O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu no dia 30 de Novembro, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, onde foi aprovado pela maioria PSD, com os votos contra de toda a oposição (PS, BE, CDU, CDS, IL e Chega), a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024, no valor previsional de 80 milhões de euros. O maior orçamento de sempre pode, ainda, chegar aos 100 milhões.
“É um orçamento que lança as bases daquilo que são a aplicação dos fundo comunitários, embora esteja atrasada a publicação dos anúncios que permitem que os municípios possam avançar com essas obras, quer seja no âmbito do primeiro direito na construção de habitação ou nas obras apoiadas pelo 2030”, informou Aires Pereira.
O Presidente da Câmara Municipal, no final da assembleia, deixou claro que, “já apresentámos as nossas intenções, agora à medida que os anúncios forem saindo, iremos materializar essas candidaturas. O orçamento que apresentamos pode chegar ao final do próximo ano, cerca dos 100 milhões de euros, quando começarmos a incluir as dotações provisionais para a construção de habitação social e de outras obras, nomeadamente da rede de saneamento. Ainda não saiu nenhum anúncio do PRR em que se possam fazer essas candidaturas, nomeadamente as obras em escolas. Já foi anunciado que iria sair um aviso para que as autarquias pudessem se candidatar àquelas escolas que fazem parte da listagem anunciada pelo Governo, onde estão as nossas, mas ainda não saiu e por isso não conseguimos lançar os procedimentos. E para os lançar precisamos que a verba seja definida e que possamos abrir os concursos públicos”.
A política fiscal do orçamento mantém a cobrança do IMI no valor mais baixo permitido por lei, a devolução de IRS 20% abaixo do máximo nacional e ainda a não cobrança da derrama às empresas instaladas no concelho.
Sobre a moção apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Laúndos, Felix Marques, e aprovada pela Assembleia Municipal, em que manifesta mais uma vez a preocupação pelo mau funcionamento do Aterro da Resulima, em Paradela, o Edil reconhece a gravidade da situação e espera que, “a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) cumpra o que escreveu no despacho que permitiu o funcionamento provisório daquelas instalações porque começa a ser insustentável para as populações, para além do eminente perigo que começa a ser os incêndios recorrentes que lá têm acontecido”. A licença de funcionamento termina no final de Dezembro “não sei o que a CCDR-N se prepara para fazer, se vai fazer de conta que não vê, que não cheira e não ouve, mantendo aquela ilegalidade em termos de funcionamento”. Nenhuma das exigências foram cumpridas “para minimizar aquilo que é a operação e o impacto negativo nas populações envolvidas”.
Destaque ainda para a aprovação em Assembleia, da constituição da associação “Póvoa em Transição – Associação pelo Clima da Póvoa de Varzim”, com os votos contra da IL e do Chega.
Oposição Justifica o Voto Contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento
O membro da Assembleia Municipal, Pedro Costa, deixou críticas e referiu que o PS não se identifica com as escolhas orçamentais do executivo: “Achamos que há outras opções na área da mobilidade, da habitação, da acção social, do investimento nas freguesias que necessitariam de outra atenção que este orçamento não contempla. Achamos que é uma oportunidade perdida, embora concordemos com algumas iniciativas, no seu conjunto, a nossa opção é contrária porque haveria melhores alternativas. No caso da mobilidade, com a rede intermunicipal UNIR, sendo uma boa iniciativa, o município podia ter outras opções complementares. Para promover a adesão a esta rede, propusemos que as primeiras 65 mil validações, dentro do concelho, fossem gratuitas. Propusemos veículos de pequenas dimensões na antiga linha ferroviária até Balasar, estacionamento periférico de 500 lugares num local já designado pela autarquia desde 2006, como prevendo algo igual. Várias destas opções não estão contempladas no orçamento e lamentamos que assim seja”.
Na área da habitação, “preocupa-nos bastante a questão dos 150 fogos a custos controlados, que estão prometidos desde 2018, mas que tardam em ser executados. Sabemos que há obstáculos burocráticos, mas ao mesmo tempo vemos outros concelhos com os projectos e empreitadas já em andamento. Inclusive, concelhos vizinhos até aumentam o plano inicialmente previsto, convidando outras entidades a juntar-se no aumento da oferta habitacional, uma crise muito premente no nosso país”.
Positivamente, “apoiamos o Centro do Clima, uma iniciativa bastante meritória e para o qual contribuímos com propostas para a sua constituição societária”.
