O executivo ratificou na Reunião de Câmara realizada no dia 21 de Julho, nos Paços do Concelho, a cedência temporária de equipamentos, entre os quais o Pavilhão Municipal, o Auditório Municipal e o Póvoa Arena, para a realização do 2.º Torneio Corbillon de Ténis de Mesa, nos dias 26 e 27 de Setembros pela Associação Cultural e Desportiva da Mariadeira, de um Concerto integrado no VIII Congresso do Sindicato dos Professores do Norte, a acontecer nos dias 20 e 21 de Novembro, e para um Concerto integrado nas comemorações do 80.º Aniversário da Associação da Banda Musical da Póvoa de Varzim, a realizar no dia 6 de Março de 2027.
Foi aprovado ainda, um apoio financeiro para o desenvolvimento do plano de actividades da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação da Póvoa de Varzim para o ano corrente e a cedência de transportes para as actividades dos agrupamentos Escola Cego do Maio e da Delegação da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim, “continuamos a apoiar as instituições”. OU seja, “todos aqueles que, de alguma forma, solicitam o apoio do município para as suas actividades, principalmente nesta altura de verão”, justificou a Presidente da Câmara Municipal, Andrea Silva.
Ainda nesta Reunião foi ratificada a adjudicação do contrato de prestação de serviços para a recolha de transporte de resíduos urbanos na Póvoa de Varzim e o preço de venda da obra vencedora do Prémio Fundação Dr. Luís Rainha Correntes D’Escritas 2025, da autoria de Gisela Silva, no valor de 10,00 euros, e das actas do 9.º Colóquio Internacional dos Caminhos de Santiago, por 5,00 euros.
Com a esquadra em Vila do Conde a ficar pronta para ser inaugurada e uma visita relâmpago do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, onde numa conversa “mostrou total disponibilidade para manter a nossa esquadra, que é uma esquadra, como eles determinam, complexa, e que vai manter o mesmo número de agentes (49) e que será reforçado para o próximo ano, fruto de dois cursos que estão a ser feitos este ano para o reforço dos quadros e dos recursos humanos da PSP”, revelou Andrea Silva, e acrescentou que no âmbito da GNR, ficou o compromisso de um montante para uma intervenção e requalificação das instalações (Posto Territorial da GNR da Póvoa de Varzim), porque a GNR, ao nível dos recursos humanos e das suas viaturas, foi recentemente modernizada e reforçada”.
Relativamente à Polícia Municipal, para Andrea Silva será um assunto a abordar futuramente porque “estão a ser feitas algumas revisões nas carreiras e nas competências da Polícia Municipal. Portanto, nós em 2001 fomos pioneiros em criar esta força policial, vamos aguardar por novidades que possam naturalmente reforçar a nossa Polícia Municipal”.
Oposição Quer Plataformas de Transparência Simplificadas
“Nós, como oposição, e não havendo maioria no Executivo, temos um mandato reforçado de fiscalização e de reforço dos poderes relacionados com a prevenção dos riscos da prática de determinados crimes, como corrupção, assédio e abuso de poder, relacionados não só com o exercício político, mas sobretudo, com os próprios técnicos, funcionários, directores municipais e outros agentes que influem muito na vida das pessoas. Para isso, há dois aspectos que a nossa proposta de reforço de transparência abordava. Um deles foi unânime, já estava resolvido até, que tem a ver com o acesso à plataforma de contratação pública, ao software propriamente dito, onde são tramitados todos os procedimentos da Câmara, cuja empresa se chama Vortal e nós queremos, como vereadores da oposição, ter as credenciais de acesso para poder consultar todos os processos em tempo real, não ter que estar a pedir para aceder ou de estar à espera que seja publicado, no caso dos procedimentos que são públicos, como por exemplo os concursos públicos, para poder aceder a essa informação”, explicou João Trocado.
Para o Vereador da Aliança Poveira, há um segundo aspecto também a ter em conta: “Uma parte muito importante da prevenção dos riscos de corrupção, da prevenção da prática de assédio laboral, da prática no dia-a-dia de situações de conflitos de interesse, de abuso de poder, etc., por parte quer dos funcionários, quer dos próprios titulares dos órgãos políticos, prende-se com a necessidade de garantir à população em geral e aos funcionários também, um canal de denúncias anónimo que lhes permita, digamos, reportar as situações das quais têm estado envolvidas, seja porque é solicitado algum pagamento indevido, etc., coisas do género, ou que tenham conhecimento. Existe uma plataforma electrónica que garante esse anonimato. Ou seja, quando o munícipe faz uso desta plataforma, quando o funcionário-alvo, por exemplo, comece a fazer uso desta plataforma, quem vai ler essa denúncia não sabe mesmo quem é que colocou lá a denúncia. Tem lá uma caixinha em que se requer o anonimato e não é preciso sequer identificação. E o facto de estar registada essa denúncia, significa que não pode ser apagada, fica lá gravada. Todas as organizações com média e grande dimensão são obrigadas a ter esta plataforma”.
Os vereadores do Chega viram uma proposta que visava a protecção da mulher grávida ser rejeitada porque segundo a Vereadora da Coesão Social, Carina Moreira, já existe um Programa Municipal de Protecção à Maternidade, “não só acompanha a mulher grávida como pós parto”. Mas, Mário Lima sublinha que a proposta do seu partido era humanitária: “Sabemos qual é a posição da esquerda em relação ao aborto, em relação ao conceito de família, já estávamos à espera que houvesse uma resposta nesse sentido, de tentar politizar isso. A resposta da Câmara é – deixa estar porque já existem programas”. E acrescenta: “Fico contente em saber que já existem apoios, mas mais uma vez ninguém disse ali dentro que nos garantia que nenhuma mulher alguma vez pudesse deixar de interromper a gravidez por falta de apoio, ou coisa do género, ninguém pode garantir isso. Portanto, acho que era mais um apoio, não era mais uma despesa, era mais uma articulação para os meios existentes, no sentido de podermos avançar com isso. Não sei se vocês repararam, até hoje nunca, nenhuma força política tinha votado contra apoios, e nós votámos contra muito dos apoios propostos, porque dá-se apoios para tudo e mais alguma coisa, inclusive para situações que não são do interesse do município”.
No final da Reunião houve uma intervenção pública do ‘porta-voz’ de um grupo de trabalhadores da Empresa Varzim Lazer, que terá apresentado uma queixa-crime no Ministério Público, que visa todos os administradores da Empresa Municipal. O Vereador, Mário Lima, que ocupa um lugar na administração diz estar tranquilo: “Obviamente, responderei pela parte que me toca e apresentarei, em minha defesa, os documentos e argumentos que tiver que apresentar. Estou tranquilo, não impedi a verdade, bem pelo contrário. Acredito que este senhor, ao colocar o processo, tenha que fazê-lo a toda a administração e não só individualmente a um e a outro”.
Por sua vez, João Trocado espera que o problema seja resolvido nas instancias competentes: “Recordo que no final da última reunião entregámos nós próprios uma participação à ACT para que isto fosse tratado por essa entidade. Nas próprias instâncias, seja a ACT, seja agora o Ministério Público, que avancem com esta questão”. E conclui: “O que está a acontecer vem dár-nos razão, a razão que sempre tivemos sobre esta matéria. Como se ouviu, a resposta da Presidente não correu bem”.
Por_ José Peixoto
