O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim defendeu as populações de Laúndos e Rates, na quarta-feira, na 156.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas. O debate centrou-se no papel dos órgãos de poder local e regional na defesa da democracia e na revisão da legislação da União Europeia relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e à qualidade do ar no ambiente, mas também a necessidade de apoio específico às cidades e regiões mais pequenas, de controlos na fonte da poluição e de responsabilização dos produtores por todo o ciclo de vida dos seus produtos.
A realidade actual da população residente nas freguesias de Laúndos e São Pedro de Rates que, “desde o início do ano passado, têm visto a qualidade de vida severamente afectada pela Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos Urbanos (UCPT)”, levou Aires Pereira a expor a situação e os passos dados no sentido de se conseguir uma solução. Esta unidade construída na freguesia de Paradela no concelho de Barcelos, foi fruto de um investimento de 16 milhões de euros provenientes de fundos europeus.
Para o Presidente da Câmara, este equipamento da responsabilidade da empresa Resulima, apesar da decisão de atribuição de licenças definitivas pelo CCDR-N, “continua – na prática – a operar de forma insustentável”, enquanto agente de poluição atmosférica. Aires Pereira reconheceu a importância da revisão feita para tornar a legislação “mais exigente” e apelou ao “imediato cumprimento e implementação local das boas práticas aplicáveis ao sector”.
Aires Pereira com o seu voto deu luz verde a todos os pareceres, relativamente ao potencial e às sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios, ao regulamento para uma Indústria de Impacto Zero e sobre as matérias-primas críticas.
O Comité das Regiões Europeu é composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da UE. Aires Pereira é desde 2018 membro efectivo deste órgão consultivo da União Europeia.