Para João Martins, da CDU, “pelo que se depreende dos números, a prioridade do executivo é a conclusão do Póvoa Arena. Nós temos outras prioridades. Deixar parados projectos na área da habitação, nomeadamente a habitação a custos controlados, o arrendamento para jovens? Não entendemos que freguesias do concelho, como Laúndos e Balasar não têm rede de saneamento concluída, e estranhamos o silêncio dos presidentes de Junta. Na área da cultura, não compreendemos que dois projectos fundamentais e que damos todo o apoio, nomeadamente a requalificação da antiga fábrica A Poveira no museu do mar e da conserva, assim como a criação do Fórum Eça de Queiroz. Na área do Desporto há dinheiro para o futebol e pouco mais. Temos um Skatepark a degradar-se a olhos vistos e na área da educação também vemos que os grandes investimentos, nos Sininhos, Giesteira e em Agro Velho, entre outras escolas, aparecem no orçamento, mas com as verbas empurradas para 2025, a correr bem”,
Por sua vez, Marco Mendonça, do Bloco de Esquerda, preferiu destacar primeiro o positivo da Assembleia: “A Moção que apresentámos de saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Doméstica, principalmente contra as mulheres, aprovada por unanimidade, onde também se propõe um reforço das verbas para os casos de emergência e um plano a longo prazo para as mulheres vítimas de violência doméstica. Positiva também a moção unânime sobre o aterro de Paradela. A aprovação dos estatutos da Associação Póvoa em Transição, no nosso entendimento algo necessário e que esperamos que cumpram os objectivos”.
Quanto ao voto contra o Orçamento, “não concordamos com a política de impostos porque beneficia quem mais tem e não quem menos tem”. E lembrou que no estatuto de direito da oposição, “apresentamos 68 propostas, divididas em sete áreas temáticas – mobilidade, educação, cultura, bem-estar animal, espaço urbano, entre outras. Nenhuma foi vertida no orçamento, daí se vê a consideração com que olharam para o documento. Depois, é um orçamento que empurra com barriga as grandes obras – o futuro Museu do Mar e da conserva na fábrica A Poveira e o Fórum Eça de Queiroz adiados mais um ano, as obras nos passeios públicos e infraestruturas nas freguesias e na cidade continuam adiadas. Outra razão do voto contra é o arrastar do apoio para as freguesias. A Câmara não aumenta a transferência de verbas num período inflacionário que todos estamos a viver”.
António Teixeira, da Iniciativa Liberal, referiu: “Analisámos o documento e verificámos que não há muita diferença entre a estratégia do Governo Local e do Governo Central, que é basicamente arranjar todos os subterfúgios possíveis para arrecadar mais receita, com taxas, taxinhas, impostos e taxas encapotadas, multas e depois quem acaba prejudicado é o cidadão que vê a Câmara com um superávite de 9 milhões, que acabam por sobrar para fazer festas e colonizar sectores da sociedade civil que deveriam ser independentes do poder político”.
Relativamente ao Centro do Clima, “Achamos que o poder autárquico deve resolver os problemas mais práticos das pessoas e não deve preocupar-se com coisas que não consegue resolver. Este centro do Clima é uma mera sinalização de virtude. Propõe-se fazer investigação científica feita por uma entidade externa e vai gastar mais um pouco do dinheiro dos contribuintes poveiros”.
O Chega pela voz de Miguel Rios, aponta o dedo a um orçamento que “reflecte exatamente o rumo socialista ou para lá caminha. Um aumento de encargos aos munícipes em 12,4 por cento. O aumento do investimento se fosse na resolução de problemas estruturais, eu aprovaria. Agora, investimento para envaidecer o senhor presidente da Câmara, sou contra”.
E sublinha: “Preocupa-me a compra de tudo por parte do município e a concorrência desleal que faz aos investidores. São orçamentos socialistas que enterram a classe média que é o principal motor de uma sociedade equilibrada e que – transforma os cidadãos em muito ricos e muito pobres subsidiados”.
Para concluir, Miguel Rios diz que “o executivo deveria explicar as coisas que faz. Foi-nos apresentada a criação de uma associação Póvoa em Transição, que vai gerir o Centro do Clima, que ninguém sabe o que lá se vai fazer. Também temos preocupações ambientais. Fomos o único partido que na noite eleitoral limpou a cidade e as freguesias dos cartazes de propaganda”.
Miranda Coelho do PSD “porque é um orçamento de um partido maioritário numa Assembleia e num executivo e que, evidentemente, apresenta as ideias que estão associadas ao processo de candidatura sufragado. Não é imaginável que esse orçamento e esse plano seja, essencialmente, próximo daquilo que são as ideias dos outros partidos da oposição, não me surpreende a votação contra por parte da oposição. Creio que os argumentos não são os mais razoáveis. Na minha opinião, este é o melhor orçamento de sempre. Se olharem para as opções que estão vertidas no plano, abrangem basicamente todo o território, cidade e freguesias”.
O CDS, que votou contra o Orçamento, não prestou declarações no final da Assembleia Municipal.
Por: José Peixoto
