinas poderá ter um maior controlo sobre a qualidade das refeições e, eventualmente, garantir nas mesmas, produtos locais, assegurando padrões de qualidade e de nutrição aos alunos. Para além das outras competências, achamos que a autarquia deve assumir a gestão das cantinas, se possível em administração directa, não contratando empresas para fazer essa gestão. Embora fique mais caro, o custo-benefício de ter uma administração directa das cantinas é mais válido, particularmente num concelho onde a actividade agrícola, hortícola e pecuária, tem uma preponderância muito importante e seria óptimo criar este relacionamento e envolvência”.

E conclui: “Estamos de acordo que o Município tem que ter uma compensação da Administração Central para fazer face aos custos já existentes neste momento. Não tenho dúvidas que a autarquia poderá fazer o mesmo por menos dinheiro, mas a nossa proposta é fazer melhor, mais de acordo com as nossas características, prestar melhor serviço de educação, ser mais exigentes e competentes que os outros, essa é a beleza do poder Local”.

No decurso da reunião foram nomeados o Presidente da Câmara, Aires Pereira e os vereadores Luís Ramos e Sílvia Costa para a Assembleia Intermunicipal da Lipor, tendo a Sociedade Esteves e Pinho sido nomeada para o cargo de Fiscal Único da Varzim Lazer, por motivos do falecimento de Adélio Macedo.

Nota ainda para a aprovação do parecer do Município para a atribuição da Declaração de Utilidade Pública à Apropesca, que segundo Aires Pereira “está em processo de atribuição”. Por uma questão administrativa de compatibilização entre o Plano Director Municipal e as novas regras do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que entraram em vigor em Agosto. Foi também actualizado o apoio monetário à Cruz Vermelha Portuguesa para a construção da habitação plurifamiliar que está a ser edificada na antiga Escola de Terroso (espaço Regaço+), no valor de 26 mil euros.

A aprovação do projecto Natal 2021, da Associação Empresarial mereceu do presidente o seguinte comentário: “Este é um projecto bastante abrangente que irá envolver todos os comerciantes e que será também estendido às nossas freguesias, e ao qual a Câmara decidiu atribuir um apoio de 30 mil euros”.

Foram aprovados ainda nesta reunião dois pequenos apoios, um para o ATL da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais, disponibilização de transporte para as crianças irem assistir a uma peça de teatro e um outro para as crianças do Monsenhor Pires Quesado se deslocarem a Matosinhos.

No final, o presidente Aires Pereira convocou uma reunião de Câmara extraordinária para a próxima terça-feira, para a aprovação do orçamento de 2022, assim como todos os instrumentos que têm a ver com as taxas para o próximo ano e os documentos necessários ao plano orçamental.

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